É
pública a situação atual de precariedade dos Campi, fruto de um
acordo com o MEC em 2007 – o REUNI – e cujo projeto foi tocado à força e a toque de caixa na UFSC. Estamos novamente, na justificativa de supostamente resolver os problemas causados pelo REUNI, usando dos
mesmos métodos da força e da pressa, e criando muitos outros problemas. Nos referimos à tentativa de alteração do regimento da UFSC no Conselho
Universitário (CUn), transformando os Campi em equivalentes a Centros de
Ensino.
A
questão é que as dificuldades enfrentadas pelos Campi não dependem da alteração regimental. Para citar alguns exemplos: as eleições
para a direção dos campi podem ser feitas, assim como é feita a consulta à comunidade para eleição da reitoria e depois referendada, e isto não implica
em necessidade de alteração regimental! A distribuição de FG’s e CD’s é discricionária, então,
os campi poderiam ter mais FG ou CD, se a reitoria assim
decidisse! A distribuição de vagas para concursos
de TAEs também é uma
decisão da reitoria! Os campi poderiam ter mais autonomia administrativa, inclusive de gestão financeira, se administrativa e politicamente assim se decidisse. Sendo assim, os problemas não serão nem de perto resolvidos com
esta solução tirada da cartola pela alta cúpula, basta olhar para o passado e
perceberemos que a história acontece primeiro como tragédia e depois como
farsa.
Além disso, a proposta de alteração regimental da UFSC impacta em toda a comunidade universitária.
Isto significará a alteração na composição dos
órgãos deliberativos da UFSC. Hoje no
CUn as representações
dos TAEs e
dos estudantes somadas representam 1/5 do total, ou seja, as duas maiores categorias desta universidade que juntas somam quase 96% do total da comunidade universitária possuem menos que 17% dos votos dentro deste
órgão deliberativo pretensamente democrático.
As
entrelinhas da proposta são claras: aumento do número de cadeiras docentes e abstenção da discussão a respeito da paridade dos órgãos deliberativos. Diante de pautas como a manutenção do HU 100% SUS e das 30 horas para todos com o consequente aumento do horário de atendimento
aos usuários, não podemos permitir que a nossa já frágil correlação de forças dentro do CUn se esvaia desta maneira. Qualquer alteração na composição do CUn
precisa refletir as representações em seu conjunto!
Foi por isso que, pegos de surpresa com esta pauta incluída sem
nenhum debate democrático com toda a comunidade universitária e já quase no apagar das luzes desse ano, não participamos da sessão especial do CUn. Agora é importante apontar que a mudança de regimento pode ser feita com 2/3 dos conselheiros e não necessita de nossa presença, já que nossa
representatividade é limitada a apenas 1/5 do quórum.
Os ataques aos representantes dos TAEs e estudantes se devem aos posicionamentos em defesa da construção democrática das propostas para a
Universidade. O que queremos para os Campi é muito mais do que se
tornarem equivalentes a Centros de Ensino, o que queremos não é o “melhor
que nada”, mas sim o “melhor que conseguirmos”.
Os Campi não podem ser relegados, eles precisam ter autonomia de
gestão financeira e administrativa, ter eleições diretas com todos tendo direito
de votar e serem votados, com órgãos deliberativos paritários eleitos, pois não
basta esta suposta formalização proposta pela Reitoria, o que precisamos é de uma real democratização.
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