Relato do CUn 14/05 - 04/06

Nos Dias 14/05 e 04/06 ocorreram reuniões extraordinárias do Conselho Universitário, onde os representantes dos TAEs no CUn foram relatores de vistas dos dois processos abaixo.

1. Processo n.º 23080.012479/2013-11

    Requerente: Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

    Assunto: Apreciação e Aprovação de Prestação de Serviços pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE).

    Relator: Sebastião Roberto Soares

2. Processo n.º 23080.015874/2013-47

    Requerente: Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB)

    Assunto: Apreciação do Relatório Anual de Gestão - 2012 e da Solicitação de Recredenciamento da Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB), junto ao Ministério da Educação (MEC).

    Relator: Edison Roberto de Souza

Na primeira reunião realizada em 14/05/13, o primeiro ponto de pauta foi sobre o “empréstimo” da FEPESE para a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), os argumentos contidos no parecer contrário ao empréstimo da FEPESE se baseavam nas questões pertinentes da Legalidade e do “como” o trâmite chegou até ás mãos da UFSC (para mais detalhes clicar aqui), as questões legais não estavam sendo cumpridas na integra pela referida Fundação. Após um debate de mais de 2 horas, foi solicitado por parte de nossos representantes TAEs que a votação se desse de modo nominal para que fosse possível para a comunidade universitária da UFFS identificar quem estava se responsabilizando pelo empréstimo de uma Fundação que não cumpria os requesitos legais, no entanto a solicitação foi rejeitada por 21 votos contra 19 a favor.

No segundo ponto de pauta a ser debatido nesta reunião, realizou-se a leitura do parecer de vistas que demonstrava a inconsistência contábil do relatório de gestão da FUNJAB, após esta leitura estendeu-se um debate de quase 1 hora e meia onde foi encaminhado que a FUNJAB iria prestar as contas conforme o que é determinado por lei, ou seja, a fundação teria de realizar uma demonstração contábil verdadeira.

Mesmo sendo vitoriosos no sentido de que mais transparência seria posta na mesa é importante salientar que nós representantes dos TAEs não somos coniventes com qualquer tipo de falta de respeito, tentativas de desmoralizar o discurso por deboches ou desconsideração dos argumentos por falta de mérito acadêmico não condizem com um verdadeiro debate de ideias, debate que deveria ser sempre pautado de forma verdadeira no Conselho Universitário.

            Também requeremos a Presidência da Mesa que se fosse elaborado uma comissão paritária com carga horária e prazo definido que seria designada para elaborar um relatório modelo para que houvesse padronização da prestação de contas das fundações, ou seja, para que ela seja feita em conformidade com a lei.

Acesse a ata da reunião: Não disponível

Acesse o vídeo da reunião: Vídeo

Acesse os pareceres: UFFS, FUNJAB

Na data de 04/06/13, a sessão iniciou tumultuada, pois era o dia da entrega do relatório do Reorganiza no auditório da Reitoria, como o conselho não desejou se deslocar ao auditório da reitoria para ser feita a entrega do relatório a Reitora pessoalmente se deslocou da reunião para que a entrega fosse na presença dos TAEs, ressalta-se que 2 dias uteis antes da reunião extraordinária do CUn, protocolou-se uma requisição de abertura do mesmo (Acesse aqui).

A reunião continuou com a coordenação da Vice-Reitora, Lúcia.

Durante a leitura do pedido de vistas houve uma defesa por parte dos representantes TAEs para que o relatório de vistas fosse mantido e foi utilizado para embasar a defesa o documento de Auditoria de 2012 da UFSC que fiscaliza as Fundações na UFSC. Mesmo a FUNJAB não constando na lista é importante ressaltar que a mesma possui as mesmas tratativas legais que não foram cumpridas.

Assim, mantivemos o pedido de vistas do mesmo com o argumento da FUNJAB não ter participado da Auditoria de 2012. Porém, o argumento contrário do advogado da FUNJAB, presente na sessão foi a de que a FUNJAB apresentou todos os dados e, portanto teve transparência cumprindo o pedido da relatoria, além de não ter a obrigatoriedade de participar da auditoria devido os critérios estabelecidos pela UFSC.

Cabe-se ressaltar que ao contrário da referida fundação que possuía advogados em sua defesa, nós representantes dos TAEs no CUn e demais conselheiros, nunca tivemos apoio jurídico ou contábil qualquer que fosse, no entanto, é fato notório para qualquer um que ler o relatório da auditoria e compara-lo com o relatório de gestão da FUNJAB que a mesma não cumpre a integralidade da lei, a ausência de critérios de economicidade e a falta de divulgação dos receptores das bolsas com suas referidas cargas horárias é fato! Fato este que não foi enxergado pelos conselheiros que votaram contrariamente ao parecer de vistas.

Nós enquanto representantes dos TAEs no CUn sempre zelaremos por uma Universidade Pública pautada  pela transparência, democracia e pela ética.
 

