Ações Afirmativas: UFSC na Vanguarda!!

       Sexta-feira (13/09) aconteceu mais uma sessão do Conselho Universitário (CUn), onde desta vez a grande discussão girou em torno do pedido de vistas do processo das ações afirmativas feito pelos conselheiros estudantis no CUn anterior realizado na terça-feira (10/09).

Como de praxe, os movimentos sociais interessados na proposta mobilizaram-se para ter vez e voz dentro do conselho, o que desta vez foi garantido por unanimidade. Uma vez que parte dos grupos diretamente afetados pelas Ações Afirmativas estavam presentes dentro do CUn se garantiu (á semelhança do caso da Bolsa permanência) um maior convencimento de que as pautas postas pelo movimento eram justas e corretas.

O movimento social através de suas intervenções no conselho colocou já de inicio em xeque a noção de que o controle social das vagas disponibilizadas pelas cotas deveriam ser feitas pela forma vexatória de bancas de avaliação, uma vez que discriminação que foi historicamente construida, não precisa ser reafirmada através de uma forma humilhante de comprovação pelo candidato de sua origens.

A partir do momento que ficou claro que a banca avaliadora não poderia ser permitida, restava então conseguir uma forma efetiva de garantir que haja um controle social do Programa de Ações Afirmativas (PAA). Sendo assim nossos representantes, reafirmaram que somente a autodeclaração seria suficiente para a entrada dentro da Universidade através das Cotas, mas que deveria haver uma mudança substancial no que estava sendo proposto.

Não se devia tratar pois de uma resolução que “Dispõe sobre as Ações Afirmativas no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina para o concurso vestibular de 2014” como havia sido proposto originariamente, mas sim de uma resolução que “Dispõe sobre as Ações Afirmativas no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina e seus dispositivos de ingresso, acompanhamento, controle social e permanência”, ou seja, cabe a Universidade não se eximir de suas responsabilidades e portanto garantir a permanência de todos aqueles que adentram a UFSC através do PAA.

Sendo assim, buscamos garantir um controle social em seu sentido positivo onde “a sociedade possui controle sobre particularidades ou totalidade de determinados processos” e não mais um pseudo-controle democrático “em que determinados processos externos à sociedade exercem controle sobre particularidades ou a totalidade dessa sociedade”

Com somente 5 votos contrários aprovamos uma proposta que contemplou a necessidade de romper com a discriminação feita através da criação de bancas avaliadoras (controle social externo) e talvez o mais importante, se garantiu que um controle social nos moldes elaborados epropostos pelo GT Reorganiza UFSC fosse garantido na formulação escrita da política aprovada para o PAA e portanto, ao menos no papel a UFSC está na Vanguarda das Ações Afirmativas.