terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Por que exonerar o Daniel?











A luta pelas 30 horas na greve histórica acontecida na UFSC foi o detonador da perseguição a Daniel e a outros colegas. 




Por Luciano Agnes

Daniel Dambrowski, TAE da UFSC desde 2012, está sendo ameaçado de exoneração em 2017. O estágio probatório, processo relevante e com duração de 3 anos, se arrasta há 5. Por quê? Abaixo procuramos deixar claro não somente o que faz com que Daniel seja tão perseguido na UFSC como também quem o quer fora daqui.

Daniel entrou em exercício e reduziu sua jornada de trabalho com consequente redução salarial para estudar, com anuência prévia da chefia. Nunca faltou injustificadamente, desrespeitou alguém, se ausentou ou quebrou equipamentos. Suas avaliações descritivas deixam isso bem claro. Mas, mesmo nas suas avaliações descritivas dá-se grande destaque a um elemento que não é objeto de avaliação de um processo de estágio probatório: Daniel se envolve com representação política e lutas por direitos na universidade.

Daniel, em seu primeiro ano na UFSC já participava do Grupo de Trabalho Reorganiza UFSC. Este GT foi uma conquista da greve de 2012 em que os TAEs denunciaram que a ausência da jornada de 30h para todos ocorria não por que esta era ilegal (e não é), mas pela razão que a jornada de trabalho se tornou uma moeda de troca. Quem nunca presenciou setores com poucos TAEs, fechados em horários cruciais etc? Será que é por que faltam tantos trabalhadores assim, ou decorre de uma desordenada distribuição de pessoas possibilita que relações de poder fomentem um verdadeiro mercado de favores em que praticamente todos saem prejudicados, exceto os grupos de poder? O movimento dos TAEs levantou todas essas hipóteses, construiu uma oportunidade de regulamentação não somente de uma jornada flexibilizada a todos como também permitiria a ampliação dos horários de atendimento aos usuários nos três períodos da UFSC, com controle social de assiduidade.

Mas isso não foi nada comparado ao que Daniel ainda faria para haver tanto desejo em sua exoneração por parte de setores que controlam esta universidade e a governam em benefício próprio. Ao apontar que as demandas democráticas somente podem se realizar ao se enfrentar diretamente as raízes dos problemas da universidade brasileira e combater aqueles que a usam em benefício próprio, o movimento dos TAEs de que Daniel foi integrante ativo, fez muitos e poderosos inimigos, como demonstra o processo de estágio probatório de Daniel, com mais de 75% de vícios processuais.

A maior materialidade desse confronto deu-se quando em 2013 o GT Reorganiza entregou muito mais que uma proposta de 30h com ampliação de horários de atendimento a todos os usuários de todos os setores da UFSC. Para além dos horários, o Relatório Final do GT também apresentou um completo diagnóstico organizacional da UFSC e desenvolveu ferramentas de controle social que empoderavam os usuários da UFSC em detrimento da atual centralização em que ninguém sabe horários de funcionamento dos setores, de horários de TAEs e docentes, os critérios de movimentação de pessoas e concessão de licenças etc.

O movimento de que Daniel fez parte não significava, portanto, uma queixa de uma categoria. Ao contrário, insurgia contra a ordem existente, apostando no diálogo, pois, há de se destacar que o Relatório Final do GT não previa uma assinatura da reitoria em uma negociação a portas fechadas: ele demandava debates públicos, pois se a comunidade não concordasse com o exposto, não seria democrático impor mudanças estruturais nela. O medo aqui, portanto, era o de que o movimento de que Daniel fazia parte expusesse a verdade sobre as relações de poder na UFSC.

Mas isso ainda não era o suficiente. Em julho de 2013, o processo de Daniel não foi mais movimentado. Já havia ocorrido uma avaliação ruim, justamente por ele participar de movimentos sociais fora do horário de trabalho! Mas passou a atrasar sua segunda avaliação, porque o movimento tornava-se forte demais para uma segunda avaliação negativa. E tornou-se forte mesmo. Ainda no primeiro semestre de 2013 Daniel candidatou-se e foi estrondosamente votado para o Conselho Universitário. Em sua primeira sessão já se manifestou pedindo não somente transparência dos recursos públicos que ingressavam por projetos milionários nas fundações de apoio, como também solicitando vistas de um processo e posteriormente apontando o total descumprimento da lei por parte da UFSC, que não divulgava nenhum dos itens exigidos por lei neste tipo de atividade, ainda que fosse o principal motivo das auditorias e houvessem reiteradas denúncias de servidores públicos com remuneração acima do teto constitucional e envolvimento de pessoas que não poderiam estar atuando em projetos financiados com dinheiro público, utilizando recursos, instalações e trabalhadores do serviço público.

