Dia 03 de maio de 2013 protocolamos o seguinte documento para a sala dos conselhos e no gabinete da Reitoria. Nossa preocupação com relação a formação da comissão da EBSERH ás pressas não foi levada em conta, já que na mesma que foi aprovada no ultimo conselho universitário (6/6/2013) não se previu nenhum tipo de carga horária para os integrantes, o que dificulta o trabalho principalmente dos TAEs e dos estudantes.
Independentemente disto estaremos na Luta por uma saúde 100% pública e gratuita.
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À Reitora Roselane Neckel
Assunto:
Revisão da Comissão da EBSERH
No dia 25 de setembro de 2012 ocorreu
no Conselho Universitário (CUn) a aprovação de uma comissão para discutir a
proposta de implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
nesta universidade. A composição de seus membros bem quanto às suas normas
mínimas de funcionamento, entretanto, devem ser revistas, considerando, em
especial, o fato de que a referida comissão ainda não iniciou suas atividades
Na ata desse dia, temos as seguintes
informações:
“A Presidência
fez o seguinte encaminhamento da composição do grupo de trabalho: 02 (dois)
representantes da gestão, 02 (dois) representantes dos discentes; 02 (dois)
representantes do Conselho Universitário; 01
(um) representante do conselho diretor e
01 (um) representante da direção do Hospital Universitário e 02 (dois)
representantes dos servidores técnico-administrativos"
“Também informou
que os representantes dos discentes e dos servidores técnico-administrativos
serão escolhidos em assembleia das categorias.”
Como representantes eleitos para o
conselho universitário, devemos alertar que há sérios problemas em se
encaminhar uma comissão de tamanha importância em meio ao processo eleitoral do
Diretório Central dos Estudantes (DCE) e do Sindicato dos Trabalhadores da UFSC
(SINTUFSC). Não obstante, nos preocupa o fato de não haver carga horária
estipulada para que os Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) ou para que
os docentes possam participar efetivamente dessa comissão. Ademais, não há
previsão de liberação dos estudantes para que os mesmos façam parte da comissão
com qualidade. Esses problemas são agravados pela previsão de não existência de
quórum mínimo para as reuniões da comissão proposta.
Na proposta apresentada na última
reunião do Conselho Universitário, também não foram previstos representantes
dos usuários do Hospital Universitário, trabalhadores da saúde e outros
diretamente envolvidos, como todos aqueles que fazem do Hospital Universitário
um espaço inserido na indissociável produção de ensino, pesquisa e extensão da
UFSC.
Nós conselheiros requisitamos, portanto,
considerando o acima exposto, a revisão dos parâmetros participativos da
comissão proposta, bem como que a referida comissão não se instaure até findar
os processos eleitorais de duas das três categorias que compõem a comunidade
universitária, além dos usuários externos (também sem representação na
comissão), sob pena desta comissão ser fadada a total falta de condições de
trabalho e de representatividade perante a comunidade universitária.
Atenciosamente,
Representantes
dos TAEs no CUn
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