sexta-feira, 29 de novembro de 2013

TRANSPARÊNCIA NOS ATOS ADMINISTRATIVOS: AS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES


A democracia nas instituições públicas somente é possível quando há o poder de decisão compartilhado, com todas as condições para isto e sem privilégios para a tomada de decisão. Dessa forma, é impossível pensar o exercício da democracia se as informações são restritas a grupos ou setores dentro de uma instituição, e o mínimo que se pode esperar das instituições públicas é a transparência na gestão e atos administrativos.

Neste sentido, os representantes dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) solicitam desde julho deste ano maior transparência das ações dos órgãos deliberativos da UFSC, entre eles o Conselho Universitário (CUn), o Conselho de Curadores (CC), as Câmaras de Graduação, Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa e os Conselhos de Unidade nos Centros de Ensino.

Cientes de que a completa publicização das informações públicas, premissa fundamental dos próprios entes públicos, é caminho a ser trilhado em médio prazo, os conselheiros eleitos pelos TAEs apresentaram em suas primeiras propostas tão somente os quesitos elementares à transparência das decisões dos órgãos deliberativos da UFSC, como a digitalização dos processos que tramitam no SPA e a transmissão ao vivo das sessões de todos os conselhos deliberativos superiores. Os motivos para tais medidas são muitos, dentre os quais destacamos o seguinte condicionante: se os órgãos colegiados são compostos por representantes dos segmentos da comunidade universitária ou externa, eles devem ter suas ações e decisões acompanhadas por aqueles a quem representam.

Além disso, a Constituição Federal prevê que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse, matéria que foi complementada pela Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011). Esta Lei prevê que a publicidade é o preceito geral e o sigilo é uma exceção; prevê ainda a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência e desenvolvimento do controle social da administração pública.

Em acordo com tais princípios, fizemos formalmente as solicitações de transparência dos órgãos colegiados superiores da UFSC. Mas, nos bastidores, as resistências e os medos são grandes, desde a perda do controle da informação até a visibilidade que passará a ter a defesa de certas posições nestes colegiados.

Contrapondo-nos à tradicional “cultura de segredo”, solicitamos que se comece pelos órgãos deliberativos uma nova cultura de acesso à informação, pois que todos têm o direito de acompanhar os argumentos utilizados e as decisões tomadas. E já tivemos vitórias! No CUn, apesar da transmissão das sessões já ser uma realidade anterior, que saudamos, a partir das nossas solicitações, os processos passaram a ser digitalizados e disponibilizados via SPA. ainda faltam as transmissões do Conselho de Curadores e da maioria das Câmaras!

Em defesa da transparência das decisões tomadas em um órgão público como a UFSC, convocamos, portanto, toda a comunidade universitária a reivindicar e acompanhar o desfecho dessas solicitações nas demais instâncias. Este tema será debatido ainda em dezembro no Conselho de Curadores, e contamos que esteja na pauta das Câmaras. Esperamos que o bom senso e o zelo pelo bem público oriente esta que pode ser a última decisão dos nossos representantes tomada sem a possibilidade de ser acompanhada ao vivo pela comunidade universitária!

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Vídeos da Intervenção do dia 26/11-- 30 Horas






A Respeito da Jornada de 30 Horas

Companheiros!
Devido a nossa intervenção como categoria e a participação ativa de vários colegas TAEs, temos os seguintes desdobramentos da reunião que reitora havia convocado para tratar de nossa carga horária com as "chefias".

