sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Nota de encerramento das atividades dos TAES LIVRES


Menor que meu sonho não posso ser. (Lindolf Bell)
  
Depois de anos de atividades, é chegado o momento do fim. Do fim da proposta estruturada neste grupo, que bancou lutas importantes no cenário universitário. Desde as pequenas ações, como garantir a informação ao conjunto de trabalhadores, até a unificação das lutas com professores e estudantes, os TAES LIVRES atuaram na defesa de uma UFSC pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada. Fizemos bonitas campanhas eleitorais. A nova tentativa de representar a categoria nos Conselhos Universitário e de Curadores, na Comissão Interna de Supervisão de Carreira – CIS, e a acirrada disputa pela direção do SINTUFSC (“foi por um pouquinho assim, ó”), resultaram em um processo de amadurecimento e reavaliações. Processo dolorido, é verdade, porém, necessário. E é justamente por esse motivo que hoje, os TAES LIVRES se separam.

Mas então, está acabada a luta dos TAEs na UFSC? Não. Pelo contrário. Inicia-se um novo período de formulações, com novas articulações e perspectivas de ação. Cada qual com suas afinidades e valores, serão novos espaços para a construção de alternativas contra as opressões que nos são (e ainda serão!) impostas. A luta continua, mas com liberdade de escolha de ação para cada pessoinha que, dentro do TAEs LIVRES, um dia dedicou sua saúde e seu tempo precioso de vida na construção de uma UFSC melhor. Há que se praticar o que se diz nos microfones, sem espaços para oportunismos e hipocrisias!

Agradecemos imensamente às reflexões que fizemos juntos, às lágrimas que choramos, aos sorrisos que dividimos. Agradecemos aos TAEs que confiaram em nosso trabalho, e votaram em nossas propostas nas eleições que participamos. Agradecemos à confiança dos professores e estudantes que, um dia, se uniram aos nossos esforços pelo bem da UFSC e do país. Tudo ficará eternamente gravado na nossa história. 

Seguimos construindo novas lutas, mas com a certeza que a construção dos TAEs Livres foi fundamental na nossa formação política e na demonstração de que é possível construirmos coletivamente um outro caminho.


Nos vemos na luta!

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Nota de Pesar - falecimento do reitor

Manifestamos nosso pesar pelo falecimento do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Neste momento não há divergências políticas; todos lamentamos este triste acontecimento, e prestamos nossa solidariedade aos seus familiares e amigos.

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Não, não somos todos Cancellier. Somos todos UFSC!

No dia 14 de setembro, a comunidade universitária foi surpreendida com a notícia da Operação Ouvidos Moucos deflagrada pela Polícia Federal (PF), que prendeu 7 pessoas, incluindo o reitor e servidores da UFSC, devido a um esquema de desvio de recursos que deveriam ser destinados aos cursos de educação à distância (EaD) do programa Universidade Aberta do Brasil (UAB). Além da prisão, o reitor e 5 professores foram afastados de seus cargos públicos, proibidos de entrar na UFSC e de ter acesso a qualquer documento relacionado à UAB e à EaD.

Em que pese o sensacionalismo com que a imprensa tradicional veiculou as informações sobre esse caso, o fato é que os dados levantados pela PF até o momento são gravíssimos. A operação ocorreu em decorrência de denúncia feita em 2010, e o inquérito contou com a participação da PF, do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União.

Novamente, as fundações de apoio envolvidas em escândalos...
O esquema revelado envolve o mau uso e o desvio de dinheiro público liberado pela CAPES às fundações de apoio em funcionamento na UFSC, que deveriam destinar esses recursos aos cursos de educação à distância, pagando tutores, viagens, material de apoio, atualização de material, etc. Os Taes Livres possuem um histórico de luta pela transparência no uso dos recursos públicos, e uma atuação forte e crítica contra as fundações de apoio, pois as fundações são uma forma de precarização e privatização da educação pública, já que são instituições de direito privado. 

Das acusações contra o Reitor
Tão grave quanto o desvio de recursos públicos por professores e técnicos da UFSC e funcionários ligados às fundações, foi a motivação da prisão do reitor, Luís Carlos Cancellier de Olivo. Conforme a delegada responsável pelo caso, ao ser procurado por uma professora que buscava auxílio no combate às irregularidades identificadas no curso de Administração EaD, o reitor usou de ameaça contra ela, argumentando que ela precisaria "da pastinha" com seus documentos para se defender após a avaliação de seu estágio probatório. Fato gravíssimo para quem é o dirigente máximo dessa Universidade! Além disso, não podemos nos esquecer que foi em sua gestão que foi criada a SEAD (Secretaria de Educação à Distância), responsável pelo núcleo da UAB na UFSC.

O envolvimento do reitor vai além. Ao saber que a investigação dessas irregularidades passava pela Corregedoria da UFSC, de acordo com o corregedor, Rodolfo Hickel do Prado, passou a fazer pressão para que não houvesse abertura de processo administrativo disciplinar, interferiu nas investigações junto à CAPES e exerceu pressões contra a atuação do corregedor. Lembremos que a Corregedoria da UFSC, por recomendação da CGU, teve sua criação durante a gestação de Roselane Neckel, em 2014, aprovada pelo Conselho Universitário. Pouco tempo depois de Cancellier assumir a reitoria, o nível do cargo em comissão ocupado por Rodolfo passou de CD 3 (nível de pro-reitoria) para CD 4 (nível de direção). De acordo com o Corregedor, houve ameaça de diminuir ainda mais o nível do cargo. Isso vem dando margem às especulações de que toda essa situação não passa de uma “briguinha” entre o Reitor e o Corregedor por meras motivações políticas. Sem dúvida que há disputas políticas envolvidas, contudo, salta aos olhos o conteúdo das acusações.

Assédio moral até quando?
Esses fatos nos fazem refletir sobre uma prática muito antiga e enraizada na UFSC. Gestão após gestão, o assédio moral não só não é combatido, como se aprofunda, pois é praticado também por pessoas do mais alto escalão na UFSC, pessoas estas que deveriam ser as primeiras a defender o interesse público e o fim das práticas assediadoras. As avaliações de estágio probatório dos TAEs e docentes por vezes são usadas como forma de intimidar aqueles que exercem críticas contra o sistema político atual, pois ameaçam os interesses daqueles que buscam se consolidar no poder e não honrar o caráter público e social de uma Universidade, como a nossa UFSC.

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

NOTA SOBRE A PRISÃO DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Em pleno dia de paralisação nacional em defesa da Universidade, dos serviços públicos e dos direitos trabalhistas e previdenciários, a comunidade catarinense foi ontem surpreendida com a Operação Ouvidos Moucos, deflagrada pela Polícia Federal, que, logo nas primeiras horas da manhã, prendeu o Reitor Luiz Cancellier de Olivo e outros envolvidos, devido a um processo motivado por denúncia de desvio de recursos públicos. 

Nós, TAES LIVRES, manifestamos que temos como princípios a informação e a transparência nos atos administrativos, bem como a defesa da universidade pública, gratuita, laica e socialmente referenciada. Defendemos medidas que visem à transparência e à lisura dos processos na esfera pública, em especial, na Universidade Federal de Santa Catarina. 

Manifestamos, ainda, total apoio aos trabalhadores que, corajosamente, se dedicam a construir uma Instituição de qualidade, idônea e exemplar nos pilares do ensino, da pesquisa e da extensão, mesmo que, por vezes, seja esta uma tarefa bastante árdua. 

A referência social da UFSC e dos serviços prestados por ela só é possível quando a idoneidade de seus representantes é indubitável. Por isso, acompanharemos o desenrolar da Operação, e desde já, exigimos a elucidação dos fatos apontados pela Polícia Federal e a punição de todos os comprovadamente envolvidos no mau uso do dinheiro público e na obstrução da apuração dos fatos.

