ELEIÇÕES
PARA OS CONSELHOS SUPERIORES DA UFSC E COMISSÃO INTERNA DE
SUPERVISÃO DA CARREIRA
Proposta
de participação na disputa eleitoral dos trabalhadores
comprometidos com a democratização e compromisso social da UFSC e
com a categoria dos
Técnico-Administrativos
da Educação
Estamos num momento de substituição de quatro dos seis
representantes dos Técnico-Administrativos da Educação (TAEs) no
Conselho Universitário (CUn), de um representante no Conselho de
Curadores e dos membros da Comissão Interna de Supervisão da
Carreira (CIS). O Edital convocando as eleições foi publicado pela
Reitoria e as inscrições de chapas vão até o dia
20 de junho.
Neste momento em que assume uma nova Reitoria na UFSC, abre-se a
perspectiva e necessidade de lutarmos com mais força por uma
universidade democrática de verdade, aberta aos setores
historicamente excluídos da sociedade, com garantia de permanência
para os estudantes, que avance na qualidade e gratuidade do ensino,
pesquisa e extensão e que atenda, principalmente, as demandas
sociais e com o compromisso de avançar nos conhecimentos como
propriedade de toda a humanidade e não como propriedade privada.
Esta transformação só é possível com garantia de administrar a
instituição por meio de um planejamento democrático e com a
participação de todos aqueles que compõem o quadro funcional (TAEs
e professores), estudantes e representantes da sociedade. A nossa
participação no processo eleitoral para a escolha de nossos
representantes tem grande importância para encaminharmos e
defendermos os princípios da democracia, que pressupõe uma
igualdade verdadeira para uma gestão democrática de uma instituição
pública que é a UFSC.
Partindo destes pressupostos, neste momento de eleição dos nossos
representantes para os Conselhos Superiores e CIS, devemos aproveitar
para debatermos e refletirmos sobre o papel profissional dos
Técnico-Administrativos da Educação (TAEs) no trabalhos acadêmicos
e no espaço reservado a nós no processo decisório da gestão
universitária.
O CUn é
o órgão máximo de deliberação e compete a ele definir as
diretrizes da política acadêmica no que diz respeito à política
de ensino, pesquisa, extensão e de gestão universitária,
acompanhar sua execução e avaliar seus resultados.
Veja a
composição do CUn:
Reitor
|
diretores
de centro (11)
|
1
repres. prof. educação básica
|
vice-reitor
|
3
repres. câmara de ensino
|
1
prof. repres. unidades de ensino (11)
|
pró-reitor
de pesquisa
|
3
repres. câmara de pesquisa
|
6
repres. técnico-administrativos
|
pró-reitor
de extensão
|
3
repres. câmara de extensão
|
6
repres. estudantis
|
pró-reitor
de pós-graduação
|
3
repres. câmara de pós-graduação
|
6
repres. comunidade externa (sendo 3 repres. da federação dos
patrões e 3 repres. dos trabalhadores)
|
pró-reitor de ensino
|
Observando
o quadro acima, vemos que a representação dos TAEs se resume a seis
pessoas. Por exemplo, os TAEs não tem representações advindas dos
Centros de Ensino, como dos professores que possuem 11
representantes. Somos impedidos de participar dos colegiados dos
departamentos e dos cursos, nas unidades acadêmicas, nas câmaras de
ensino, pesquisa, extensão e de pós-graduação e na gestão dos
órgãos complementares e suplementares da UFSC. Esse reduzido espaço
reservado à nossa participação nos órgãos de deliberação da
política universitária, reflete a estrutura de poder presente na
Universidade e o papel secundário que cabe aos TAEs e estudantes.
Olhando desta forma, a UFSC não é uma instituição democrática,
pois trata o seu quadro funcional de forma hierárquica e não em pé
de igualdade, princípio necessário para uma democracia verdadeira.
A desigualdade estrutural fere até o princípio de universalidade do
sufrágio, que permite aos indivíduos votar e ser votado. Os TAEs só
podem votar, mas não podem ser votados para os cargos de reitor e
diretor de centros de ensino. Essas legislações antidemocráticas,
que resultam da hegemonia de um segmento universitário, impedem de
avançarmos na qualidade da missão da Universidade que foi delegada
pela sociedade. Posto desta forma, o não reconhecimento das
importantes funções acadêmicas que possuímos e que contribuem
para o processo de qualidade da instituição, transforma-se em
hierarquização dos indivíduos, resultando daí o trabalho
alienado, causador de insatisfações profissionais, infelicidade
humana e de não pertencimento acadêmico. Assim, se define a atual
hierarquia universitária, perpetuada durante os 50 anos de
administração da UFSC. Nessas circunstâncias, o papel dos
representantes dos TAEs no CUn é limitado. Mas se pretendemos mudar
a gestão da universidade, é fundamental construirmos e reforçarmos
o debate sobre a importância de que a instituição inclua nos
processos de tomada de decisões esta parcela significava de seus
trabalhadores.