O Chefe do gabinete afirmou que a Reitora Terça-feira que vêm (03/12) irá se encontrar as 14 horas com o SINTUFSC (E todos os TAEs que desejarem participar) para tratar de nossa carga Horária, irá ser apresentado uma "cartilha" a este respeito. Também quinta-feira (05/12)  ás 14 horas teremos uma reunião ampliada onde participará a Reitora e os diretores de centro,nesta reunião poderemos debater mais abertamente as questões concernentes a nossa vida
A reunião de hoje que iria tratar de nossa carga horária, teoricamente teve o ponto suspenso, com comprometimento do chefe de Gabinete em não realizar esse tipo de reunião sem a nossa participação já que não é justo debater a nossa vida a porta fechadas.
Portanto! Todos estão convidados para que na Terça e Quinta que vêm (as 14 horas) participar dos espaços de debates a respeito da jornada de 30 horas semanais, que serão promovidos pela reitoria.
Até sábado divulgaremos as gravações do ato de hoje aqui no site
Esperamos que desta vez seja cumprido os compromissos realizados com a categoria pelos Representantes da Reitoria

Avante!

Convocação Conselho de Curadores


Ofício-Circular n.º 12/2013/CC.                                 Florianópolis, 26 de novembro de 2013.

Aos Senhores (as) Conselheiros (as),

Assunto: Convocação

De ordem do Senhor Presidente, convocamos V. Sª. para a Sessão Ordinária do Conselho de Curadores, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2013, quinta-feira, às 15 horas, na “Sala Prof. Ayrton Roberto de Oliveira”, com a seguinte ordem do Dia:

1. Processo nº 23080.030310/2013-34
Requerente: GR/UFSC – Carlos Antônio Vieira
Assunto: Apreciação da cobrança de taxa referente ao despacho nº 495/2013/GR
Relatora: Conselheira Carla Cerdote da Silva
Situação: em diligência

2. Processo nº 23080.032479/2009-42
Requerente: Jamil Assreuy
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do memorando 191/PROPES/2013 solicitando a reavaliação por parte do Conselho de Curadores da possibilidade de isenção da cobrança de despesas/taxas.
Relatora: Conselheira Carla Cerdote da Silva.
Situação: em diligência.

3. Processo n° 23080.053472/2013-41
Requerente: Lauro Cesar Nicolazzi
Solicitação: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), tendo por objetivo o apoio administrativo e   financeiro para execução do Projeto de Extensão intitulado “Desafios Estudantis de Veículos e Robótica”.
Relator: Conselheiro Guilherme Martins Santana
Situação: em diligência

4. Processo n° 23080.030722/2013-74
Requerente: Silvana Nair Leite Contezini
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo Aditivo ao Contrato nº 521/2012, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão (FAPEU), tendo por objetivo acréscimo de valor.
Relator: Conselheiro Guilherme Martins Santana
Situação: em diligência

5. Processo n° 23080.063691/2013-38
Requerente: COPERVE/PROGRAD - Comissão Permanente do Vestibular
Solicitante: PROAD
Assunto: Homologação do Termo de Contrato firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão (FAPEU), tendo por objetivo o apoio administrativo e financeiro para execução do “Concurso Vestibular 2014”.
Relatora: Conselheira Terezinha Ceccato de O. Gama

6. Processo n° 23080.065640/2013-41
Requerente: SEGESP - Secretaria de Gestão de Pessoas
Solicitante: Gabinete da Reitoria
Assunto: Apreciação da proposta de alteração da Resolução n° 05/CC/2010, que estabelece os valores relativos às taxas administrativas, multas e indenizações do Sistema Bibliotecas/UFSC e aos ingressos para visitação às Fortalezas da Ilha de Santa Catarina, sob a guarda da Universidade, e do Parque Viva Ciência.
Relator: Conselheiro Altair Borgert

7. Processo n° 23080.039700/2013-70
Requerente: FEESC - Divisão de Contratos e Convênios
Solicitante: PROAD
Assunto: Homologação do Termo de Contrato firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), a Plan4 Engenharia SS, a Tractebel Energia S/A, a Companhia Energética São Salvador, Copel Geração e Transmissão S/A, Duke Energy Internacional – Geração Paranapanema S/A, CEMIG Geração e Transmissão S/A, Barra do Braúna Energética S/A, Itiquira Energética S/A, Companhia Piratininga de Força e Luz, Energia Sustentável do Brasil e a Energética Águas da Pedra S/A, tendo por objetivo a execução do Projeto de Pesquisa intitulado: Projeto de P&D Cooperativo n.º PD- 0403-0035/2013: “SPARHTACUS - Metodologia para Definição de Políticas Semanais e Mensais do SIN no Horizonte de Médio Prazo com Modelagem Individualizada das Usinas Hidrelétricas”.
Relatora: Conselheira Carla Cerdote da Silva