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

30 HORAS NA UFSC: SERÁ QUE AGORA VAI?


Os caminho que comprometeram as gestões da UFSC com a pauta das 30 h
A reivindicação pelo direito da jornada de 30 horas semanais aos TAEs é de décadas. Seu marco legal data de 1995, com a publicação do Decreto 1.590, que permite ao dirigente máximo da Universidade flexibilizar a jornada mediante ampliação do horário de atendimento nos setores. Na UFSC, essa reivindicação ganhou força na greve nacional de 2012, quando um grupo de TAEs estudou a viabilidade de aplicação em nossa Instituição. Esse estudo levou a um acordo de greve com a então reitora Roselane, resultando em um grupo de trabalho que visava criar condições para implantação das 30 horas a todos os TAEs, com atendimento de, no mínimo, 12 horas ininterruptas aos usuários dos serviços. Este grupo foi o Reorganiza UFSC: isonomia para todos[1]. Após os trabalhos do Reorganiza, a Reitoria deveria viabilizar debates com a comunidade universitária acerca da transição da jornada. No entanto, quando publicado o método de aplicação da jornada de 30 horas a todos os TAEs, a reitora rompeu o acordo firmado, e passou a perseguir os TAEs que brigavam por este pleito. A situação chegou ao ápice em 2014, com a deflagração da histórica greve interna da UFSC: a greve das 30 horas. Os grevistas flexibilizaram sua jornada e ampliaram o atendimento de seus serviços, ganhando grande apoio da comunidade. Não havia como reprimir uma greve tão positiva à Universidade sem o uso da força ditatorial. E foi o que a reitora fez. O seu raso discurso de democracia caiu por terra quando os TAEs foram perseguidos e punidos por uma reivindicação justa e legalmente respaldada. Mesmo com descontos de salário e registros de faltas e atrasos feitos indevidamente, isso não derrotou os TAEs. Derrotou, sim, foi a própria reitora, que amargou o quarto lugar na tentativa de reeleição. Os TAEs permaneceram em pé e unidos pela conquista desta jornada, levando o candidato à Reitoria, Luiz Cancellier, a não ter outra escolha senão abraçar a pauta das 30 horas. Assim, com o voto decisivo de muitos TAES, ele se consagrou reitor da UFSC, dando início ao novo período de tratativas relativas à jornada flexibilizada dos TAEs e à ampliação do horário de atendimento nos setores.

As propostas do HU e da BU: os primeiros TAEs que colheram os frutos
Iniciando a era das propostas setoriais (dinâmica pensada unilateralmente pela gestão Roselane), os TAEs do HU elaboraram e entregaram à reitoria, em 02/08/2016, a proposta de flexibilização da jornada de trabalho para o funcionamento de, no mínimo, 12 horas nos setores do Hospital. Foi o resultado de meses de intensos trabalhos promovidos pelos próprios TAEs que, assim, tornaram viável a flexibilização naquele local (ao menos, até este momento). Para a BU, a portaria de flexibilização foi assinada num ato solene em 28/03/2017, dia de paralisação nacional da categoria. Ambos os processos tiveram início antes da constituição da comissão permanente da Reitoria, e não passaram pelas etapas que agora vêm sendo exigidas aos demais setores.

A proposta da Reitoria: dividir para inviabilizar
É de praxe a reitoria da UFSC não querer ser protagonista nacional na solução de temáticas polêmicas.  Vale a regra do “vamos copiar o que os outros fazem”. Embora tenha plenas condições de reorganizar administrativa e socialmente o trabalho, de forma transparente, democrática, participativa e coletiva, a Administração Central preferiu seguir modelos enviesados de outras instituições de ensino, transferindo a responsabilidade de um processo tão importante a comissões setoriais, que se constituíram sem critérios, e passaram a desenvolver seus trabalhos de maneira “solta”, com o mínimo de orientação e sem autonomia para resolver determinados conflitos, como a má distribuição de TAEs e a estrutura precária da Instituição. Sabemos que uma Reitoria que deseja encaminhar um processo minucioso e sem erros, com certeza tomaria para si a responsabilidade devida e encaminharia as medidas necessárias no intuito de comprovar (de uma vez por todas!) aos órgãos de controle a adequação da instituição ao Decreto da flexibilização. Apostando na desinformação, a Reitoria assiste “de camarote” aos conflitos surgidos entre os TAEs e aqueles diretores que se acham donos das unidades e dos Técnicos; às conclusões precipitadas de impossibilidade de flexibilização diante de impasses cujas resoluções seriam simples; ao desespero de alguns TAEs em terminar o relatório o mais rápido possível, deixando diversas lacunas, na tentativa de “ganhar” logo as 30 horas... É um cenário deprimente promovido por uma gestão que se diz aberta ao diálogo e que busca as melhores alternativas para a conquista dessa pauta. Embora tenha sido nomeada uma comissão permanente de apoio às comissões setoriais, é evidente que não há nenhuma intenção por parte da Reitoria em orientar de maneira clara e objetiva a construção das propostas.

A politização dos TAEs: unir para conquistar!
Um grande conjunto de TAEs percebeu as ciladas da proposta setorizada da Reitoria. Por isso, desde o final de 2016, passaram a se reunir com frequência para discutir e encaminhar coletivamente suas propostas de flexibilização da jornada. Juntos, encontraram alternativas para colegas que trabalham sozinhos no setor, delimitaram a evidente diferença entre atendimento ao usuário e execução de atividades, se depararam e venceram resistências de chefias e de outros TAEs, padronizaram a viabilidade das 30 horas para as funções gratificadas, e, principalmente, se mantiveram unidos analisando os passos da Reitoria e driblando as armadilhas construídas. Como fruto desses encontros, os principais questionamentos foram sistematizados e entregues à comissão permanente em uma reunião que contou com a presença do reitor, mesmo que por poucos instantes. Entre os questionamentos, destacam-se a publicização do fluxo institucional para elaboração dos relatórios das comissões setoriais; o comprometimento da Reitoria na informação à comunidade universitária; a necessidade ou não de tramitação para a Procuradoria; padronização das informações que partem da comissão permanente; entre outros.

A viabilidade das 30 horas para funções gratificadas (FG)
Devemos destacar que função gratificada não é função de confiança. Embora exista uma cultura organizacional de que aquele que recebe FG pactua um compromisso de fidelidade com chefias e Instituição, isso não é essencial às FGs. Receber uma FG pressupõe a realização de atividades técnicas atípicas ao cargo, podendo incluir chefia de setor. Só isso. Ademais, há legislação própria para funções gratificadas, bem como características específicas e destinadas SOMENTE às funções de confiança. Ao elaborar o arcabouço jurídico, em nenhum momento o legislador tratou da função gratificada como função de confiança. Inexiste menção, implícita ou explícita, acerca da correspondência entre as duas funções. O Decreto 1.590/95, quando define (NÃO pautado em legislação superior) a obrigatoriedade de dedicação integral a TAEs recebedores de funções gratificadas, não explicita que estes ficam impedidos de flexibilizarem suas jornadas; apenas considera a possibilidade de que possam ser convocados sempre que necessário. Esta determinação clara do Decreto permite o cumprimento presencial de 30 horas semanais no setor de trabalho, devendo estar o TAE comprometido a comparecer no turno oposto para resolução de eventuais emergências relacionadas às atividades sob sua responsabilidade. NADA MAIS QUE ISSO.

Confira outras falácias que divulgam tentando ludibriar os TAEs para que as 30 horas não sejam para todos:

“Trabalho sozinho na sala. Não posso fazer 30 horas.”
Não há restrições para readequação da distribuição de TAEs e da estrutura da unidade, como não há obrigatoriedade de que o atendimento ininterrupto seja oferecido no mesmo espaço físico. Os TAEs têm autonomia para se organizar. A única exigência é garantir atendimento de, no mínimo, 12 horas ininterruptas aos usuários. Como será feito, fica a critério de cada setor. 

“Retornaremos às 40h quando for período de férias ou afastamento.”
Não há necessidade de “condenar” a jornada de um colega de trabalho porque outro usufrui de seus direitos. Atualmente, em casos de férias ou afastamentos, há setores da UFSC que simplesmente ficam fechados! Não é raro encontrarmos setores fechados por semanas (ou meses!) por esses motivos, ou, até mesmo, pela má distribuição de pessoas da UFSC. Com a flexibilização, há a garantia de, ao menos, 6 horas no atendimento dos serviços que ficariam prejudicados. Além disso, sabemos que o recebimento de funções gratificadas ou cargos de direção são também para cobrir este tipo de adversidades no atendimento.

