CHAPA 1
TAES LIVRES: SINDICATO DEMOCRÁTICO E DE LUTA
CARTA DE PRINCÍPIOS
1) Defesa da
Universidade Pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada
Os projetos governamentais para as universidades
públicas têm ao longo das últimas décadas correspondido aos interesses do
empresariado brasileiro e internacional, e, com isso, assumido um caráter
privatizante. As últimas transformações realizadas nas instituições federais de
ensino superior precarizam o ensino, a pesquisa e a extensão, as condições de trabalho
dos TAEs e docentes, e de permanência e estudo para os estudantes. Os cortes do
orçamento no ano passado e neste ano, a entrega dos Hospitais Universitários à
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), a injeção de recursos por
meio das Fundações e das Parcerias Público-Privadas são apenas algumas das
medidas que tem atacado o caráter público destas instituições escolares. Como
continuidade deste pacote de desmontes das universidades públicas, há a
tramitação do PLP 257/2016 que, na prática, é um duro golpe aos serviços
públicos na medida que prevê congelamento de salários, desligamento
voluntários, suspensão de concursos públicos, não pagamento de progressões,
entre outros cortes. Entendemos que a responsabilidade pelo financiamento integral
da Universidade é do Estado, e defendemos o financiamento público
exclusivamente para a educação pública. Consideramos também que a participação
da comunidade no planejamento e execução do orçamento federal é crucial para a
elaboração de novas propostas que visem à gratuidade e qualidade socialmente
referenciada das atividades desenvolvidas pela universidade, a fim de resgatar
o seu devido caráter social. Por isso, a Universidade deve estar comprometida
com a emancipação da classe trabalhadora, refletir e produzir conhecimento
sobre os problemas da sociedade e de si mesma, buscando alternativas criativas.
2) Compromisso com a
luta geral dos trabalhadores
O sindicalismo, como
movimento social, não pode perder de vista seu projeto de transformação dessa sociedade
que nos explora e oprime. Deve, portanto, assumir o compromisso de lutar pela
igualdade social, pelos direitos dos trabalhadores, cidadania, democracia,
preservando, assim, a luta histórica da classe trabalhadora e mantendo laços de
solidariedade com outros movimentos e lutas dos trabalhadores.
3) Autonomia e
independência quanto à Administração Universitária, partidos políticos e
Governos
Um Sindicato autônomo
e independente é construído pela base de sua categoria, por meio da organização
dos trabalhadores e participação destes nas políticas sindicais. A
independência perante a Administração Universitária, partidos políticos e
órgãos governamentais é fundamental para a garantia da autonomia sindical. Cabe
unicamente a nós, trabalhadores, construir e preservar um sindicato democrático
e de luta, que atue na defesa da sua classe, sempre respeitando as diferentes
concepções ideológicas que existem entre os filiados.
4) Um sindicato democrático
e que lute pela universalização da democracia na universidade e na sociedade
Combater toda a forma
de autoritarismo, clientelismo e opressão nas práticas sindicais é um princípio
fundamental de nossa chapa. Diferentemente do que vemos da atual direção do
SINTUFSC, que manobra as assembleias, não respeita os encaminhamentos e oprime
as trabalhadoras e trabalhadores, propomos um sindicato efetivamente
democrático. Afinal, um sindicato que se proponha a estimular e organizar os
trabalhadores para lutar, só pode fazer isso ao estabelecer uma relação
democrática com a categoria. Tampouco um sindicato democrático em suas práticas
pode ignorar o profundo autoritarismo presente na Universidade e na Sociedade.
Nos dispomos a lutar por uma Universidade efetivamente democrática, em que a
comunidade universitária possa tomar as grandes decisões da Instituição,
ampliar os debates com a categoria, e das formas pelas quais isso pode ser
alcançado. Da mesma forma, é necessário lutar por uma sociedade efetivamente democrática,
em que a classe trabalhadora possa ter o direito de tomar todas as grandes
decisões, ao contrário do que ocorre na estrutura política do Estado que aí
está.
5) Informação e transparência para controle social
Não há como exercer o
controle social sem informação e transparência. Os trabalhadores não podem
participar e controlar os processos do Sindicato se as informações não
estiverem acessíveis e amplamente divulgadas. Isso impossibilita a isonomia nas
condições decisórias. Assim, um sindicato efetivamente democrático e de luta
deve ser transparente com a categoria. Da mesma forma, para que possamos
construir uma Universidade comprometida com os trabalhadores, firme em seu
sentido público, a transparência tem lugar destacado. Lutar pela reorganização
dos processos administrativos e políticos na Universidade, e publicizá-los de
forma clara, didática e completa, é passo fundamental para a consolidação de um
sistema qualificado de controle social, e para que as grandes decisões possam
ser tomadas democraticamente pela comunidade universitária.
6) A luta por condições dignas de saúde e segurança
no trabalho
A realização de um
bom trabalho está diretamente ligada a suas condições objetivas. Boas condições
de trabalho são aquelas que proporcionam ao trabalhador materiais,
equipamentos, jornada de trabalho e espaços adequados para as especificidades
de cada tipo de trabalho, bem como, relações interpessoais e valorização
profissional que garantam o bem estar físico e mental. Estas condições devem
garantir a saúde e a segurança do trabalho, diminuindo ou extinguindo os riscos
de acidentes e doenças laborais, conforme determinam as Normas Regulamentadoras
(NRs). É preciso lutar pela garantia da política de atenção à saúde do
trabalhador pautada na promoção, prevenção e na vigilância em saúde. É
fundamental que o Sindicato exija que as instituições desenvolvam e fortaleçam
políticas internas de saúde e segurança buscando assegurar qualidade de vida
aos trabalhadores, bem como lutar pela ampliação dos direitos que possam trazer
melhores condições de trabalho e vida para nossa classe.
7) Combate a todos os tipos de opressão
Toda conduta ou ação que objetive converter diferenças em desigualdades
é uma opressão. As opressões (de classe, gênero, étnico-racial, orientação
sexual...) mantêm as desigualdades/discriminações, tais como: menores salários
a mulheres, menos direitos a uns em detrimento de outros, desrespeito,
assédios. Não é de hoje que as mulheres, negros, pessoas com deficiência,
indígenas, LGBTs, lutam por direitos e pela participação em condições de
igualdade nos espaços da sociedade, buscando o fim das opressões. Em muitos
aspectos, importantes avanços já foram conquistados. Mas, a luta contra a
opressão e exploração deve ser encarada como uma atividade cotidiana, e não
deve ser negligenciada nos sindicatos e nos movimentos.
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