quarta-feira, 10 de julho de 2013

Sobre o prédio Santa Clara

Retrospectiva oficial resumida sobre a tramitação do assunto/processo aquisição do prédio Santa Clara no Conselho de Curadores:

ATA 21/12/2012
O Presidente informou que esteve em reunião com a Vice-Reitora da Instituição – Lucia Helena Martins Pacheco e que o encontro tratou do processo referente à compra do prédio Santa Clara. Relatora indicada: Teresinha Inês Ceccato de Oliveira Gama.

ATA 28/02/2013
Solicitação de exclusão do processo da pauta (feita pela Relatora). - Motivo não indicado.

ATA 18/03/2013
Solicitação de exclusão do processo da pauta (feita pela Relatora). - Motivo não indicado.

ATA 28/03/2013
Emitido parecer de diligência pela Relatora. Prazo de 15 dias para resposta da Administração.

ATA 16/05/2013
Não houve quorum. - Para membros TAEs e Docentes: conforme Regimento Interno, a participação nas sessões é preferencial a qualquer outra atividade de ensino, pesquisa ou extensão. Para os demais membros: onde estavam os suplentes?

ATA 13/06/2013
Processo votado como urgente (questionável!). Peças não disponibilizadas no SPA. Falta de algumas informações. Impossibilidade das representantes dos TAEs analisarem os documentos nas devidas condições. Emissão de parecer contrário à compra pela Relatora. Aprovação do parecer. Encaminhamentos: discussão no Conselho Universitário e digitalização do processo no SPA.

DESDOBRAMENTOS
Publicação do parecer no site do SINTUFSC minutos depois do encerramento da sessão (Administração não havia sido comunicada formalmente). Assunto nas mídias regionais e nacionais (não tomaram como base o processo completo, e sim, apenas o parecer problemático). Notas de esclarecimento da Reitoria. Emissão de Resolução do Conselho de Curadores (a desconstituição da compra não foi o encaminhamento dado). Veto da Reitora à Resolução (não ao processo e seus encaminhamentos). Sessão de 04/07/2013: deliberação sobre o veto. Duas votações: na primeira o veto foi mantido. Na segunda, o veto foi rejeitado.

quarta-feira, 3 de julho de 2013

Audiência Realizada! Reinvidicações Entregues!

Ontem (02/07/2013) as 17:00 Horas os representantes dos TAEs nos órgãos deliberativos e na CIS foram recebidos pela Reitora da UFSC. Nesta rápida reunião entregamos as três requisições que se seguem abaixo e marcamos outra audiência especifica para tratar da nossa pauta (clique aqui para acessar a pauta).

As requisições digitalizadas com recebido estão logo mais abaixo.

A integra delas textualmente são as que se seguem:

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REQUISIÇÃO

Florianópolis, 02 de julho de 2013


À Reitora Roselane Neckel


Assunto: Condições para atuação dos conselheiros da UFSC

Os Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) eleitos entre seus pares para o Conselho Universitário, Conselho de Curadores e Comissão Interna de Supervisão de Carreira, requerem à Reitora da UFSC, Roselane Neckel, condições adequadas para o ótimo desempenho de suas atividades enquanto representantes da comunidade universitária nas instâncias deliberativas dessa Instituição e para que haja a real possibilidade de atuação democrática nesses importantes espaços.
Nesse sentido, considera-se que as condições abaixo são as mínimas necessárias para este pleito:

1.      Carga horária mínima de oito horas semanais para desempenho adequado das atividades dos conselheiros, desconsiderando as reuniões (ordinárias e extraordinárias), com portaria da reitoria;
2.      Carga horária específica para relatos e pareceres de vista aos processos, sendo 05 (cinco) dias úteis (não necessariamente consecutivos) para os relatos e 03 (três) dias úteis para pareceres de vista;
3.      Apoio técnico (contábil, jurídico, econômico etc.) de servidor público lotado na UFSC para elaboração de relatos e pareceres de vista, com garantia de dispensa das atividades desse servidor nas mesmas condições dadas ao conselheiro e conforme explícito no item anterior;
4.      Definição de horários de dedicação aos trabalhos juntos aos órgãos deliberativos facultada ao conselheiro, com contrapartida de divulgação desse horário no local de trabalho através de documento ratificatório da reitoria, de modo a assegurar a adequada participação do conselheiro, com intervenção oficial, se necessário;
5.      Alteração dos prazos para pareceres de vista para 72 horas úteis;
6.      Estrutura física e de pessoal para atender aos dispositivos legais que normatizam a Comissão Interna de Supervisão de Carreira – CIS, nos moldes de atual CPPD.

Atenciosamente,


Representantes dos TAEs no CUn, CIS e Curadores.


REQUISIÇÃO

Florianópolis, 02 de julho de 2013


À Reitora Roselane Neckel


Assunto: Comissão da EBSERH

Os Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) eleitos entre seus pares para o Conselho Universitário, Conselho de Curadores e Comissão Interna de Supervisão de Carreira, requerem à Reitora da UFSC, Roselane Neckel, o aprimoramento da comissão designada na última reunião extraordinária do Conselho Universitário (CUn). Considerando que na designação da comissão não há dispositivos mínimos necessários para o democrático encaminhamento de seus trabalhos, aponta-se o que segue como pontos fundamentais para tal empresa:

1.      Designação pela reitoria de carga horária aos membros da comissão, prevendo, inclusive, a dispensa de aulas aos representantes discentes;
2.      Previsão de quórum mínimo de cada representação para instalação dos trabalhos e deliberações da referida comissão;
3.      Ampla divulgação dos horários de reuniões nos canais de comunicação oficiais da UFSC;
4.      Previsão de sazonalidade e periodicidade para divulgação dos relatórios parciais da comissão;
5.      Aprovação pelo Conselho Universitário das datas dos Fóruns de Discussão, com ampla divulgação e previsão de horários alternados acompanhado de nota de recomendação de liberação das aulas e do trabalho para acompanhamento de tais debates.