“Ou todos no setor fazem as 30h, ou ninguém faz.”
Como ficou a cargo de cada Unidade apresentar uma proposta setorial, o TAE pode optar por flexibilizar ou não sua jornada, já que não é uma imposição da Reitoria a todos. Assim, se o atendimento ao usuário estiver garantido por, no mínimo, 12 horas, é possível que coexistam jornadas diferentes no mesmo ambiente de trabalho.

“A chefia não quer 30 horas na Unidade. Não poderemos fazer.”
Quem efetivamente planeja, organiza e executa as atividades que viabilizam o funcionamento da UFSC? São os TAEs. Apenas os TAEs têm condições de avaliar e garantir o atendimento de, no mínimo, 12 horas ininterruptas aos usuários. Chefias vêm e vão. Os TAEs ficam. Para além disso, é comum que diretores e pró-reitores simplesmente desconheçam as atividades desenvolvidas sob sua responsabilidade. E chefias não são proprietárias das unidades e nem dos servidores nelas lotados! O trabalho é de quem o executa, e seu resultado é de toda a comunidade universitária!


[1] Ver mais informações em www.reorganiza.ufsc.br

segunda-feira, 4 de setembro de 2017

SEGURANÇA NO TRABALHO: DO DESCASO À AÇÃO JUDICIAL CONTRA A UFSC

Já data de anos o descaso da UFSC em garantir a segurança de seus trabalhadores nos ambientes de trabalho. Vários são os relatos de descumprimento das normativas relativas ao tema, e, mesmo quando notificadas, as diferentes Administrações entram e saem sem que essa necessidade seja atendida.

           Não é um favor. É norma a ser cumprida!
A segurança que deve ser garantida ao trabalhador encontra embasamento legal desde a Constituição Federal até em normas internacionais reconhecidas no Brasil. Nossa Carta Magna assegura a todos os trabalhadores urbanos e rurais o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. A Constituição fala em trabalhadores, e não empregados. Logo, todos os trabalhadores devem gozar desse direito, independentemente da natureza jurídica da relação de trabalho, posto que, sendo um direito fundamental e social do trabalhador, a norma é de aplicabilidade imediata, §2º do art. 5º da CF.
A Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), recepcionada pelo nosso ordenamento jurídico com status de norma constitucional, é clara ao instituir que a política nacional em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e o meio-ambiente de trabalho “terá como objetivo prevenir os acidentes e os danos à saúde que forem consequência do trabalho[...]”
Nacionalmente, legislando especificamente sobre segurança no trabalho, temos as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Mesmo não havendo regulamentação própria para servidores públicos, a UFSC tem obrigação de seguir normas nacionais que disponham sobre a matéria em questão. 

O que são as Normas Regulamentadoras (NRs)
As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são um conjunto de requisitos e procedimentos relativos à segurança e medicina do trabalho e são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.

          O descaso da UFSC
Cansados de anos de descaso com a segurança e os riscos iminentes à integridade física (e até à vida) dos trabalhadores e da comunidade, integrantes dos TAEs LIVRES passaram a cobrar insistentemente da Reitoria e da Direção do SINTUFSC medidas que resolvessem problemas como falta de equipamento básico de segurança, ausência de manutenção em caldeiras (que correm risco de explosão, como a do HU), além de irregularidades que expõem a risco servidores que manejam máquinas e instalações elétricas, trabalham em altura e na manutenção em geral.
Várias foram as solicitações individuais direcionadas à Reitoria que não tiveram como retorno o devido tratamento responsável que se espera de um gestor. Em um dos casos em que foi questionado, o atual Diretor do Departamento de Atenção à Saúde chegou a formalizar que as Normas Regulamentadoras são aplicáveis somente aos trabalhadores da iniciativa privada, e que a UFSC não precisaria atendê-las, mostrando desconhecimento das normas básicas e desinteresse em garantir a segurança das pessoas que circulam por esta Instituição.
Segundo a avaliação da assessoria jurídica do SINTUFSC: “a interpretação administrativa excludente é equivocada, porque ignora o status constitucional dado à saúde e segurança do trabalhador desde a promulgação da Carta Magna de 1988 e as previsões das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil, notadamente as de número 155 e 161”. 
Em paralelo às solicitações individuais, e, após muita insistência dos trabalhadores nas assembleias, o SINTUFSC se viu obrigado a requisitar à UFSC uma série de documentos referentes ao cumprimento das NRs, sendo que, houve recusa por parte da Administração Central de fornecer tais documentos. 

          A ação civil pública em curso
Tendo em vista o lamentável posicionamento da Reitoria perante o tema da segurança e medicina do trabalho, os TAEs (representados pelo SINTUFSC) entraram com uma ação civil pública contra a UFSC, com o intuito de que a Administração GARANTA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS NORMAS REGULAMENTADORAS DE SEGURANÇA.
Segundo documentação constante no processo, o Procurador do Trabalho Anestro Mezzomo da Procuradoria Regional do Trabalho da 12° Região, ao se manifestar como coautor na ação afirmou: “Sob a ótica do Ministério Público do Trabalho (MPT), em não sendo aplicadas normas próprias mais benéficas, as NRs são plenamente aplicáveis ao serviço público, não havendo justificativa legal para que o empregador – no caso a União (UFSC – Autarquia Federal), deixe de observar as medidas necessárias para garantir a saúde dos trabalhadores, sendo direito líquido e certo dos servidores, além dos acadêmicos e da comunidade em geral. Demonstrados a ‘probabilidade do direito’ e o ‘perigo de dano’, o MPT determina à UFSC que aplique imediatamente as NRs, praticando a avaliação, prevenção, controle e correção segundo critérios vigentes nas Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério de Trabalho e Emprego.”
A ação civil pública ainda tramita na 7° Vara do Trabalho de Florianópolis.

Você pode contribuir com relatos, fotos e outras comprovações de descumprimento de normas de segurança por parte da UFSC. Procure os TAEs LIVRES para complementar a ação judicial que já esta em curso ou as que ainda serão iniciadas. Nosso contato é taeslivres@gmail.com

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

NOTA DE REPÚDIO AO COMPORTAMENTO TRUCULENTO DO SR. CELSO RAMOS MARTINS, COORDENADOR DO SINTUFSC

O coletivo TAEs LIVRES vem a público manifestar total repúdio à truculência protagonizada (mais uma vez) pelo sr. CELSO RAMOS MARTINS, coordenador do SINTUFSC, nas assembleias dos TAEs da UFSC. No dia 10 de agosto, referido senhor se mostrou extremamente autoritário, impedindo falas de trabalhadores, gritando ao microfone, impondo suas decisões individuais perante a plenária e encaminhando votações de maneira grosseira e truculenta, sem os devidos esclarecimentos, desrespeitando os trabalhadores desta Universidade. Essas posturas (frequentes por parte dele) não são aceitáveis vindas de um coordenador sindical. Repudiamos, também, o silêncio dos demais diretores do Sindicato, que, diante de ações como essa, insistem em se calar e não fazer a devida troca de membros na mesa no momento da assembleia, já que torna-se cada vez mais evidente a incapacidade que o sr. Celso tem em coordenar mesas, em especial, as com temáticas delicadas. Entendemos que as divergências políticas fazem parte do cenário político e acadêmico, porém, já é chegada a hora de um BASTA a este tipo de atitude, que não constrói, e favorece cada vez mais as opressões aos trabalhadores.

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Vitória dos Trabalhadores: Daniel fica!



Na cálida manhã de oito de agosto, de um atípico inverno, Daniel Dambrowski, técnico-administrativo da UFSC, voltou a subir as escadarias da reitoria para uma reunião com Carla Búrigo, a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas. Como no dia 17 de julho, quando foi chamado para receber pela segunda vez a informação de que estava exonerado do cargo na UFSC, ele foi com seu advogado, Messias Silva Manarim, e com a solidariedade de centenas de trabalhadores, seus colegas. Os mesmos que lutaram com unhas e dentes para que ele não fosse deixado para trás. Nesse dia de agosto, ele estava com o coração leve. Sabia que a conversa seria diferente, pois a reitoria já anunciara em uma reunião fechada com o sindicato dos trabalhadores, que encontrara uma irregularidade no processo e que a sua exoneração estava suspensa. A mobilização que se estendera por mais de nove meses era vitoriosa.