Acesse a ata: Não Disponível

Acesse o Relatório Completo da Fundação: Aqui

Requisite o Relatório 07/2012 da Auditoria interna: aqui

Acesse o vídeo da Reunião: Vídeo

Os TAEs nos Conselhos

As últimas semanas mostraram que os técnico-administrativos em educação (TAEs) que foram eleitos para o Conselho Universitário e de Curadores não estão aí para ficarem mudos ou votando no que indica a maioria. Há uma clara postura de cuidado com a universidade e com a transparência na forma de administrar, seguida de uma qualificada intervenção nos fóruns, seja nos debates ou na formulação de pareceres. Nos conselhos, os TAEs seguem aquilo que historicamente tem sido decidido pela categoria a qual representam.

O embate mais importante no qual tomaram parte foi no tema fundações, na primeira reunião em que atuaram como conselheiros, os representantes no CUn ,onde enfrentaram a discussão sobre prestação de contas e o recredenciamento de fundações para atuar na UFSC. Pedindo vistas aos processos, foi possível analisar cuidadosamente se as fundações estão cumprindo com o que reza a lei no que diz respeito a transparência das informações e legalidade. Foi um belo debate. Sendo a FUNJAB uma das fundações analisadas, pode perceber-se que havia muitas informações não prestadas e quesitos não cumpridos.

É certo que o debate de fundo, sobre o papel das fundações dentro da UFSC deve ser aprofundado em sua essência, pelo caráter social da anti-mercantilização, e esse debate está apenas começando.

Mas, pelo menos, enquanto essas entidades estiverem atuando, precisam se ater a todos os requisitos que a lei exige. As coisas não podem mais ser apresentadas de forma superficial, como se o consenso já estivesse determinado. O que tiver de ser analisado com profundidade será feito pelos TAEs. Não estão no conselho para bonecos de presépio.  E o que os move é o cuidado com a instituição pública e os interesses dos trabalhadores.

No Conselho de Curadores o trabalho também já mostrou que muita coisa tem de mudar. As reuniões não tem acontecido por falta de quórum, o que causa transtornos na realização e homologação dos pareceres. Quando finalmente uma reunião conseguiu ser realizada, as novas representantes dos TAEs foram colocadas diante do processo de compra do prédio Santa Clara. O tema tinha entrado em pauta ainda em 2012, mas a conselheira que preparava um parecer sobre o assunto só o estava entregando naquele dia, em 13 junho de 2013, no qual se realizou a sessão. Devido a complexidade do assunto, foram pedidas vistas do processo, para melhor análise. Mas, devido ao pedido de urgência para a votação, e de acordo com o Regimento Interno do Conselho de Curadores, art. 15, § 4º - O regime de urgência impede a concessão de vista, salvo para exame do processo no recinto do Plenário e no decorrer da própria reunião. Assim, só foi possível acessar o relatório e ler o parecer durante a própria reunião, com muito pouco tempo para absorver todas as informações constantes no mesmo. Ainda assim, com base nos documentos apresentados, as conselheiras acharam por bem votar a favor do parecer, por entender que havia algumas questões não respondidas pela reitoria. Há clareza de que o parecer contrário – por si só – é muito frágil e tem informações pouco confiáveis. Mas, por outro lado, tampouco foi completa e objetiva a resposta da administração central. 

Mais tarde, depois de melhor analisado os documentos apresentados pela relatora, ficou ainda mais clara a fragilidade dos argumentos. Verifica-se que uma das coisas que precisa mudar no Conselho de Curadores é justamente a prática – aparentemente bastantes usada – de não realização de reuniões e pareceres dados “ad referendum”.  Este será um dos pontos nodais de ação para a recuperação da importância desse Conselho no contexto universitário.

Os conselheiros, representantes do TAEs, acreditam que seria bem importante que a administração pudesse participar de uma reunião e dialogar sobre a compra do Prédio Santa Clara de forma aberta e transparente, devido a falta de clareza em alguns pontos no processo, como por exemplo a utilização do espaço para o ensino. O que os trabalhadores querem é a resposta e comprovação dos verdadeiros objetivos que incentivaram tal aquisição.  

E esta é a forma responsável e qualificada de trabalho dos TAEs com a qual os Conselhos Universitários e de Curadores terão de lidar a partir de agora”. Há um compromisso com a universidade pública e com os trabalhadores e isso será honrado.

Debate Ações Afirmativas

Recebemos o convite que segue abaixo para um debate aberto com demais convidados para discutir ações afirmativas. Participaremos do debate e logo mais atualizaremos com o devido relato.

Requerimento- Revisão da Comissão da EBSERH

Dia 03 de maio de 2013 protocolamos o seguinte documento para a sala dos conselhos e no gabinete da Reitoria. Nossa preocupação com relação a formação da comissão da EBSERH ás pressas não foi levada em conta, já que na mesma que foi aprovada no ultimo conselho universitário (6/6/2013) não se previu nenhum tipo de carga horária para os integrantes, o que dificulta o trabalho principalmente dos TAEs e dos estudantes.