8. Processo n° 23080.062136/2012-16
Requerente: Sergio Colle
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Acordo de Cooperação Técnico-Científica a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão (FAPEU), tendo por objetivo a participação de pesquisador do IFSC na execução do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento intitulado “Laboratório de Tecnologia de Processos e Ciclos Termodinâmicos Avançados de Conversão de Energia”.
Relator: Conselheiro Guilherme Martins Santana

9. Processo n° 23080.060137/2013-07
Requerente: Humberto Gracher Riella
Solicitante: PROAD
Assunto: Homologação do Termo de Contrato firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Tractebel Energia S/A, a Associação Educacional Nove de Julho, a Cerâmica Rozani Indústria e Comércio Ltda. e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), tendo por objetivo a execução do Projeto de Pesquisa n° PD0403-0036/2013, intitulado “Obtenção em Escala Piloto de Materiais Cerâmicos com Adição de Cinzas Pesadas de Carvão Mineral”.
Relator: Ricardo Tramonte

10. Processo n° 23080.029912/2013-49
Requerente: Maurício Luiz Sens
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Nacional de Saúde (FUNASA) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), tendo por objetivo desenvolver um protótipo de uma Unidade Transportável para Potabilização de Água (UTPA), com Reservatório e estudar formas de distribuição para aplicação em situação de emergência, caso de enchente.
Relator: Conselheiro Guilherme Martins Santana

11. Processo n° 23080.027834/2013-48
Requerente: Paulo Antunes Horta Junior
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), tendo por objetivo apoio administrativo e financeiro para execução do Projeto de Extensão intitulado: “IV Congresso Latino Americano de Biotecnologia de Algas e IV Workshop da Redealgas”.
Relatora: Conselheira Carla Cerdote da Silva.

12. Processo n° 23080.036774/2013-54
Requerente: Adriana Regina C. E. Kobiyama
Solicitante: PROAD
Assunto: Homologação do Termo de Contrato firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), tendo por objetivo apoio administrativo para execução do Projeto de Extensão intitulado “Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT 2013)”.
Relator: Conselheiro Ricardo Tramonte

13. Processo nº 23080.062134/2013-08
Requerente: Afonso Celso Dias Bainy
Solicitante: PROAD
Assunto: Homologação do Termo de Cooperação firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), tendo por objetivo a execução do Projeto de Pesquisa intitulado: “Avaliação do Efeito de Óleos de Dispersantes e de Óleos nos Biomarcadores Bioquímicos, Citogenéticos e Histológicos”.
Relatora: Terezinha Inês Ceccato de Oliveira Gama

14. Processo n° 23080.061446/2008-29
Requerente: PROINFRA
Solicitante: PROAD
Assunto: Homologação do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 291/2008, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão (FAPEU), tendo por objetivo prorrogação de prazo e repasse de recursos financeiros.
Relator: Conselheiro Guilherme Martins Santana

15. Processo n° 23080.063688/2013-14
Requerente: COPERVE/PROGRAD - Comissão Permanente do Vestibular
Solicitante: PROAD
Assunto: Homologação do Termo de Contrato firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão (FAPEU), tendo por objetivo o apoio administrativo e financeiro para execução do “Concurso UFSC e Hospital Universitário”.
Relatora: Conselheira Carla Cerdote da Silva