Atenciosamente,


Representantes dos TAEs no CUn, CIS e Curadores.


REQUISIÇÃO

Florianópolis, 02 de julho de 2013


À Reitora Roselane Neckel


Assunto: Política Institucional de Combate ao Assédio

Os Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) eleitos entre seus pares para o Conselho Universitário, Conselho de Curadores e Comissão Interna de Supervisão de Carreira, requerem à Reitora da UFSC, Roselane Neckel a elaboração de Plano Institucional de Combate ao Assédio que contenha minimamente as ações que se seguem:

1.      Em caso de identificação de indício de assédio pelo Departamento de Atenção à Saúde, em parecer de assistente social ou psicólogo, a movimentação do servidor deve se dar por motivação desse parecer, nesse caso dispensando-se a autorização da chefia imediata e o critério de reposição imediata, havendo a lotação provisória até apuração definitiva dos fatos;
2.      Criação de canais alternativos de denuncia de qualquer tipo de assédio, não sendo o mesmo vinculado à ouvidoria da UFSC;
3.      Envolvimento da comunidade universitária no desenvolvimento de tal plano;
4.      Abono das ausências dos servidores ausentem em caso de calamidade ou impossibilidades notórias de deslocamento, como manifestações populares, greve em transporte público etc.

Atenciosamente,


Representantes dos TAEs no CUn, CIS e Curadores.






terça-feira, 2 de julho de 2013

Requisição de Audiência com a Reitora! Precisamos ser Ouvidos!

Prezados, nós que fomos eleitos como representantes dos Técnicos-administrativos em educação (TAEs) nos órgãos deliberativos da UFSC (CUn, CIS e Curadores) entramos com um pedido de requisição de audiência com a reitora. 

Acreditamos de que há uma série de pontos que precisam ser debatidos francamente com a reitoria e que precisam de resposta urgente, enfrentamos atualmente uma série de problemas que só podem ser solucionados através de um guinada em direção ao progresso desta Universidade. Nós TAEs não podemos mais ser deixados de lado como supostas atividades "meio". Temos sim de ter capacidade interventiva nos processos que ocorrem nesta Universidade, capacidade que deve ser estendida a toda a comunidade universitária, indistintamente e indiscriminadamente.

Acesse aqui o protocolo


REQUERIMENTO

Florianópolis, 28 de Junho de 2013


À Reitora Roselane Neckel


Assunto: Requisição de Audiência


                    Os Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) eleitos entre seus pares para o Conselho Universitário, Conselho de Curadores e Comissão Interna de Supervisão de Carreira, solicitam à Reitora da UFSC Roselane Neckel, reunião para a discussão da seguinte pauta:
  1. Condições para atuação dos conselheiros da UFSC (carga horária, apoio técnico, contábil, legal, estrutural);
  2. Comissão da EBSERH;
  3. Política Institucional de Combate ao Assédio;
  4. Aquisição do edifício Santa Clara.


Atenciosamente,


Representantes dos TAEs no CUn, CIS e Curadores

Precisamos de Maior Transparência aos Órgãos Deliberativos

Protocolamos no dia 01/07 requerimento solicitando condições para que os Órgãos deliberativos da UFSC tenham maior transparência e possam de fato ser acompanhados por quem têm interesse direto em suas decisões, ou seja, esclarecemos que estaremos fazendo tudo a nosso alcance para garantir que a transparência e a democracia dos órgãos deliberativos seja levada adiante!

Acesse aqui o protocolo

Ou leia ele na integra abaixo:



REQUERIMENTO

Florianópolis, 28 de Junho de 2013


À Reitora Roselane Neckel


Assunto: Requerimento de Transparência dos Órgãos Deliberativos


Os Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) eleitos entre seus pares para o Conselho Universitário, Conselho de Curadores e Comissão Interna de Supervisão de Carreira, solicitam à Reitora da UFSC Roselane Neckel que seja providenciado as condições estruturais e técnicas para a digitalização de todos os processos que tramitam nos conselhos deliberativos da UFSC, ou seja, reforçamos nosso pedido para dar mais transparência a tudo que ocorre em ao menos os seguintes órgãos deliberativos: Conselho Universitário, Conselho de Curadores e Conselhos de Unidade. Reforçamos que desejamos que a Administração central divulgue nota oficial ou envie memorando ás secretarias destes órgãos deliberativos com instruções para dar este salto qualitativo de transparência.
Não obstante a esta medida de transparência, também solicitamos que as reuniões do conselho de curadores também tenham a condição estrutural para sua gravação e transmissão ao vivo. Acreditamos que a transparência é um dos critérios da democracia, e por também acreditar na equidade substantiva requeremos que todos os órgãos deliberativos que demonstrarem intenção de gravação de suas reuniões também tenham condições para tanto.



Atenciosamente,


Representantes dos TAEs no CUn, CIS e Curadores.