Vale
ressaltar que é no contexto hierárquico atual que políticas como o
"ponto eletrônico" somente para TAEs serão
decididas, e que demandas como a jornada de 30 horas semanais
estão sendo ignoradas, mantendo a desigualdade entre
professores e TAEs e entre os próprios TAEs, prejudicando sobretudo
a instituição. Será no CUn, por exemplo, que se
decidirá
sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebeserh),
que afetará principalmente o conjunto de TAEs do HU, mas também a
sociedade como um todo.
Importa
também salientar que estas seis vagas no CUn e a vaga no Conselho de
Curadores são espaços de representação de TODOS os
técnico-administrativos da instituição, e, portanto, os ocupantes
dessas cadeiras devem dialogar amplamente com seus pares,
encaminhando demandas e defendendo posições coletivas da categoria,
e não interesses e posturas individualistas.
Outro
ponto importante diz respeito à eleição para a composição da
Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos
Técnico-administrativos em Educação (CIS). Esta comissão foi
criada em 2005 por ocasião da aplicação do novo plano de
carreira dos TAEs, instituído naquele ano pela Lei 11.091. Naquele
momento, sua finalidade imediata era supervisionar a implantação
desse novo plano de carreira, bem como o reenquadramento dos TAEs.
Após sete anos de vigência do atual plano de carreira, dentre as
atribuições legalmente reservadas à
CIS, destacamos hoje as seguintes ações: orientar a área de
pessoal, bem como os TAEs, quanto ao plano de carreira; fiscalizar e
avaliar a implementação do plano de carreira no âmbito da UFSC;
propor à Comissão Nacional de Supervisão as alterações
necessárias para o aprimoramento do plano; e apresentar propostas e
fiscalizar a elaboração e a execução do plano de desenvolvimento
de pessoal da
instituição e seus programas de capacitação, de avaliação e de
dimensionamento das necessidades de pessoal e modelo de alocação de
vagas.
Trocando
em miúdos, a CIS deveria atuar como um importante instrumento de
defesa dos direitos da categoria, contribuindo para a ampla
divulgação de todos os aspectos inerentes à carreira entre os
técnico-administrativos, como, por exemplo, no que tange à questão
da capacitação e dos afastamentos para formação. Registre-se que,
atualmente, essas ações não vem sendo construídas, tampouco
existe uma aproximação entre a comissão e o conjunto
dos TAEs, notadamente os recém ingressos. A inexistência de
um sítio eletrônico da CIS demonstra a falta de comunicação entre
comissão e categoria.
Preocupados
com as grandes distorções, já históricas da Instituição, dos
processos de escolha dos nossos representantes nestes órgãos
deliberativos e fiscalizadores da UFSC e, considerando o momento para
lutarmos por uma universidade de fato democrática, um conjunto de
técnico-administrativos, vêm se reunindo para tratar destes
assuntos. Na última reunião, decidimos lançar este Manifesto para
convidar todos os TAEs, que valorizam e defendem o processo
democrático e participativo na Universidade e seu compromisso com a
sociedade, a nos reunirmos, com os seguintes objetivos, em
uma:
PLENÁRIA DOS
TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO
Dia 14 de junho às 18h30min
No Auditório do Centro de
Ciências Jurídicas (CCJ) – 2º andar
Fazermos
uma avaliação mais aprofundada da instituição e de seus órgãos
deliberativos;
Elaborarmos
um diagnóstico mais aprofundado dos problemas que afetam a
categoria;
Elaborarmos
uma Plataforma eleitoral para os representantes nos órgãos
citados;
Escolhermos
nossos candidatos à representação em cada um destes órgãos.
Desta
forma, estabeleceremos, desde já, um processo de escolha que não se
baseia mais em interesses pessoais, carreiristas e politiqueiros, mas
nas demandas democráticas e de luta dos trabalhadores TAEs. Desta
forma, estaremos comprometidos em apoiar nossos representantes,
defendendo a plataforma coletiva de atuação, acompanhando-os e
oferecendo os subsídios necessários, divulgando e fortalecendo suas
atuações nos conselhos superiores da UFSC e na comissão interna de
supervisão da carreira.