16. Processo n° 23080.042996/2011-44, juntado ao Processo n° 23080.055911/2013-50 e ao
Processo n° 23080.051795/2011-38
Requerente: Clarilton Edzard D. Cardoso Ribas
Solicitante: PROAD
Assunto: Homologação do Termo de Contrato firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão (FAPEU), tendo por objetivo apoio administrativo e financeiro para execução do Projeto de Extensão intitulado: “Projeto Análise de Mercado: Produção, Beneficiamento e Comercialização de Alimentos Agroecológicos para o Mercado Institucional da Região Sul do Brasil: RS-SCPR”.
Relator: Conselheiro Altair Borgert

17. Processo n° 23080.032935/2013-31
Requerente: Juarez Muller Dias
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão (FAPEU), tendo por objetivo o apoio administrativo para execução do “Projeto de Desenvolvimento Institucional: Construção de um Ginásio de Tênis, coberto, para a implantação de quadra Laboratório no CDS/UFSC”.
Relator: Conselheiro Guilherme Martins Santana

18. Processo n° 23080.047447/2013-28
Requerente: Paulo Antunes Horta Junior
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), tendo por objetivo apoio administrativo e financeiro para execução do Projeto de Extensão intitulado: “IV Congresso Latino - Americano de Biotecnologia de Algas e IV Workshop da Redealgas”.
Relator: Carla Cerdote da Silva

19. Processo n° 23080.040249/2009-57
Requerente: Agência Nacional de Petróleo- ANP
Solicitante: PROAD
Assunto: Homologação do Termo Aditivo ao Termo de Cooperação: PRH/ANP/MCTI n° 34, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), tendo por objetivo prorrogação de prazo da vigência do Termo de Cooperação do Programa de Recursos Humanos da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para o Setor de Petróleo e Gás, realizado sob o título: “PRH 34 – Formação de Engenheiros nas Áreas de Automação, Controle e Instrumentação para a Indústria do Petróleo e Gás”.
Relator: Guilherme Martins Santana

20. Processo n° 23080.037702/2009-48
Requerente: Agência Nacional de Petróleo- ANP
Solicitante: PROAD
Assunto: Homologação do Termo Aditivo ao Termo de Cooperação: PRH/ANP/MCTI n° 09, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), tendo por objetivo prorrogação de prazo da vigência do Termo de Cooperação do Programa de Recursos Humanos da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para o Setor de Petróleo e Gás, realizado sob o título: “PRH 09 – Formação de Recursos Humanos em Engenharias Mecânica e Química, com Ênfase em Petróleo e Gás (MECPETRO)”.
Relator: Guilherme Martins Santana

21. Processo n° 23080.058934/2013-16
Requerente: Edison Roberto de Souza
Solicitante: PROAD
Assunto: Homologação do Termo de Contrato firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), tendo por objetivo apoio administrativo para a execução do Projeto intitulado: “Projeto de Desenvolvimento Institucional - Pista Sintética de Atletismo”.
Relator: Ricardo Tramonte

22. Processo n° 23080.015667/2012-10
Requerente: Joceli Mayer
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio a ser celebrado em 2 de julho de 2012, entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a AGM Consultores Associados Ltda., tendo por objetivo a alteração da Cláusula Quarta e Décima Quinta, bem como a substituição do anexo I pelo anexo I A.
Relator: Altair Borgert

23. Processo n° 23080.050492/2012-89
Requerente: Luiz Eduardo F. Teixeira
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato a ser fimado ente a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), tendo por objetivo o apoio administrativo e financeiro para a execução do Projeto de Pesquisa intitulado: “Primeira etapa do inventário do Patrimônio Moderno em Santa Catarina”.
Relator: Guilherme Martins Santana

24. Processo n° 23080.063372/2013-22
Requerente: Lara Simone Dias
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), tendo por objetivo o apoio administrativo e financeiro para a execução do Projeto intitulado “Programa Incluir”.
Relator: Carla Cerdote da Silva

25. Processo n° 23080.034304/2013-56
Requerente: Gerson Rizzatti Junior
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), tendo por objetivo o apoio administrativo e financeiro para a execução do Projeto intitulado: "Nova Oferta 3ª Turma de Graduação em Administração Pública (PNAP), na modalidade e ensino a distância, no âmbito do Sistema UAB)".
Relator: Altair Borgert