Independentemente disto estaremos na Luta por uma saúde 100% pública e gratuita.

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À Reitora Roselane Neckel

Assunto: Revisão da Comissão da EBSERH

No dia 25 de setembro de 2012 ocorreu no Conselho Universitário (CUn) a aprovação de uma comissão para discutir a proposta de implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nesta universidade. A composição de seus membros bem quanto às suas normas mínimas de funcionamento, entretanto, devem ser revistas, considerando, em especial, o fato de que a referida comissão ainda não iniciou suas atividades

 Na ata desse dia, temos as seguintes informações:

          “A Presidência fez o seguinte encaminhamento da composição do grupo de trabalho: 02 (dois) representantes da gestão, 02 (dois) representantes dos discentes; 02 (dois) representantes do Conselho Universitário; 01 (um) representante do conselho diretor e 01 (um) representante da direção do Hospital Universitário e 02 (dois) representantes dos servidores técnico-administrativos"

       “Também informou que os representantes dos discentes e dos servidores técnico-administrativos serão escolhidos em assembleia das categorias.”

            Como representantes eleitos para o conselho universitário, devemos alertar que há sérios problemas em se encaminhar uma comissão de tamanha importância em meio ao processo eleitoral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e do Sindicato dos Trabalhadores da UFSC (SINTUFSC). Não obstante, nos preocupa o fato de não haver carga horária estipulada para que os Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) ou para que os docentes possam participar efetivamente dessa comissão. Ademais, não há previsão de liberação dos estudantes para que os mesmos façam parte da comissão com qualidade. Esses problemas são agravados pela previsão de não existência de quórum mínimo para as reuniões da comissão proposta.

            Na proposta apresentada na última reunião do Conselho Universitário, também não foram previstos representantes dos usuários do Hospital Universitário, trabalhadores da saúde e outros diretamente envolvidos, como todos aqueles que fazem do Hospital Universitário um espaço inserido na indissociável produção de ensino, pesquisa e extensão da UFSC.

Nós conselheiros requisitamos, portanto, considerando o acima exposto, a revisão dos parâmetros participativos da comissão proposta, bem como que a referida comissão não se instaure até findar os processos eleitorais de duas das três categorias que compõem a comunidade universitária, além dos usuários externos (também sem representação na comissão), sob pena desta comissão ser fadada a total falta de condições de trabalho e de representatividade perante a comunidade universitária.

Atenciosamente,

Representantes dos TAEs no CUn

RELATO DO CUn

No dia 30/04/2013 tomamos posse no CUN e já naquela reunião pedimos vistas dos seguintes processos:

1. Processo n.º 23080.012479/2013-11

    Requerente: Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

    Assunto: Apreciação e Aprovação de Prestação de Serviços pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE).

    Relator: Sebastião Roberto Soares

  

2. Processo n.º 23080.015874/2013-47

    Requerente: Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB)

    Assunto: Apreciação do Relatório Anual de Gestão - 2012 e da Solicitação de Recredenciamento da Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB), junto ao Ministério da Educação (MEC).

    Relator: Edison Roberto de Souza

  

O Relator de Vistas do primeiro processo, qual seja, apreciação e aprovação de prestação de serviços pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), foi Daniel Dambrowski e o do segundo processo, apreciação do relatório anual de gestão - 2012 e da solicitação de recredenciamento da Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB), junto ao Ministério da Educação (MEC), foi Selma Graciele Gomes. Os pareceres destes pedidos de vistas foram  apresentados na reunião do CUn de 13/05/2013 e a discussão foi bem “acalorada”.

Quanto ao primeiro pedido de vistas, expostos os argumentos e com muito debate versando sobre a incongruência de aprovar tal proposta, a mesma foi posta em votação e por 28 a 12 foi aprovada; quanto ao segundo pedido de vistas, devido a necessidade de maior discussão e o adiantado da hora a mesma nem foi posta em votação. A partir da argumentação desenvolvida nos debates sobre a matéria e a necessidade de deixar transparente mais informações, a presidente do Conselho Universitário encerrou a reunião, remetendo este ponto para a próxima sessão. 

Com a apresentação dos pareceres foi possível retomar na sessão do CUn as decisões com maior discussão, ampliação dos olhares e reflexão em relação às Fundações na UFSC e deixar demarcado que estaremos fazendo algo diferente na discussão dos rumos da Universidade.

Já solicitamos que todos os pedidos e justificativas fossem repassados, ao mesmo tempo, a todos os Conselheiros e não somente ao relator responsável por determinado processo. Assim todos terão a oportunidade de pré-análise dos processos  e as discussões no CUn poderão ser muito mais qualificadas e democráticas. Também sugerimos que a administração formule proposta de procedimentos para que um mínimo de documentos esteja nos processos para análise final. Assim os pareceres estarão fundamentados, após análise deste mínimo de documentos, com exigência legal, transparência e fundamentos públicos.