Para os trabalhadores, que se mobilizaram desde a primeira tentativa de exoneração, na primeira semana da nova gestão, cumprindo uma decisão da reitora anterior, a suspensão do processo apareceu como uma estrondosa vitória da luta intransigente travada desde que se tomou conhecimento da injustiça que estava para ser cometida. Daniel, durante seu estágio probatório, não fugiu da luta na UFSC, e esteve no comando de duas grandes greves, uma delas, inédita, a das 30 horas, que deixou a UFSC de portas abertas por 12 horas seguidas. Foi a greve mais dura dos últimos tempos. Primeiro, porque não houve paralisação do trabalho. Também foi de uma mobilização tremenda, com participação massiva dos trabalhadores. E, paradoxalmente, foi a única greve na história da UFSC na qual os trabalhadores tiveram o ponto cortado e o salário suspenso. A então reitora, Roselane Neckel foi implacável e inacessível. No final, antes de sair, deixou sua marca: a exoneração de um dos líderes do movimento. Os trabalhadores entenderam como uma vingança, perseguição política de baixo calão.

Tão logo a decisão de exonerar o Daniel foi divulgada, foi-se atrás dos motivos. E o processo de avaliação do trabalhador era um sumidouro de barbaridades. Documentos adulterados, prazos não cumpridos, avaliação feita quando o trabalhador estava em licença médica, nota zero. Ora, quem poderia tirar zero numa avaliação? Principalmente sendo um trabalhador que teve destacada atuação no trabalho do grupo Reorganiza, criado pela própria reitoria – com a pressão da greve – para estudar a possibilidade das 30 horas. A nota zero veio da avaliação do tempo que ele esteve no Colégio de Aplicação, reduto de apoio da então reitora. Era clara a perseguição.

Durante meses os trabalhadores, em apoio a Daniel, estudaram o processo, levantaram as irregularidades, apensaram documentos, produziram provas para inocentar Daniel das acusações de falta ao trabalho, violência, quebradeira de equipamentos, etc... Não cabe ao investigado provar sua inocência, mas diante da surdez dos gestores não houve outro jeito. Foram reuniões e mais reuniões, bem como muita pressão para que o sindicato também assumisse a defesa de Daniel. Até que se formou uma comissão composta pelo Sintufsc e pelos colegas que iniciaram a luta de defesa do Daniel.  Vieram mais reuniões com a Pró-Reitoria e surpreendentemente, em julho, a UFSC informava ao Daniel a confirmação da exoneração.

Houve uma revolta geral e os trabalhadores exigiram uma Assembleia para discutir. O reitor veio e disse que não havia o que fazer, a não ser mandar para o MEC avaliar. Piada de mau gosto. Abria mão da soberania, da autonomia, e entregava nas mãos do ministério? Ninguém aceitou. Mais uma vez a comissão de trabalhadores expôs toda a trama de documentos adulterados, prazos vencidos, irregularidades, ilegalidades. Não parecia possível que um reitor, professor de Direito, permitisse aquele show de erros. Foi iniciada então uma nova campanha pública com o mote “Cancela, Cancelier”, que angariou apoio em todo o estado e fora dele. Uma nota de apoio a Daniel, reafirmando a perseguição política, foi assinada por mais de 90 entidades de vários estados do Brasil.

E foi toda essa mobilização que permitiu que nessa manhã de agosto, Daniel pudesse ver de novo a cara da Justiça. A pró-reitora informou oficialmente que estava revogada a portaria 513/2016/DDP de 09/05/2016, a qual não homologava seu Estágio Probatório. O argumento que, segundo o reitor, permitiu a suspensão da exoneração se baseou no fato de a decisão ter se dado um ano e quatro meses depois do prazo legal previsto para o encerramento do processo de estágio probatório. Segundo a lei, a avaliação final deve ser feita até quatro meses antes do encerramento do estágio. Como esse prazo não foi cumprido, a estabilidade do trabalhador estava garantida.  Ou seja, o mérito do processo não foi revisto, tampouco serão apuradas as irregularidades ou a perseguição política denunciada pela comissão.

A decisão tomada pelo reitor Luiz Cancelier foi anunciada em reunião com o sindicato, e só nessa terça-feira, dia 08, foi apresentada a Daniel. Estranhamente, a pró-reitora informou que não haveria uma portaria de homologação do estágio, pois não havia nota registrada. Questionada pelo trabalhador Luciano Agnes, que acompanhava Daniel, de que era praxe o trabalhador ter a portaria de confirmação no cargo, ela ficou de consultar o reitor sobre o caso. Isso acabou nublando um pouco o assunto, pois não ficou claro sobre qual o documento que respalda a manutenção de Daniel no cargo. Assim, espera-se que isso seja clareado o quanto antes.

De qualquer forma, o objetivo da luta iniciada ainda em 2016, foi garantido. Valeu cada assembleia, cada reunião, cada noite não dormida revisando papéis, leis, regimentos. Valeu a mobilização dos colegas, valeu o abraço, o cuidado, o apoio. Valeu a mobilização dos sindicalistas, dos estudantes, dos professores, do movimento popular. Essa foi uma vitória coletiva, dos trabalhadores que se mexeram, que não deixaram o colega para trás. É na luta que se forjam os companheiros, e os trabalhadores sabem que quando se está junto, a gente se agiganta. Daniel fica, e os TAEs seguem livres e fortes.

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Assembleia dos TAEs da UFSC reitera apoio a Daniel


A assembleia de discussão do caso de exoneração do trabalhador público Daniel Dambrowski foi grande e representativa. Mais de 20 entidades se fizeram presentes, manifestando sua solidariedade e colocando-se à disposição para ajudar. Cada uma e cada um dos representantes deixaram bastante claro que o ataque a Daniel era também um ataque a todos os trabalhadores, pois essa é uma velha tática dos governos e dos patrões: punir exemplarmente um trabalhador para, assim, amedrontar os demais, desenvolver ferramentas de ataque e frear a luta.

Antes, porém, que qualquer pessoa pudesse se manifestar, o Sintufsc, que estava na coordenação da mesa, decidiu abrir a palavra ao reitor. Eram 15 minutos. Ele falou 25. E na sua fala a mesma artimanha de tentar desvirtuar os argumentos. Alegou que a exoneração de Daniel não era política, pois ele também é um defensor das 30 horas, assim, não teria motivos para perseguir alguém que quer o mesmo que ele. Insistiu que o processo seguiu o curso normal e que a avaliação foi técnica. Tentou ainda colocar os trabalhadores contra os colegas da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, dizendo que os que julgaram o processo eram técnicos também e não tinham motivos para prejudicar o trabalhador em questão. Ao final, tal qual Pilatos, lavou as mãos dizendo que não podia fazer nada. Que a decisão era da Pró Reitoria e da Procuradoria. Como sugestão, disse que poderia não assinar a exoneração e enviar o processo ao MEC para que lá, eles pudessem fazer outra avaliação.

Após a fala disse que tinha de sair e que não iria discutir detalhes do processo. Houve um protesto geral exigindo que ele ficasse e ouvisse as argumentações. Ele concordou em ouvir cinco pessoas, desde que fossem perguntas e que não se apresentasse nenhuma análise processual. A primeira fala já desmontou sua algaravia. O processo é e sempre foi político. Não se trata de o atual reitor estar perseguindo. Ele tem um vício de origem. Foi iniciado pela ex-reitora Roselane Neckel, que foi implacável com os trabalhadores durante a greve das 30 horas e usou o elo mais fraco – um trabalhador em estágio probatório – para aplicar a punição mais leonina. Logo, o seu nascedouro é político e está calcado em uma perseguição. O que a nova administração faz é respaldar essa perseguição, na medida em que não aceita discutir o mérito da ação, ficando presa a aspectos meramente burocráticos e formais de um processo que começou errado.  Além do mais, do ponto de vista técnico e jurídico a peça que acabou se configurando em um processo contra o Daniel é repleta de irregularidades.

