ELEIÇÃO PARA ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E
COMISSÃO INTERNA DE SUPERVISÃO DE CARREIRA
Estamos no momento de escolha
dos representantes dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) para o
Conselho Universitário (CUn), Conselho de Curadores e Comissão Interna de
Supervisão da Carreira (CIS). O Edital convocando as eleições foi publicado
pela Reitoria e as inscrições vão até o dia 2 de abril.
Um grupo de trabalhadores
da UFSC que está mobilizado para ajudar a difundir a importância dessas
instâncias deliberativas, bem como discutir princípios para a representação dos
TAEs nesses espaços, convida:
PLENÁRIA DOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS EM
EDUCAÇÃO
Dia 27 de março às 13 horas
Na sala Lantana, no Centro de Cultura e
Eventos da UFSC
PARA QUE SERVEM ESTES ÓRGÃOS:
Conselho Universitário (CUn)
É o órgão máximo de
deliberação e compete a ele definir as diretrizes da política de ensino,
pesquisa, extensão e de gestão universitária, acompanhar sua execução e avaliar
seus resultados.
Conselho de Curadores
É o responsável por avaliar
e fiscalizar execução orçamentária da instituição (entre elas a prestação de contas).
Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS)
Deve orientar a área de
pessoal, bem como os TAEs, quanto ao plano de carreira; propor à Comissão
Nacional de Supervisão as alterações necessárias e fiscalizar a elaboração e a
execução do plano de desenvolvimento de pessoal da instituição e seus programas
de capacitação, de avaliação e de dimensionamento das necessidades de pessoal e
modelo de alocação de vagas.
A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DOS TAEs
Defendemos que a
universidade seja democrática de verdade, e isto só é possível com garantia de
administrar a instituição por meio de um planejamento democrático e com a
participação de todos: TAEs, estudantes, professores e representantes da sociedade.
E nossa participação é
importante para encaminharmos e defendermos os princípios da democracia e as
demandas justas dos trabalhadores, como a ampliação
do horário de atendimento para 12h
com jornada de 30 horas semanais que deverão ser discutidas no CUn e
acompanhadas pela CIS, apesar da representação dos TAEs ser de apenas 6 pessoas
no CUn ou 1 no Curadores, em órgãos compostos predominantemente por professores
(composição disponível em http://taesufsc.blogspot.com.br/). Esta participação ínfima é a realidade de representação dos TAEs em
todos os órgãos colegiados na instituição (curso, departamento, câmaras, etc) e
demonstram a atual hierarquia de poder que resulta na hegemonia de um segmento
universitário (professores) sobre os demais. Mas se pretendemos mudar a gestão
da universidade, é fundamental participarmos e reforçarmos o debate sobre a
importância de que a instituição inclua nos processos de tomada de decisões
esta parcela significava de seus trabalhadores.
Quem pode se candidatar
Qualquer TAE pode se
candidatar, mas esses são espaços de representação de TODOS os técnico-administrativos
em educação da instituição, e, portanto, seus ocupantes devem dialogar
amplamente com seus pares, encaminhando demandas e defendendo posições
coletivas da categoria, e não interesses e posturas individualistas. Propondo
isso é que um grupo de trabalhadores da
UFSC, unindo antigos e novos militantes decidiram lançar este Manifesto para convidar todos
os TAEs, que se identificam com os princípios abaixo e valorizam e defendem o
processo democrático e participativo na Universidade e seu compromisso com a
sociedade, para participar dessa mobilização.
Desta forma, estabeleceremos,
desde já, um processo de escolha que não se baseia mais em interesses pessoais,
carreiristas e politiqueiros, mas nas demandas democráticas e de luta dos TAEs.
Desta forma, estaremos comprometidos em apoiar nossos representantes,
defendendo a plataforma coletiva de atuação, acompanhando-os e oferecendo os
subsídios necessários, divulgando e fortalecendo suas atuações nos conselhos superiores
da UFSC e na comissão interna de supervisão da carreira.