26. Processo nº 23080.006581/2013-79
Requerente: Erves Ducati
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), tendo por objetivo o apoio administrativo e financeiro para a execução do Projeto: “Curso de Pós-Gradução, Especialização em Controle da Gestão Pública Municipal – Modalidade a Distância”.
Relator: Terezinha Inês Ceccato de Oliveira Gama

27. Processo n° 23080.045961/2009-42
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 404/2009, a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitário (FAPEU), tendo por objetivo acréscimo de valor, na execução do Projeto intitulado: “Licenciatura em Educação do Campo – áreas de Ciências da Natureza e de Matemática e Ciências Agrárias”.
Relator: Guilherme Martins Santana

28. Processo n° 23080.050956/2013-38
Requerente: Marialice de Moraes
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), tendo por objetivo o apoio administrativo e financeiro para a execução do Projeto de Ensino intitulado: “Curso de Graduação em Ciências Econômicas - a distância ‐ 5º e 6º Semestre”.
Relator: Ricardo Tramonte

29. Processo n° 23080.050970/2013-31
Requerente: Marialice de Moraes
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), tendo por objetivo o apoio administrativo e financeiro para a execução do Projeto de Ensino intitulado: “Curso de Graduação em Ciências Econômicas - a distância ‐ 7º e 8º Semestre”.
Relator: Ricardo Tramonte

30. Processo n° 23080.050911/2013-63
Requerente: Luiz Felipe Ferreira
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), tendo por objetivo apoio administrativo e financeiro para a execução do Projeto de Ensino intitulado: “Curso de Graduação em Ciências Contábeis – a distância – 7º e 8º Semestre”.
Relator: Guilherme Martins Santana

31. Processo n° 23080.050884/2013-29
Requerente: Luiz Felipe Ferreira
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), tendo por objetivo apoio administrativo e financeiro para a execução do Projeto de Ensino intitulado: “Curso de Graduação em Ciências Contábeis – a distância – 5º e 6º Semestre”.
Relator: Guilherme Martins Santana

32. Informes Gerais

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Liminar garante retorno de professora exonerada do Curso de Enfermagem


No dia 13 de agosto desse ano o Conselho Universitário da UFSC cumpriu, por voto da maioria, um triste papel. A aprovação do pedido de exoneração de uma professora do Curso de Enfermagem, Laura Cristina da Silva Lisboa de Souza, que terminava seu período de estágio probatório. Toda a bancado dos técnicos administrativos votou contra. Os argumentos levantados pelo relator do processo, professor Paulo Pinheiro Machado, favorável a exoneração, não convenceram os TAEs.

Os motivos que levaram a professora à exoneração eram falta de pontualidade e problemas de assiduidade. Até aí, tudo bem, são questões importantes. Mas, depois apareceram outros elementos como "falar mal dos colegas" e "comportamentos estranhos" como o fato de ser muito carinhosa com os alunos. Na documentação não havia  nenhuma informação da chefia imediata reportando problemas de horário ou assiduidade. Tudo baseou-se em relatos orais. A professora era muito bem avaliada pelos alunos, tinha boa produção teórica e era considerada muito boa na prática da docência. Assim, os argumentos de impontualidade e faltas ao trabalho pareciam muito frágeis para exonerar alguém. Transparecia nas falas que o fato de a professora ser "diferente" da maioria dos professores pesava sobre ela.

Ficaram muitas dúvidas com relação ao tema, inclusive por conta de uma outra comissão criada para avaliar o estágio, com a participação de professores não efetivos da UFSC, mas como estava em regime de urgência não foi possível pedir vistas. Foi lembrado que seria bem desagradável a UFSC ter de rever isso na Justiça e que o melhor era o Conselho decidir favoravelmente à professora. Ainda assim, apesar de todas as fragilidades da argumentação acusativa, a votação foi realizada e a professora exonerada por 25 votos contra 12. Os contrários foram da bancada dos técnicos, dos estudantes e três professores.