Outras falas também deixaram claro ao reitor que o processo de perseguição começou na gestão de Roselane e que ele não podia o levar adiante. Também foi dito que enviar o processo, da forma como está, com esse vício de origem, ao MEC, era, nada mais, nada menos, do que respaldar a sentença de morte do trabalhador, uma vez que o Ministério da Educação de um governo golpista jamais iria levar em consideração a denúncia de perseguição política. Na verdade, a lavação de mãos do reitor quer apenas jogar para fora da UFSC uma decisão que deveria ser da instituição. Cancelier abre assim mão da soberania e da autonomia para fugir da responsabilidade de uma decisão que, como bem orientou a procuradoria, é ele o responsável por tomar.

As falas se seguiram durante toda a manhã, mas o reitor não as ouviu. Saiu da assembleia e tampouco deixou qualquer representante. Já havia afirmado que não poderia discutir o teor do processo, mesmo que seja ele um profissional do Direito. A proposta que deixou foi a de encaminhar ao MEC, que ao longo das manifestações dos trabalhadores foi completamente rejeitada. Para os trabalhadores, é a UFSC quem deve decidir sobre o caso e portanto, o melhor fórum deve ser o Conselho Universitário, já que o reitor se recusa a considerar o vício de origem. O que precisa estar em discussão não é o processo mal montado e irregular contra Daniel, mas sim a forma como as avaliações negativas foram feitas. Entender o contexto em que elas foram feitas e considerar a perseguição política é fundamental para que se decida pela anulação do processo.

O próprio Daniel entende que deve ser avaliado, não questiona que isso seja feito. O que questiona é a forma como tudo aconteceu, sem seguir os ritos normais de um processo de avaliação de estágio probatório. No caso da avaliação feita pela chefia do Centro Tecnológico o documento consta apenas de um nome, quando a comissão deve ter pelo menos três. Só depois é que aparece um novo documento, já com mais duas assinaturas, o que leva a crer que pode ter havido fraude. Tudo isso tem de ser investigado. A avaliação negativa se dá com o argumento de que ele se ausentava do trabalho, e não há qualquer prova de que isso acontecesse. Pelo contrário, são inúmeros os depoimentos de colegas sobre a qualidade do trabalho de Daniel. Ou seja, a avaliação não tem base comprobatória das alegações negativas que faz. O processo criado depois não investiga as graves denúncias feitas por Daniel de que se tratam de argumentações que não correspondem a verdade dos fatos. E, pior, como destacado pelos trabalhadores presentes na assembleia, o parecer que a reitoria encaminhou na segunda-feira para respaldar a decisão inicial de exoneração de Daniel simplesmente não analisou nenhum dos documentos anexados pelo avaliado e por seu advogado. Esse novo vício processual, ocorrido já na gestão de Cancellier e por sua equipe técnica, ainda falhou mais uma vez em somente anexar documentos encaminhados há quase seis meses depois do parecer de 17 de julho e que exonera Daniel da UFSC. Um claro desrespeito aos ritos formais que o reitor tanto diz prezar.

Os colegas de Daniel, as representações das entidades, todos foram unânimes em apontar a clara perseguição política que permeia o processo e entendem que o reitor poderia sim anular tudo, realizando uma nova avaliação do trabalhador, dessa vez sem os vícios que contaminaram a decisão, com as devidas provas de todas as acusações que são levantadas contra Daniel. No direito, o que prevalece é a presunção da inocência, mas no caso de Daniel é o contrário, espera-se que ele prove que não faltou, que não quebrou equipamentos. E o pior é que ele pode fazer isso com as testemunhas que tem. Mas elas não foram ouvidas em nenhum momento do processo, a despeito dos pedidos formais realizados por seu advogado e inseridos no processo somente depois da decisão de exoneração.

Ao final da assembleia, que acabou não analisando o parecer da Prodegesp, porque o tempo não permitiu, decidiu-se por uma nova assembleia na próxima quarta-feira, para fazer a análise do processo e deliberar sobre formas de luta. Será encaminhado ao reitor o pedido de que suspenda a assinatura da exoneração e que, caso ele mantenha-se inflexível quanto à decisão de não decidir, que não encaminhe para o MEC, mas para o Conselho Universitário, deixando assim nas mãos da instância maior da instituição, sem ceder soberania ao ministério.

A exoneração de Daniel é política e mais do que isso, ensaia uma proposta que está em discussão no corrupto Congresso Nacional, que é mais um ataque ao serviço público. Essa proposta pretende fazer com que o trabalhador seja avaliado semestralmente pelas chefias e caso tenha avaliações negativas, possa ser demitido. Uma espada sob a cabeça dos trabalhadores que ficarão mais uma vez, como nos velhos tempos antes dos concursos públicos, a mercê dos humores das chefias. Assim como querem fazer voltar o tempo da servidão, pagando em comida e moradia os trabalhadores do campo, no serviço público a proposta é a volta da figura do “coronel”, o chefe que terá sob seu cabresto, a vida dos servidores. E com gestores que teimam em não averiguar graves denúncias contra avaliações viciadas.

Por isso que impedir a exoneração de Daniel é também defender os trabalhadores de todo o país. Afinal, depois que passar um caso, podem passar outros tantos quanto sejam necessários ao governo e aos chefetes de plantão.

Mas ninguém fica para trás e, mais do que nunca, somos todos Daniel.

terça-feira, 18 de julho de 2017

Reitor da UFSC exonera Daniel



Foi uma luta larga. Começou quando terminou a gestão de Roselane/Lúcia na UFSC. Depois de ter atuado violentamente contra os trabalhadores técnico-administrativos, a reitora buscou criminalizar pelo menos um deles, que tinha sido liderança na histórica greve das 30 horas, quando os trabalhadores mantiveram aberta a universidade das 7 às 22h. A greve foi derrotada, os trabalhadores ficaram sem salários, tiveram o ponto cortado. E isso não foi suficiente. Era preciso uma punição exemplar, que gerasse o medo, que marcasse a vingança.

O Daniel estava em estágio probatório e depois da greve acabou tendo de tirar uma licença para tratar da saúde. Sua avaliação foi feita nesse período de afastamento legal. O processo que redundou na não aprovação de Daniel no estágio está eivado de problemas. E fica clara a intenção política da avaliação. O trabalhador foi punido por lutar. Daniel não só foi uma das lideranças da greve das 30 horas, mas atuou de maneira decisiva no Grupo Reorganiza, que realizou estudos para a implantação das seis horas na UFSC. Também era conselheiro do Conselho Universitário, onde teve forte posição crítica. Ou seja, era um trabalhador que participava da vida da universidade, fazendo críticas à gestão.

No último dia de gestão da Roselane ela assinou a exoneração de Daniel e quando o novo reitor, Luis Carlos Cancelier, assumiu, os trabalhadores iniciaram um processo de rediscussão da exoneração, mostrando que tudo tinha sido uma armadilha política. O novo reitor decidiu rever o processo e o trabalho ficou por conta da Pró Reitoria de Gestão de Pessoas. Ao longo desse tempo, os trabalhadores conseguiram criar uma comissão, junto com o sindicato, para apresentar documentos, provas e outras informações que ajudassem a nova administração a ver que todo o processo de exoneração estava eivado de irregularidades.

O trabalho andou aos trancos e barrancos e desde o começo já se percebia que a nova administração não parecia disposta a sair dos trilhos já alicerçados por Roselane. A procuradoria já havia dado um parecer no processo e a pró-reitora se inclinava a seguir a decisão da procuradoria. Só que a procuradoria não tinha as informações corretas, que precisavam ser colocadas no processo. Ainda assim, sob nova consulta, a procuradoria deixou claro à administração que a decisão estava em suas mãos. De novo os trabalhadores se animaram. Afinal, estava bem fundamentada a tese de que as avaliações tinhas sido desfavoráveis por uma decisão política, de retaliação.