Mais informações podem ser obtidas em: http://taesufsc.blogspot.com.br/
Acesse os editais: http://noticias.ufsc.br/2013/03/20/representantes-dos-tecnico-administrativos-em-educacao-nos-conselhos-e-em-comissao-interna-da-ufsc-2/
CARTA DE PRINCÍPIOS
Universidade Pública, Gratuita e de
Qualidade
1. Garantir o financiamento do Estado para todas as atividades
da Instituição e a gratuidade de todas as atividades nelas desenvolvidas.
A responsabilidade pelo financiamento integral da universidade
é do Estado. Então não deveríamos pagar para cursar um curso de línguas no CCE,
para fazer uma atividade física no CDS, para cursar uma disciplina isolada na
pós-graduação, entre tantas taxas e cursos pagos.
2. Garantir a qualidade da instituição e dos campi.
A liberdade de pensamento e a pluralidade de opiniões são
fundamentais para a produção de conhecimento questionador e criativo. A
qualidade passa também pela infraestrutura física e de pessoas: um quadro
adequado de trabalhadores técnicos e professores e por um ambiente de trabalho
saudável e colaborativo (ao invés de competitivo); e por condições de
permanência dos estudantes – bolsas de estudo, RU, BU, moradia estudantil.
3. Contratação de mais trabalhadores e fim da terceirização
Se existem trabalhadores terceirizados ou substitutos trabalhando,
como cozinheiros e professores, significa que essas funções ainda são necessárias
e deveriam ser exercidas por trabalhadores concursados. Isto causa precarização
nos direitos desses trabalhadores e prejuízo na qualidade dos serviços.
4. Relação com a sociedade
A universidade deve estar comprometida com os setores
populares e refletir e produzir conhecimento sobre os problemas da sociedade
brasileira e sobre si mesma, buscando criativamente alternativas.
5. Hospital Universitário 100% SUS e gratuito
A gerência do HU deve ser feita por trabalhadores eleitos por
seus pares e a assistência à comunidade deverá continuar gratuita. Como
Hospital Escola, o HU deve continuar vinculado e gerido pela UFSC e como campo
de estágio e de desenvolvimento de pesquisas.
Espaço de democracia e igualdade de
tratamento
6. Direito de ocupar todas as funções na instituição
Parte da comunidade - TAEs e estudantes - somente participa do
processo eleitoral de reitoria e direção de centro como eleitores, mas não tem
o direito de se candidatar e concorrer em iguais condições. Isso fere o princípio
básico da democracia, que é o direito de votar e ser votado.
7. Garantir a transparência e participação nas decisões das
políticas universitárias
Incluir a comunidade universitária na construção das políticas
para a universidade (administrativa, de ensino, pesquisa e extensão). A
implantação do programa "UFSC sem papel" foi exemplo de política
autoritária. O projeto não aproveitou o conhecimento da própria instituição e
contratou uma empresa para criar o sistema sem ouvir seus usuários. A decisão
de poucos gerou inadequação do sistema, confusão e sofrimentos.
8. Buscar a igualdade de direitos entre trabalhadores ativos,
aposentados e pensionistas.
Condições de trabalho
9. Jornada de 6 horas de trabalho diário, com atendimento de
pelo menos 12 horas e controle social
Para garantir a isonomia na instituição entre todos os TAEs,
instituir a jornada de 6 horas ininterruptas com atendimento por, no mínimo 12
horas aos usuários. Será afixada a escala de plantão em local público como
controle de freqüência dos técnicos. Hoje, se você precisar de muitos setores
na hora do almoço não será atendido (secretaria de cursos, recursos humanos,
DAE, etc).
10. Efetivar uma política democrática e transparente de
capacitação e qualificação
Criar mecanismos que efetivem, assim como já acontece com os
professores, o afastamento para os técnicos cursarem pós-graduação e
desenvolverem atividades de pesquisa e extensão. Discutir publicamente a política
de capacitação profissional, para que os cursos atendam a diversidade de
trabalhos realizados e representem as necessidades não só no campo da prática
laboral, mas no da educação e debate institucional.
11. Política de valorização das pessoas
Uma
política de recursos humanos de valorização do perfil profissional do técnico-administrativo
em educação, buscando adequação das suas experiências e formação, com o setor
onde será lotado.
12. Política integral de saúde do trabalhador
Fortalecer a política interna de saúde do trabalhador, garantindo
condições que permitam a qualidade de vida e combatendo o assédio moral.
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