Depois do ocorrido, no Curso de Enfermagem foram realizadas várias manifestações de alunos exigindo o retorno da professora, mas a decisão estava dada. Laura não passaria no estágio e não seria efetivada como professora.

Pois no dia 04 de novembro, recebemos a ligação do advogado da professora Laura. Ele informava que, recorrendo à Justiça, a professora havia ganho uma liminar que a reintegrava ao Curso de Enfermagem da UFSC, permitindo assim que ela seguisse com suas aulas e completasse seu estágio probatório.  Na liminar fica estabelecida: " a nulidade do relatório da 3ª Avaliação Parcial (24º Mês) por afrontar os princípios da legalidade, moralidade e da impessoalidade e, por consequência determina a Autoridade apontada como Coatora que suspenda os efeitos da portaria n. 537 que impôs a exoneração do cargo, por inabilitação no estágio probatório e assegure o retorno da impetrante ao exercício do cargo público no Departamento do Curso de Enfermagem da UFSC, restituindo-lhe integralmente os direitos funcionais (disciplinas de atuação, carga horária, progressões funcionais e etc.) e remuneratórios, até o julgamento do mérito, sob pena de haver prejuízo de difícil, incerta e improvável reparação' .

Fica então registrado que os argumentos levantados pela bancada dos TAEs estavam no rumo certo. As falhas registradas no processo, a falta de concretude nas provas e os argumentos frágeis levaram à Justiça a reincorporar a professora.  

terça-feira, 19 de novembro de 2013

CARTA À COMISSÃO DA EBSERH – UFSC / Do Comitê Estudantil em defesa do Hu 100% Público

CARTA À COMISSÃO DA EBSERH – UFSC

Nós também queremos decidir

Os Hospitais Universitários vinculados às Instituições Federais de Ensino Superior
estão passando por um processo de sucateamento que não se inicia hoje e que tampouco
sofrem isoladamente. A lógica de repasse da gestão do SUS para outras modalidades de
gestão, através de contratos, está imersa em um amplo contexto de privatização da
saúde, mediante a transferência de recursos públicos para a esfera privada submetendo a
saúde à concepção mercadológica – o que não é muito distinto do que temos vivenciado
na educação, por exemplo. São 46 Hospitais Universitários em todo o Brasil, que
totalizam 10% dos leitos que atendem 12% das internações no Sistema Único de Saúde
(SUS), que correspondem ao maior complexo hospitalar das Américas!

Sabemos que os Hospitais Universitários ocupam um papel de fundamental importância
para o processo acadêmico de aprendizagem nas atividades de ensino, que refletem o
processo de produção do conhecimento nas Universidades através de pesquisa e
extensão. Além do mais, também de suma relevância e que não deve estar dissociado do
processo de aprendizagem, são responsáveis por atendimentos essenciais na atenção em
saúde secundária e terciária da população brasileira.

A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH (Lei 12.550, de
15 de dezembro de 2011), se estabeleceu sob a justificativa de insuficiência de gestão e
dívida histórica dos Hospitais Universitários para gerir toda a rede dos HU’s Federais
do país inteiro, mas que precisamos ter o olhar crítico na real criação dela e
compreensão das profundas consequências que ela implica para toda a população. É
uma empresa pública de direito privado, que tem como objetivo central o lucro sob o
gerenciamento de metas para atingir esse fim, fazendo parte de um conjunto de novos
modelos de gestão à saúde.

Os serviços prestados pela EBSERH, regidos sob a lógica do mercado, prejudicam a
população usuária, pois ao ter por princípio tão somente o cumprimento de metas
contidas no contrato de gestão firmado, não se teria garantias da qualidade dos serviços
de saúde e do atendimento às demandas. Também o número de leitos para os usuários
do SUS seriam diminuídos, a exemplo do Hospital das Clínicas de Porto Alegre
(apresentado pelo Governo Federal como modelo para implantação da EBSERH) que
tem dupla porta de entrada, vendendo 30% dos seus leitos para planos privados de
saúde.