Mas, na segunda-feira, dia 17, depois de mais de um ano nesse debate, a reitoria referendou o veredito de Roselane e assinou a exoneração de Daniel. A Pró-Reitoria não aceitou refazer a avaliação, não aceitou que fossem ouvidas as pessoas que participaram da avaliação, não colocou nos autos a documentação juntada pela comissão do sindicato.

As avaliações dizem que Daniel faltava ao trabalho, mas não há nenhum registro de falta do trabalhador. Dizem que Daniel quebrou equipamentos e não há nenhum registro de equipamento quebrado. Os colegas que atuavam com Daniel no Colégio de Aplicação, onde ele foi avaliado com a pior nota, já deram depoimentos públicos, sobre o trabalho dele, a assiduidade e a luta que ele sempre travou pelos direitos dos trabalhadores. A pró-reitoria não aceitou ouvir esses depoimentos. E assim por diante. Acusações são feitas, nada é provado. Vale a palavra da comissão. Do mesmo modo que nos fraudulentos processos nacionais que estamos vivendo, o que existem são apenas “convicções”. E é com elas que a administração atua sobre a vida de um trabalhador.

Daniel foi exonerado por uma vingança. Daniel foi exonerado porque fez greve. Daniel está sendo exonerado porque liderou a luta pelas 30 horas. Daniel está sendo exonerado porque atuou com firmeza no Conselho Universitário. Daniel é uma cobaia dos novos tempos, quando todas as leis estão sendo mudadas para aprofundar a exploração dos trabalhadores.  Daniel está sendo exonerado e julgado sem provas que é para ver como reagem os trabalhadores públicos diante do fato de que sua estabilidade agora estará sujeita aos humores dos chefes. Como foi com o Daniel.

Hoje é o Daniel, amanhã pode ser qualquer um de nós. Por isso, a nossa reação deve ser coletiva, decisiva e urgente. Ninguém pode ficar para trás. A luta travada pelas 30 horas foi uma batalha coletiva e coletiva será a resistência.

Por isso na próxima quarta-feira, às 9h, acontece uma assembleia dos trabalhadores da UFSC, no Hall da Reitoria da UFSC. Participe. Vamos encontrar as saídas, juntos! 

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Daniel: Nós vamos resistir

Fala do trabalhador Daniel Dambrowski, exonerado pela reitoria da UFSC, depois de ter seu estágio probatório mal avaliado. Na verdade, uma decisão política sobre um trabalhador que atuou nas greves e no Conselho Universitário. Punição política, por lutar. 



Entidades se manifestam contra exoneração de Daniel



NINGUÉM FICA PARA TRÁS! CONTRA A EXONERAÇÃO POLÍTICA DO COMPANHEIRO DANIEL DAMBROWSKI DA UFSC

Hoje, a reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina cometeu um crime contra as liberdades democráticas em nosso país e, em especial, no serviço público federal. Desde a gestão da reitoria anterior, Daniel Dambrowski, um trabalhador da UFSC, estava sendo perseguido e ameaçado de exoneração. Processo que está em vias de se consumar diante da posição da reitoria exposta na data de hoje.

Daniel trabalha na UFSC desde 2012 e, como os demais servidores públicos, quando ingressou na instituição entrou em estágio probatório. Seu trabalho sempre foi cumprido com zelo, sem ausências, atrasos ou negligência. Daniel, além de trabalhar assiduamente, fez parte de um grande movimento político, proeminente entre 2012 e 2014 e que articulou uma pauta que incluía reivindicações democráticas da comunidade universitária de décadas, sobretudo a luta pela redução da jornada de trabalho dos servidores para 30h, com ampliação de atendimento (turnos de 12h). Foram muitas as lutas travadas e é por isso que Daniel Dambrowski está sendo exonerado sem nem ao menos ter o direito de defesa e a partir de acusações falsas e impossíveis de serem provadas.

Afirmamos contundentemente que se trata de uma exoneração política, ou seja, uma perseguição contra um trabalhador que ousou questionar e criticar as injustiças dentro da UFSC. Para tal seu processo foi fraudado: folhas foram trocadas, todas as suas avaliações foram realizadas com atrasos que chegaram a quase dois anos, e cerca de 70% dele possui alguma irregularidade nos trâmites legais. Todas essas vergonhosas irregularidades foram contestadas, mas a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas fez vista grossa em um processo com páginas trocadas, em documentos sem assinatura, em avaliações que afirmam que Daniel quebrava equipamentos e faltava ao trabalho, mesmo que ele tenha uma declaração da própria Pró-reitoria contrariando isso.

Há uma nítida viragem na situação nacional em direção à quebra da legalidade e do mínimo respeito às instituições democráticas constituídas. Ao longe deste processo, ainda que não estivesse numa corte de justiça, Daniel se tornou réu de uma acusação, ao invés de ser avaliado como predica a lei. Quando um lutador é exonerado a partir de um processo fraudado isso significa mais do que a perda de um trabalhador do quadro da universidade: aponta para a exoneração do legítimo direito democrático de lutar por direitos.

Dessa forma, as entidades abaixo assinadas, vem a público repudiar a decisão manifestada pela vice-reitora da UFSC Alacoque Erdmann (com anuência do reitor Luis Carlos Cancellier), em homologar o parecer favorável à exoneração de Daniel Dambrowski, e exigem a imediata revogação deste crime.

Florianópolis, 17 de julho de 2017.


ASSINAM:

Movimento Avançando Sindical – MAS
Intersindical Central
Juventude Comunista Avançando - JCA
Esquerda Marxista
Liberdade e Luta
Sintrasem Florianópolis
Brigadas Populares
Sindprevs
Juventude do PT
PT Santa Catarina
PCB
Unidade Classista
Polo Comunista Luiz Carlos Prestes
APG - UFSC
Sindpd/SC
CALCS/UFSC
CALIGEO-UFSC
ACD/SC
ANDES-SN UFSC
CALISS - UFSC
SINDSAUDE
Movimento por uma Universidade Popular - MUP
UJC
CALH -UFSC
SINTRATURB
JS - PDT
Sinjusc
Movimento SINTE pela Base

CABIO - UFSC
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro
CRZ - Coletivo Rosa Zumbi SC
CALL - UFSC
União estudantil Autônoma
GECA - UFSC  
CALJ - UFSC
Coletivo Negro Minervino de Oliveira
CALA - UFSC
CALPSI - UFSC
União da Juventude Socialista - UJS
Movimento Passe Livre
Assibge
PIBID Ciências Sociais - UFSC
Coletivo MãEstudantes  - UFSC
CAFIL - UFSC
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados  - PSTU
Juventude Revolução - JR
CACINE - UFSC
CADe - UFSC
Coletivo Outros Outubros Virão
CAB - UFSC
CTB
SINTAEMA - SC
CAR - UFSC
SINDIMOTO - SC
SINTRAJUSC 
UFECO
PT - Florianópolis
CUT SC
Organismo de Base PCdoB - UFSC
Coordenação do Curso de Pedagogia
Sinte Regional Florianópolis
Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas de Santa Catarina
CALQ - UFSC
Oposição Nós por Nós - RECC
Marcha Mundial das Mulheres - SC
Aprudesc - Seção Andes
Simpe
CALF - UFSC
CALPe - UFSC
CALMA - UFSC
ASSUFRGS - Sindicatos da UFRGS, UFCSPA, IFRS
Sintesp
Sinergia
Sinasefe - Seção IFSC
Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Juventude Contestação / RS
Bernadete Menezes - executiva Nacional do PSOL, Direção Nacional Fasubra
Grupo Peleia - UFRGS
Bloco Construção Autônoma do Proletariado - BCAP
Intersindical - Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora
mandato do deputado estadual Pedro Ruas - PSOL /RS
Fernanda Melchionna - Vereadora PSOL - Porto Alegre
Sintuff

REITORIA "CANCELLIER & ROSELANE" EXONERAM DANIEL

Após quase 1 ano e meio de idas e vindas, a Reitoria da UFSC finalmente divulgou sua decisão sobre a reprovação do estágio probatório do TAE Daniel Dambrowski. A notícia foi dada nesta manhã pela Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, Carla Búrigo. Segundo ela, foi uma decisão "técnica" (embora tenham sido apresentadas diversas irregularidades e falsas acusações constantes nas avaliações do TAE, caracterizando explicitamente uma PERSEGUIÇÃO POLÍTICA).

