Sexta-feira (13/09) aconteceu
mais uma sessão do Conselho Universitário (CUn), onde desta vez a grande
discussão girou em torno do pedido de vistas do processo das ações
afirmativas feito pelos conselheiros estudantis no CUn anterior realizado na terça-feira (10/09).
Como
de praxe, os movimentos sociais interessados na proposta mobilizaram-se para
ter vez e voz dentro do conselho, o que desta vez foi garantido por
unanimidade. Uma vez que parte dos grupos diretamente afetados pelas Ações
Afirmativas estavam presentes dentro do CUn se garantiu (á semelhança do caso
da Bolsa permanência) um maior convencimento de que as pautas postas pelo
movimento eram justas e corretas.
O
movimento social através de suas intervenções no conselho colocou já de inicio em xeque a noção de que o controle social
das vagas disponibilizadas pelas cotas deveriam ser feitas pela forma vexatória
de bancas de avaliação, uma vez que discriminação que foi historicamente
construida, não precisa ser reafirmada através de uma forma humilhante de
comprovação pelo candidato de sua origens.
A
partir do momento que ficou claro que a banca avaliadora não poderia ser
permitida, restava então conseguir uma forma efetiva de garantir que haja um
controle social do Programa de Ações Afirmativas (PAA). Sendo assim nossos
representantes, reafirmaram que somente a autodeclaração seria suficiente para
a entrada dentro da Universidade através das Cotas, mas que deveria haver uma mudança substancial no que estava sendo
proposto.
Não
se devia tratar pois de uma resolução que “Dispõe sobre as Ações Afirmativas
no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina para o concurso vestibular
de 2014” como havia sido proposto
originariamente, mas sim de uma resolução que “Dispõe sobre as Ações
Afirmativas no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina e seus
dispositivos de ingresso, acompanhamento, controle social e permanência”, ou
seja, cabe a Universidade não se eximir de suas responsabilidades e portanto
garantir a permanência de todos aqueles que adentram a UFSC através do PAA.
Sendo assim, buscamos garantir um controle social
em seu sentido positivo onde “a
sociedade possui controle sobre particularidades ou totalidade de determinados
processos” e não mais um pseudo-controle democrático “em que determinados processos externos à sociedade exercem controle
sobre particularidades ou a totalidade dessa sociedade”
Com somente 5 votos contrários aprovamos uma
proposta que contemplou a necessidade de romper com a discriminação feita
através da criação de bancas avaliadoras (controle social externo) e talvez o
mais importante, se garantiu que um controle social nos moldes elaborados epropostos pelo GT Reorganiza UFSC fosse garantido na formulação escrita da política aprovada para o PAA e portanto, ao menos no papel a UFSC está na
Vanguarda das Ações Afirmativas.
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