Acompanhe o Evento Nacional da CIS

Através do link: http://www.livestream.com/eadtec é possível acompanhar em tempo real o evento nacional que se estará se dando ao longo desta semana. Maiores relatos serão dados aqui nesta página e na página institucional da cis: www.cis.ufsc.br

A Respeito da Bolsa Estudantil!!

Através das reivindicações históricas do movimento estudantil conquistou-se em agosto deste ano a nova normatização da “Bolsa Permanência”, esta vitória permitiu que a execução da política do MEC através das diretrizes do PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil) se desse em quase em sua plenitude de objetivos.

Citamos em especial o paragrafo único do artigo 4°:

“Parágrafo único.  As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.” (grifos nossos)

Preocupa-nos o jeito que a Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) vêm tratando do assunto, já que em vez de implementar a nova resolução da Bolsa Estudantil de modo a se assegurar que não ocorram situações de evasão, o que a PRAE vêm fazendo irá causar o expurgo de estudantes pobres que já contam com os recursos da bolsa para sobreviver, além de acarretar no desperdicio de recursos públicos que foram investidos nestes estudantes por anos para que sua formação fosse assegurada.

Para além de somente realizar a critica ao modo autoritário e improdutivo como a reitoria vêm tratando o assunto, nós estamos apresentando algumas propostas concretas (não excludentes) que podem resolver o assunto sem que seja necessário tensionamentos desnecessários.

1.       Alterar a Resolução Normativa 32/CUn, retificando a seguinte redação:

“Revogar o “Programa Bolsa Permanência” instituído na UFSC por meio da Resolução Normativa nº 015/CUn/07, de 18 de outubro de 2007, criando nova regulação denominada “Programa Bolsa Estudantil-UFSC”, em conformidade com a Portaria nº 389 do MEC, de 10 de maio de 2013, e com o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, a qual passará a reger as novas disposições constantes desta Resolução Normativa.”

Nova Proposta: “Transformar o “Programa Bolsa Permanência” instituído na UFSC por meio da Resolução Normativa nº 015/CUn/07, de 18 de outubro de 2007, em “Programa Bolsa Estudantil-UFSC” criando nova regulação denominada, em conformidade com a Portaria nº 389 do MEC, de 10 de maio de 2013, e com o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, a qual passará a reger as novas disposições constantes desta Resolução Normativa.”

2.       Adicionar paragrafo único a redação do artigo 1°, com a seguinte redação:

“Paragrafo único: Os estudantes que já são receptores da “Bolsa Permanência UFSC” serão automaticamente transferidos para o “Programa Bolsa Estudantil”, sendo assegurada a estes o recebimento da bolsa, conforme os critérios estabelecidos nesta resolução.

3. Retificação do edital da Bolsa Estudantil : “Todo estudante receptor da modalidade “Bolsa Permanência” será diretamente transferido a modalidade “Bolsa Estudantil”, uma vez que a Resolução 32/CUn/13 é substitutiva da Resolução 15/CUn/07.”- Caso ainda for possível.

4.       Garantia do pagamento do valor da bolsa a todos os estudantes até a sua integralização curricular.

Estas propostas visam dar uma vazão positiva aos tensionamentos que estão ocorrendo em torno desta pauta, entendemos que direito adquirido não pode ser retirado e que o desperdicio de dinheiro público não pode ser aceito.

Esperamos que seja entendido que não faz sentido algum investir dinheiro durante anos em uma pessoa para abandoná-la no meio do caminho, assim como analogamente construir uma ponte até a metade (e desistir) também não faz o menor nexo.

Os 271 estudantes em “estado de transitoriedade”, são o exemplo vivo de pontes prestes a serem abandonadas, os quais ficaram, muitos, sem condição de permanência e, portanto, em vias de abandonar a universidade, causando o chamado desperdício de dinheiro publico, em razão de uma administração equivocada de verbas.

Chamamos para o fato de que se existirem propostas melhores de redação, ou de resposta via vazão administrativa (que consideramos o melhor tipo de proposta) a acolheremos com exaltação, no entanto, reiteramos que sabemos dos direitos conquistados pelos movimento sociais, assim como conhecemos a Constituição Federal e por este motivo não toleraremos tentativas de subverter a pauta se utilizando de táticas difusas, sejam elas jurídicas ou executivas.

Caso, a administração central não se mostrar solidária, apoiaremos  e entenderemos as atitudes dos 271 estudantes (e todos aqueles que se solidarizarem), sejam as atitudes de cunho jurídico ou político.

Debate Sobre Fundações- Vídeos Primeira Parte

Em maio do ano Vigente, aconteceu um grande debate no Conselho Universitário da UFSC em torno do Tema: Fundações.