Daniel acabou punido por ser um dos líderes do movimento dos TAEs, em especial entre 2013 e 2014, quando a insatisfação dos trabalhadores culminou na greve das 30 horas. Idênticas nas práticas de perseguição, a gestão Cancellier avalizou a decisão de Roselane Neckel, a reitora que o antecedeu e quem deu início ao processo de perseguição contra Daniel. O advogado de defesa vai recorrer da decisão.







quinta-feira, 27 de abril de 2017

DIA 28/04 É GREVE GERAL!!!!


Nesta sexta-feira, o Brasil vai parar contra as reformas da Previdência, Trabalhista, Lei da Terceirização e retirada de direitos!

Diversas centrais sindicais e entidades de trabalhadores se unirão em uma grande greve contra as medidas absurdas propostas pelo Governo Federal de Michel Temer. Várias categorias aprovaram a greve: servidores públicos de várias áreas como saúde, educação, assistência social, metalúrgicos, operários da construção civil, trabalhadores dos Correios, do transporte, do comércio, bancários e além de muitas outras categorias. São mais de 60 Comitês organizados em todo o país mobilizando o conjunto dos trabalhadores! Espera-se que esta seja a maior greve geral do país dos últimos 30 anos!

O cenário nacional é muito grave! Parar agora significa dar uma chance para continuar depois, caso contrário talvez não tenhamos o que continuar! O que está em jogo são os nossos direitos conquistados com muita luta. Nossa aposentadoria, nossas condições básicas de trabalho e nossa dignidade não podem ser retirados por um congresso que sobrevive da corrupção e da hipocrisia política. Se você não quer se arrepender no futuro, a hora de fazer algo é agora!

Na UFSC, ocorrerão atividades no período da manhã, promovidas pelas entidades sindicais. À tarde, haverá concentração e manifestação no Centro de Florianópolis.

Por isso, sexta-feira, paralise suas atividades e faça a sua parte contra a retirada de direitos (conquistados a duras penas)!   

É possível e necessário derrubar as reformas que destroem nossos direitos!

Tod@s à luta!


segunda-feira, 6 de março de 2017

PARALISAÇÃO DIA 08 DE MARÇO



Neste dia 08 de março, Dia Internacional das Mulheres, haverá paralisação das atividades d@s TAEs na UFSC. Esta decisão foi definida em assembleia da categoria na última sexta-feira, 03. A programação das atividades propostas pelo 8M tem início às 06:30h no varadão do CCE. Às 12h, Apitaço - concentração RU. O Sintufsc promove uma palestra seguida de debate às 8h, no auditório da Reitoria I. No período da tarde, @s trabalhador@s se integrarão às atividades previstas no Centro da cidade.












Programação completa do movimento 8M:

06h30 às 9h: Panfletagem e entrega de fita lilás e apitos no Ticen.

9h às 18h: Tenda do 8M BrasilSC no Largo da Alfândega: TRIBUNA LIVRE para mulheres, debates, exibição de vídeos, atividades artísticas, atendimento com profissionais de saúde e do direito. Venha saber como a REFORMA NA PREVIDÊNCIA do governo Temer afeta você!

12h30: APITAÇO MUNDIAL DAS MULHERES!

13h: Concentração e ATO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA em frente ao INSS da Rua Felipe Schmidt, com mulheres do campo e da cidade, seguida de panfletagem nas ruas e lojas do Centro.

17h: Tenda do 8M Brasil SC no Largo da Alfândega: Assembleia de mulheres para leitura e aprovação do Manifesto 8M Brasil SC.

18h: Concentração no TICEN para a Marcha das Mulheres em Florianópolis, com saída às 19h.


terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Por que exonerar o Daniel?











A luta pelas 30 horas na greve histórica acontecida na UFSC foi o detonador da perseguição a Daniel e a outros colegas. 




Por Luciano Agnes

Daniel Dambrowski, TAE da UFSC desde 2012, está sendo ameaçado de exoneração em 2017. O estágio probatório, processo relevante e com duração de 3 anos, se arrasta há 5. Por quê? Abaixo procuramos deixar claro não somente o que faz com que Daniel seja tão perseguido na UFSC como também quem o quer fora daqui.

Daniel entrou em exercício e reduziu sua jornada de trabalho com consequente redução salarial para estudar, com anuência prévia da chefia. Nunca faltou injustificadamente, desrespeitou alguém, se ausentou ou quebrou equipamentos. Suas avaliações descritivas deixam isso bem claro. Mas, mesmo nas suas avaliações descritivas dá-se grande destaque a um elemento que não é objeto de avaliação de um processo de estágio probatório: Daniel se envolve com representação política e lutas por direitos na universidade.

Daniel, em seu primeiro ano na UFSC já participava do Grupo de Trabalho Reorganiza UFSC. Este GT foi uma conquista da greve de 2012 em que os TAEs denunciaram que a ausência da jornada de 30h para todos ocorria não por que esta era ilegal (e não é), mas pela razão que a jornada de trabalho se tornou uma moeda de troca. Quem nunca presenciou setores com poucos TAEs, fechados em horários cruciais etc? Será que é por que faltam tantos trabalhadores assim, ou decorre de uma desordenada distribuição de pessoas possibilita que relações de poder fomentem um verdadeiro mercado de favores em que praticamente todos saem prejudicados, exceto os grupos de poder? O movimento dos TAEs levantou todas essas hipóteses, construiu uma oportunidade de regulamentação não somente de uma jornada flexibilizada a todos como também permitiria a ampliação dos horários de atendimento aos usuários nos três períodos da UFSC, com controle social de assiduidade.

Mas isso não foi nada comparado ao que Daniel ainda faria para haver tanto desejo em sua exoneração por parte de setores que controlam esta universidade e a governam em benefício próprio. Ao apontar que as demandas democráticas somente podem se realizar ao se enfrentar diretamente as raízes dos problemas da universidade brasileira e combater aqueles que a usam em benefício próprio, o movimento dos TAEs de que Daniel foi integrante ativo, fez muitos e poderosos inimigos, como demonstra o processo de estágio probatório de Daniel, com mais de 75% de vícios processuais.

A maior materialidade desse confronto deu-se quando em 2013 o GT Reorganiza entregou muito mais que uma proposta de 30h com ampliação de horários de atendimento a todos os usuários de todos os setores da UFSC. Para além dos horários, o Relatório Final do GT também apresentou um completo diagnóstico organizacional da UFSC e desenvolveu ferramentas de controle social que empoderavam os usuários da UFSC em detrimento da atual centralização em que ninguém sabe horários de funcionamento dos setores, de horários de TAEs e docentes, os critérios de movimentação de pessoas e concessão de licenças etc.

O movimento de que Daniel fez parte não significava, portanto, uma queixa de uma categoria. Ao contrário, insurgia contra a ordem existente, apostando no diálogo, pois, há de se destacar que o Relatório Final do GT não previa uma assinatura da reitoria em uma negociação a portas fechadas: ele demandava debates públicos, pois se a comunidade não concordasse com o exposto, não seria democrático impor mudanças estruturais nela. O medo aqui, portanto, era o de que o movimento de que Daniel fazia parte expusesse a verdade sobre as relações de poder na UFSC.

Mas isso ainda não era o suficiente. Em julho de 2013, o processo de Daniel não foi mais movimentado. Já havia ocorrido uma avaliação ruim, justamente por ele participar de movimentos sociais fora do horário de trabalho! Mas passou a atrasar sua segunda avaliação, porque o movimento tornava-se forte demais para uma segunda avaliação negativa. E tornou-se forte mesmo. Ainda no primeiro semestre de 2013 Daniel candidatou-se e foi estrondosamente votado para o Conselho Universitário. Em sua primeira sessão já se manifestou pedindo não somente transparência dos recursos públicos que ingressavam por projetos milionários nas fundações de apoio, como também solicitando vistas de um processo e posteriormente apontando o total descumprimento da lei por parte da UFSC, que não divulgava nenhum dos itens exigidos por lei neste tipo de atividade, ainda que fosse o principal motivo das auditorias e houvessem reiteradas denúncias de servidores públicos com remuneração acima do teto constitucional e envolvimento de pessoas que não poderiam estar atuando em projetos financiados com dinheiro público, utilizando recursos, instalações e trabalhadores do serviço público.