Além do mais, os estudantes e professores correm o risco de nem terem acesso aos
leitos “cedidos” aos planos de saúde para o processo de aprendizagem, ainda com outras
restrições de acesso ao Hospital, implicando que a Universidade perca sua autonomia na
sua própria finalidade de ensino, pesquisa e extensão!

Há ainda o exemplo do HU da UFPI, onde existe uma série de denúncias da população à
má gestão pela Empresa e complicações no funcionamento do Hospital, que apenas oito
meses depois, os profissionais da saúde já denunciam a Empresa quanto as precárias
condições de trabalho, salários, falta de recursos, ausência de autonomia do HU escola e
falta de medicamentos.

Tendo os elementos acima levantados, consideramos que a decisão à adesão ou não a
EBSERH envolve uma complexidade de conseqüências e que deve ser amplamente
debatida na comunidade. Haja vista que no Artigo 207 da Constituição estabelece que:
As universidades gozarão de autonomia didático científico, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino,
pesquisa e extensão”, compreendemos que a UFSC não tem motivos para restringir o
poder de decisão da adesão ou não à EBSERH ao número reduzido de Conselheiros
Universitários.

Promover tal manobra, significa, antes de mais nada, a manutenção do sólido e
conservador poder catedrático, pois ainda temos um Conselho Universitário onde a
representação reduzidíssima dos estudantes e TAEs, quando comparada à representação
dos docentes.

Além da composição do CUn ser de tal forma retrógrada, o Hospital Universitário da
UFSC ,com caráter de hospital escola, e 100% SUS, foi criado a partir da pressão de
diversos setores políticos, inclusive o movimento estudantil, e que hoje por atender a
demandas de todo estado de Santa Catarina, é inaceitável que qualquer decisão sobre
seu destino seja tomada de forma antidemocrática.

A gestão democrática, prevista na CF88 se caracteriza, no mínimo, pela consulta à
Comunidade Universitária. Dessa forma, exigimos da Administração Central,
expressa através de tal Comissão deliberada em CUn, a realização de um plebiscito
institucional para que só assim seja decidido os rumos do nosso HU.

Assinam esta carta:
Comitê Estudantil em Defesa de um HU 100% público

domingo, 10 de novembro de 2013

Acompanhe a Sessão do CUn do dia 12/11 (Terça)

Acompanhe a sessão do Conselho Universitário de Terça (12/11), através do relato em nossa página no facebook, bem como em tempo real (streaming)  clicando aqui. Maiores informações estarão disponíveis aqui na nossa página na internet.

Lembramos a todos que os que desejarem mandar questionamentos, intervenções e mensagens aos conselheiros (nossos e outros) é só enviar uma mensagem inbox ou comentar na nossa página no facebook. Tentaremos trazer a tona a demanda na medida do possível.

Nesta Sessão os representantes dos TAEs estarão proferindo os pareceres relativos a prestação de contas da FEESC, às vistas de um recurso contra a decisão da Câmara de Graduação e a apreciação do calendário de Formaturas da Medicina.

As informações e documentos relativos a pauta desta sessão podem ser acessados clicando aqui, previsão de começo, 8:30.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Debate: Cobrança de Taxas na UFSC

A cobrança de taxas irá ser debatida no Conselho de Curadores, por isto se faz necessário se consolidar uma posição politica da comunidade universitária a este respeito, soma-se a isto o fato de que diversas decisões judiciais já constataram a ilegalidade deste tipo de cobrança!

Participe! Juntos poderemos construir uma Universidade não excludente!


O Debate se dará na terça-feira (12/11) na sala Harry Laus (próximo ao Auditório) na Biblioteca Universitária- Previsão de inicio 14 horas.

Acesse aqui o evento no facebook.