A sua normatização e consequente "legalização" das práticas foram colocadas em evidência. Diversos Conselheiros fizeram intervenções no sentido de se realmente ter um controle real das tramitações de projetos e fundos via fundação.

Saiba mais em: http://taesufsc.blogspot.com.br/2013_05_01_archive.html
E acesse nossa página no facebook: www.facebook.com/Superar.e.Construir

Vídeos Selecionados, Primeira Parte:

Conselheira Helena

Conselheiro Gabriel

Conselheiro Hélio

Conselheiro Daniel

Melhores Momentos- CUn- Programa de Ações Afirmativas Parte 1

No dia 13/09 aconteceu a primeira sessão do Conselho Universitário que debateu o Programa de ações afirmativas (PAA), a respeito desta sessão que foi a primeira parte do bloco de debate sobre o PAA, publicamos um relato (http://taesufsc.blogspot.com.br/2013/09/acoes-afirmativas-ufsc-na-vanguarda.html), mas para dinamizar e incentivar uma democracia participativa estamos disponibilizando os vídeos dos "melhores momento" das sessões que geraram polêmica (ou pelo menos deveriam).

Representante dos Movimentos Sociais

Representantes dos TAEs- Gabriel Martins

Representação dos Docentes- "Locatelli"

Avançar na Construção de uma Universidade Democrática: Permanência Estudantil!

No dia 20/08/2013 houve um grande enfrentamento dos movimentos progressistas com o conservadorismo da UFSC. A questão girava em torno da permanência dos estudantes d(n)a Universidade Federal de Santa Catarina.

Os técnicos-administrativos em Educação (TAEs) se posicionaram em favor de uma Universidade pública, Gratuita e de qualidade, que esteja disponível para ser acessada por todos os que necessitem de seus serviços, independentemente de origem socioeconômica.

Também temos os vídeos na nossa página no Facebook e mais sobre o assunto aqui.

Gabriel Martins

Luciano Agnes

Ricardo Valdameri

Convocação do Conselho de Curadores

Ofício-Circular n.º 10/2013/CC.                     Florianópolis, 16 de setembro de 2013.

Aos Senhores (as) Conselheiros (as),
Assunto: Convocação

De ordem do Senhor Presidente, convocamos V. Sª. para a Sessão Extraordinária do Conselho de Curadores, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2013, quinta-feira, às 15h, na “Sala Prof. Ayrton Roberto de Oliveira”, com a seguinte Ordem do Dia:

1. Apreciação e aprovação da ata da sessão extraordinária, realizada em 28 de agosto de 2013.

2. Processo n.º 23080.051657/2011-59
Requerente: Antonio Edesio Jungles
Assunto: Homologação do Termo de Contrato a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), tendo por objetivo a continuidade da execução do Projeto de Extensão Universitária intitulado “Curso de Capacitação Básica Continuada, Orientações de Prevenção, Resposta e Reconstrução”, financiado pelo Ministério de Integração Nacional.
Relatora: Terezinha Ceccato de Oliveira Gama.

3. Processo n.º 23080.025456/2010-15
Requerente: PROAD
Assunto: Apreciação do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 202/2010, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), tendo por objetivo acréscimo de valor ao Contrato n° 202/2010, que trata da execução do Projeto de Extensão intitulado: “Fortalecendo as ações de agricultura urbana e pericultura da região norte/nordeste de Santa Catarina: continuidade do Centro de Apoio Terra Viva à agricultura urbana e periurbana da região metropolitana de Joinville”.
Relator: Altair Borgert.

4. Processo n.º 23080.018556/2013-38
Requerente: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia (FEESC), tendo por objetivo cooperação técnica e administrativa para o gerenciamento dos recursos financeiros na execução do Projeto intitulado “Implantação de uma turma especial do Curso de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em nível de Mestrado Profissional em Engenharia Ambiental”, firmado entre UFSC e a Associação Internacional de Competências Empresariais- AICE
Relator: Guilherme Martins Santana.

5. Processo n.º 23080.040651/2013-18
Requerente: Nelson Jhoe Batistela
Assunto: Homologação do Termo de Contrato a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Tractebel Energia S.A, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), tendo por objetivo a execução do Projeto de Pesquisa intitulado “Avaliação em campo de rendimento de motores de indução trifásicos”.
Relator: Carla Cerdote.

