Relato do CUn 14/05 - 04/06

Nos Dias 14/05 e 04/06 ocorreram reuniões extraordinárias do Conselho Universitário, onde os representantes dos TAEs no CUn foram relatores de vistas dos dois processos abaixo.

1. Processo n.º 23080.012479/2013-11

    Requerente: Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

    Assunto: Apreciação e Aprovação de Prestação de Serviços pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE).

    Relator: Sebastião Roberto Soares

2. Processo n.º 23080.015874/2013-47

    Requerente: Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB)

    Assunto: Apreciação do Relatório Anual de Gestão - 2012 e da Solicitação de Recredenciamento da Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB), junto ao Ministério da Educação (MEC).

    Relator: Edison Roberto de Souza

Na primeira reunião realizada em 14/05/13, o primeiro ponto de pauta foi sobre o “empréstimo” da FEPESE para a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), os argumentos contidos no parecer contrário ao empréstimo da FEPESE se baseavam nas questões pertinentes da Legalidade e do “como” o trâmite chegou até ás mãos da UFSC (para mais detalhes clicar aqui), as questões legais não estavam sendo cumpridas na integra pela referida Fundação. Após um debate de mais de 2 horas, foi solicitado por parte de nossos representantes TAEs que a votação se desse de modo nominal para que fosse possível para a comunidade universitária da UFFS identificar quem estava se responsabilizando pelo empréstimo de uma Fundação que não cumpria os requesitos legais, no entanto a solicitação foi rejeitada por 21 votos contra 19 a favor.

No segundo ponto de pauta a ser debatido nesta reunião, realizou-se a leitura do parecer de vistas que demonstrava a inconsistência contábil do relatório de gestão da FUNJAB, após esta leitura estendeu-se um debate de quase 1 hora e meia onde foi encaminhado que a FUNJAB iria prestar as contas conforme o que é determinado por lei, ou seja, a fundação teria de realizar uma demonstração contábil verdadeira.

Mesmo sendo vitoriosos no sentido de que mais transparência seria posta na mesa é importante salientar que nós representantes dos TAEs não somos coniventes com qualquer tipo de falta de respeito, tentativas de desmoralizar o discurso por deboches ou desconsideração dos argumentos por falta de mérito acadêmico não condizem com um verdadeiro debate de ideias, debate que deveria ser sempre pautado de forma verdadeira no Conselho Universitário.

            Também requeremos a Presidência da Mesa que se fosse elaborado uma comissão paritária com carga horária e prazo definido que seria designada para elaborar um relatório modelo para que houvesse padronização da prestação de contas das fundações, ou seja, para que ela seja feita em conformidade com a lei.

Acesse a ata da reunião: Não disponível

Acesse o vídeo da reunião: Vídeo

Acesse os pareceres: UFFS, FUNJAB

Na data de 04/06/13, a sessão iniciou tumultuada, pois era o dia da entrega do relatório do Reorganiza no auditório da Reitoria, como o conselho não desejou se deslocar ao auditório da reitoria para ser feita a entrega do relatório a Reitora pessoalmente se deslocou da reunião para que a entrega fosse na presença dos TAEs, ressalta-se que 2 dias uteis antes da reunião extraordinária do CUn, protocolou-se uma requisição de abertura do mesmo (Acesse aqui).

A reunião continuou com a coordenação da Vice-Reitora, Lúcia.

Durante a leitura do pedido de vistas houve uma defesa por parte dos representantes TAEs para que o relatório de vistas fosse mantido e foi utilizado para embasar a defesa o documento de Auditoria de 2012 da UFSC que fiscaliza as Fundações na UFSC. Mesmo a FUNJAB não constando na lista é importante ressaltar que a mesma possui as mesmas tratativas legais que não foram cumpridas.

Assim, mantivemos o pedido de vistas do mesmo com o argumento da FUNJAB não ter participado da Auditoria de 2012. Porém, o argumento contrário do advogado da FUNJAB, presente na sessão foi a de que a FUNJAB apresentou todos os dados e, portanto teve transparência cumprindo o pedido da relatoria, além de não ter a obrigatoriedade de participar da auditoria devido os critérios estabelecidos pela UFSC.

Cabe-se ressaltar que ao contrário da referida fundação que possuía advogados em sua defesa, nós representantes dos TAEs no CUn e demais conselheiros, nunca tivemos apoio jurídico ou contábil qualquer que fosse, no entanto, é fato notório para qualquer um que ler o relatório da auditoria e compara-lo com o relatório de gestão da FUNJAB que a mesma não cumpre a integralidade da lei, a ausência de critérios de economicidade e a falta de divulgação dos receptores das bolsas com suas referidas cargas horárias é fato! Fato este que não foi enxergado pelos conselheiros que votaram contrariamente ao parecer de vistas.

Nós enquanto representantes dos TAEs no CUn sempre zelaremos por uma Universidade Pública pautada  pela transparência, democracia e pela ética.
 

Acesse a ata: Não Disponível

Acesse o Relatório Completo da Fundação: Aqui

Requisite o Relatório 07/2012 da Auditoria interna: aqui

Acesse o vídeo da Reunião: Vídeo