Mas havia mais. Em sua atuação enquanto conselheiro universitário, Daniel e seus colegas passaram a atuar com grande unidade junto à representação estudantil e há de se lembrar que Daniel fora a primeira pessoa a se retirar e encerrar uma sessão do CUn em que as bolsas estudantis seriam radicalmente cortadas. Na sessão seguinte, após participar de um Conselho de Entidades de Base (CEB) – reunião de todos os Centros Acadêmicos da UFSC – os representantes dos TAEs e dos estudantes no CUn conseguiram não somente reverter tais medidas, como também se conseguiu uma significativa ampliação deste direito (bolsas estudantis).

Toda essa atuação ainda estava ascendente. Daniel já conseguira trocar de setor, pois sua possibilidade de reprovação no estágio probatório por conta de sua proeminência política e, principalmente, por combater setores poderosos na UFSC, era eminente. No novo setor, Daniel, como no anterior, desempenhou suas atividades com zelo e dedicação reconhecidas por colegas e usuários e não interrompeu suas lutas por democracia e transparência na UFSC. Pelo contrário, as intensificou. Conciliando seus estudos e sua militância no contra-turno de trabalho (ainda que a atividade de conselheiro universitário e o direito ao estudo não precisem ser realizados fora do horário de trabalho, em decorrência de sua atuação política seus direitos eram impedidos de ser exercidos), Daniel foi fundamental para não somente impedir que os Campi se tornassem Centro de Ensino. A proposta inicial deu-se a partir da aprovação de um email, sem cumprir um único rito processual e sem debates nos Campi, sem eleições de diretores e a partir de uma política de bastidores. Além da crítica, Daniel foi um dos principais redatores da proposta de institucionalização dos Campi, elaborada pelos TAEs em greve, e que culminou em um Grupo de Trabalho do CUn e que levou o debate às comunidades dos Campi, assegurou eleições para diretores e avançou (ainda que timidamente) nas autonomias administrativas e financeiras almejadas por seus trabalhadores.

Sua atuação foi de destaque também na luta pelo voto universal e combate ao retrocesso dos votos com 70% a somente uma das categorias que compõe a universidade; na luta por uma política de creche a trabalhadores e estudantes; nos embates pelas cotas raciais na UFSC; na luta pela moradia estudantil; na defesa do Hospital Universitário 100% SUS; no combate à absurda cessão do terreno da UFSC para a duplicação da Edu Vieira antes mesmo de a Prefeitura de Florianópolis apresentar um projeto de duplicação da via; no direito de voto aos aposentados e em todas as campanhas que, por um lado, combatessem os grupos que usam a UFSC como sendo sua propriedade  e, por outro lado, avançassem na democracia universitária.

É por isso que Daniel está sendo ameaçado de exoneração em um processo que afirma que ele faltava ao trabalho sem que ele tenha uma única falta registrada; a partir de afirmações de que ele quebrava o patrimônio público sem que nunca um único equipamento tenha recebido baixa patrimonial em seus setores de trabalho; e em um processo com avaliações encaminhadas com quase dois anos de atraso, com somente uma assinatura, com membros que manifestaram publicamente e por correspondência oficial que Daniel seria um “acéfalo”; sem lhe permitir ciência das avaliações, sem direito a recurso e contraditório, durante período de afastamento para tratamento da própria saúde...

Sabemos agora que não foi seu trabalho que foi avaliado, e sabemos também os motivos que fazem com que um trabalhador seja perseguido e injustiçado. Também estamos cientes de a quem interessa expurgar alguém contrário aos abutres dos bens e serviços públicos. Felizmente, onde há luta há vida e se há grupos poderosos por detrás dessa tentativa de exoneração, há também toda uma comunidade universitária a se levantar em defesa de quem sempre a defendeu, e é por isso que #Somos Todos Daniel.

Os vícios processuais compõem três quartos do processo de estágio probatório, sendo os restantes 25% divididos entre 15% de meros encaminhamentos e somente 10% de encaminhamentos corretos:












  ​
Não obstante ser composto por 75% de páginas com vícios processuais, a maioria desses vícios se refere à recusa explícita de direitos:















A análise detalhada do processo de estágio probatório de Daniel está disponível no blog http://somostodosdaniel.blogspot.com.br, que contém ainda o processo na íntegra, alguns depoimentos de colegas, moções de apoio e casos similares de perseguição em estágios probatórios no restante do Brasil.

Em breve também incluiremos uma versão comentada do processo e estamos à disposição para esclarecimentos, debates, críticas e sugestões, no blog e no facebook!

Acesse  http://somostodosdaniel.blogspot.com.br e a página da Campanha no facebook: https://www.facebook.com/Somos-Todos-Daniel-967161310084718/

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Caso Daniel Dambrowski ainda sem final



Segundo o advogado que cuida do caso de Daniel Dambrowski, o processo já retornou para a UFSC depois de realizada a defesa. Agora, espera-se que o assunto se resolva. Mas, enquanto isso, colegas seguem se manifestando em solidariedade ao companheiro que ainda está em risco de ser exonerado, por sua ação de luta nas greves da UFSC.


Conheci o Daniel quando trabalhamos juntos no Grupo Reorganiza UFSC. Depois continuei acompanhado seu trabalho no Conselho Universitário, entre outras atividades pela UFSC.

Durante este período pude ver na prática o quanto Daniel é responsável e comprometido não só com seu trabalho técnico especificamente, mas comprometido com uma universidade que sirva a todos. Uma universidade para estudantes, para Técnicos Administrativos em Educação, para professores, uma universidade para a sociedade!

Um exemplo do comprometimento e da responsabilidade do Daniel por seu trabalho foi o fato dele dedicar muito mais horas que a sua carga horária oficial para cumprir um trabalho solicitado, por meio de portaria, pela administração Central da Universidade.

Nesta época, a portaria da reitoria o liberava por 10 horas semanais para realizar o dimensionamento da UFSC, como objetivo de reorganizar administrativa e socialmente o trabalho técnico da Universidade, ampliando o atendimento da UFSC para seus usuários.

Contraditoriamente e desrespeitando a portaria da reitoria a chefia setorial de Daniel não o liberava para a trabalho solicitado pela chefe maior da Universidade.

Mas, demonstrando sua responsabilidade e comprometimento com o serviço público e com o trabalho que a Universidade exigia, o colega Daniel realizava sua carga horária oficial total em seu Setor e realizava o trabalho solicitado pela reitoria com muitas horas extras, sem ter qualquer acréscimo em seu salário. Sua dedicação aos dois trabalhos (Setor e Reorganiza) era intensa e bonita de ver! O que significa isto senão comprometimento? Reponsabilidade? Seriedade?

Por ter acompanhado de perto a dedicação de Daniel ao trabalho e a “coisa pública” é que tenho tranquilidade em afirmar que não é possível alguém ter acompanhado de verdade seu trabalho e o avaliar mal em seu comprometimento e responsabilidade ao trabalho.

Por esta razão fiquei impactada quando soube que existia a possibilidade dele ser exonerado por ser reprovado no estágio probatório.

Pois, além de conhecer a seriedade do colega com seu trabalho ainda soube das inconsistências do processo de avaliação de estágio probatório dele, onde além de não seguir os ritos legais ainda afirmam situações impossíveis de ocorrer como faltar ao trabalho e, em sua ausência não se relacionar bem com os colegas de trabalho e, também em sua ausência estragar equipamentos. Como pode estar ausente e causar estes danos?

Assim, pelos exemplos da atuação do Daniel, que toda Universidade pôde acompanhar; pelas inconsistências no processo de estágio probatório, e por acreditar que a reitoria atual da UFSC - que não foi a responsável pelo processo questionável de avaliação do colega – irá fazer questão de um processo que cumpra com a legalidade exigida, entendo que a ameaça de exoneração será excluída e um novo processo, legal, será realizado.

Dalânea Cristina Flôr
Pedagoga UFSC