6. Processo n.º 23080.006649/2013-10
Requerente: Edson Pacheco Paladini
Assunto: Apreciação do Termo de Convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Associação Internacional de Competências Empresariais (AICE), com o apoio da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), tendo por objetivo a execução do Projeto intitulado “Implantação de uma Turma Especial do Curso de Pós-Graduação ‘Latu Sensu’, em nível de Especialização em Engenharia da Qualidade: Métodos e Modelos Quantitativos da Produção e Avaliação da Qualidade”.
Relator: Ricardo Tramonte.

7. Processo n.º 23080.048537/2013-36
Requerente: PROAD
Assunto: Homologação do Termo de Convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a 4ª Vara Federal de Criciúma/SC e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), tendo por objetivo a execução do Projeto de Pesquisa intitulado “Biocarvão e Bactérias Redutoras de Sulfato na Mitigação dos Efeitos da Drenagem Ácida de Mina na Região Carbonífera de Criciúma”.
Relator: Carla Cerdote.

8. Processo n.º 23080.044024/2013-56
Requerente: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), a IMC Engenharia de Soldagem, Instrumentação e Automação Ltda. e a Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos (FEPESE), tendo por objetivo a execução do Projeto de Pesquisa intitulado “Sistema Avançado de Soldagem para o Setor de Petróleo e Gás com Ênfase em Estruturas de Alumínio”.
Relator: Terezinha Ceccato de Oliveira Gama

9. Processo n.º 23080.041151/2012-12
Requerente: PROAD
Assunto: Apreciação do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Volvo do Brasil Veículos Ltda., tendo por objetivo a execução do Projeto de Pesquisa intitulado “Desenvolvimento de Tecnologias de Tubos de Calor e Afins para Aplicação em Radiadores de Caminhões”.
Relator: Ricardo Tramonte

10. Processo n° 23080.049050/2013-71
Requerente: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) e a Embraer S.A, tendo por objetivo a execução do Projeto de Pesquisa intitulado “Estudo de Soluções para a Atenuação de Ruído em Dutos de Aeronaves – Projeto Sonic”.
Relator: Altair Borgert.

11. Informes Gerais

Ações Afirmativas: UFSC na Vanguarda!!

       Sexta-feira (13/09) aconteceu mais uma sessão do Conselho Universitário (CUn), onde desta vez a grande discussão girou em torno do pedido de vistas do processo das ações afirmativas feito pelos conselheiros estudantis no CUn anterior realizado na terça-feira (10/09).

Como de praxe, os movimentos sociais interessados na proposta mobilizaram-se para ter vez e voz dentro do conselho, o que desta vez foi garantido por unanimidade. Uma vez que parte dos grupos diretamente afetados pelas Ações Afirmativas estavam presentes dentro do CUn se garantiu (á semelhança do caso da Bolsa permanência) um maior convencimento de que as pautas postas pelo movimento eram justas e corretas.

O movimento social através de suas intervenções no conselho colocou já de inicio em xeque a noção de que o controle social das vagas disponibilizadas pelas cotas deveriam ser feitas pela forma vexatória de bancas de avaliação, uma vez que discriminação que foi historicamente construida, não precisa ser reafirmada através de uma forma humilhante de comprovação pelo candidato de sua origens.

A partir do momento que ficou claro que a banca avaliadora não poderia ser permitida, restava então conseguir uma forma efetiva de garantir que haja um controle social do Programa de Ações Afirmativas (PAA). Sendo assim nossos representantes, reafirmaram que somente a autodeclaração seria suficiente para a entrada dentro da Universidade através das Cotas, mas que deveria haver uma mudança substancial no que estava sendo proposto.

Não se devia tratar pois de uma resolução que “Dispõe sobre as Ações Afirmativas no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina para o concurso vestibular de 2014” como havia sido proposto originariamente, mas sim de uma resolução que “Dispõe sobre as Ações Afirmativas no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina e seus dispositivos de ingresso, acompanhamento, controle social e permanência”, ou seja, cabe a Universidade não se eximir de suas responsabilidades e portanto garantir a permanência de todos aqueles que adentram a UFSC através do PAA.

Sendo assim, buscamos garantir um controle social em seu sentido positivo onde “a sociedade possui controle sobre particularidades ou totalidade de determinados processos” e não mais um pseudo-controle democrático “em que determinados processos externos à sociedade exercem controle sobre particularidades ou a totalidade dessa sociedade”

Com somente 5 votos contrários aprovamos uma proposta que contemplou a necessidade de romper com a discriminação feita através da criação de bancas avaliadoras (controle social externo) e talvez o mais importante, se garantiu que um controle social nos moldes elaborados epropostos pelo GT Reorganiza UFSC fosse garantido na formulação escrita da política aprovada para o PAA e portanto, ao menos no papel a UFSC está na Vanguarda das Ações Afirmativas.