Mas havia mais. Em sua atuação enquanto conselheiro universitário, Daniel e seus colegas passaram a atuar com grande unidade junto à representação estudantil e há de se lembrar que Daniel fora a primeira pessoa a se retirar e encerrar uma sessão do CUn em que as bolsas estudantis seriam radicalmente cortadas. Na sessão seguinte, após participar de um Conselho de Entidades de Base (CEB) – reunião de todos os Centros Acadêmicos da UFSC – os representantes dos TAEs e dos estudantes no CUn conseguiram não somente reverter tais medidas, como também se conseguiu uma significativa ampliação deste direito (bolsas estudantis).

Toda essa atuação ainda estava ascendente. Daniel já conseguira trocar de setor, pois sua possibilidade de reprovação no estágio probatório por conta de sua proeminência política e, principalmente, por combater setores poderosos na UFSC, era eminente. No novo setor, Daniel, como no anterior, desempenhou suas atividades com zelo e dedicação reconhecidas por colegas e usuários e não interrompeu suas lutas por democracia e transparência na UFSC. Pelo contrário, as intensificou. Conciliando seus estudos e sua militância no contra-turno de trabalho (ainda que a atividade de conselheiro universitário e o direito ao estudo não precisem ser realizados fora do horário de trabalho, em decorrência de sua atuação política seus direitos eram impedidos de ser exercidos), Daniel foi fundamental para não somente impedir que os Campi se tornassem Centro de Ensino. A proposta inicial deu-se a partir da aprovação de um email, sem cumprir um único rito processual e sem debates nos Campi, sem eleições de diretores e a partir de uma política de bastidores. Além da crítica, Daniel foi um dos principais redatores da proposta de institucionalização dos Campi, elaborada pelos TAEs em greve, e que culminou em um Grupo de Trabalho do CUn e que levou o debate às comunidades dos Campi, assegurou eleições para diretores e avançou (ainda que timidamente) nas autonomias administrativas e financeiras almejadas por seus trabalhadores.

Sua atuação foi de destaque também na luta pelo voto universal e combate ao retrocesso dos votos com 70% a somente uma das categorias que compõe a universidade; na luta por uma política de creche a trabalhadores e estudantes; nos embates pelas cotas raciais na UFSC; na luta pela moradia estudantil; na defesa do Hospital Universitário 100% SUS; no combate à absurda cessão do terreno da UFSC para a duplicação da Edu Vieira antes mesmo de a Prefeitura de Florianópolis apresentar um projeto de duplicação da via; no direito de voto aos aposentados e em todas as campanhas que, por um lado, combatessem os grupos que usam a UFSC como sendo sua propriedade  e, por outro lado, avançassem na democracia universitária.

É por isso que Daniel está sendo ameaçado de exoneração em um processo que afirma que ele faltava ao trabalho sem que ele tenha uma única falta registrada; a partir de afirmações de que ele quebrava o patrimônio público sem que nunca um único equipamento tenha recebido baixa patrimonial em seus setores de trabalho; e em um processo com avaliações encaminhadas com quase dois anos de atraso, com somente uma assinatura, com membros que manifestaram publicamente e por correspondência oficial que Daniel seria um “acéfalo”; sem lhe permitir ciência das avaliações, sem direito a recurso e contraditório, durante período de afastamento para tratamento da própria saúde...

Sabemos agora que não foi seu trabalho que foi avaliado, e sabemos também os motivos que fazem com que um trabalhador seja perseguido e injustiçado. Também estamos cientes de a quem interessa expurgar alguém contrário aos abutres dos bens e serviços públicos. Felizmente, onde há luta há vida e se há grupos poderosos por detrás dessa tentativa de exoneração, há também toda uma comunidade universitária a se levantar em defesa de quem sempre a defendeu, e é por isso que #Somos Todos Daniel.

Os vícios processuais compõem três quartos do processo de estágio probatório, sendo os restantes 25% divididos entre 15% de meros encaminhamentos e somente 10% de encaminhamentos corretos:












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Não obstante ser composto por 75% de páginas com vícios processuais, a maioria desses vícios se refere à recusa explícita de direitos:















A análise detalhada do processo de estágio probatório de Daniel está disponível no blog http://somostodosdaniel.blogspot.com.br, que contém ainda o processo na íntegra, alguns depoimentos de colegas, moções de apoio e casos similares de perseguição em estágios probatórios no restante do Brasil.

Em breve também incluiremos uma versão comentada do processo e estamos à disposição para esclarecimentos, debates, críticas e sugestões, no blog e no facebook!

Acesse  http://somostodosdaniel.blogspot.com.br e a página da Campanha no facebook: https://www.facebook.com/Somos-Todos-Daniel-967161310084718/