Convocação Conselho de Curadores

Ofício-Circular n.º 12/2013/CC.                                 Florianópolis, 26 de novembro de 2013.

Aos Senhores (as) Conselheiros (as),

Assunto: Convocação

De ordem do Senhor Presidente, convocamos V. Sª. para a Sessão Ordinária do Conselho de Curadores, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2013, quinta-feira, às 15 horas, na “Sala Prof. Ayrton Roberto de Oliveira”, com a seguinte ordem do Dia:

1. Processo nº 23080.030310/2013-34

Requerente: GR/UFSC – Carlos Antônio Vieira
Assunto: Apreciação da cobrança de taxa referente ao despacho nº 495/2013/GR
Relatora: Conselheira Carla Cerdote da Silva
Situação: em diligência

2. Processo nº 23080.032479/2009-42

Requerente: Jamil Assreuy
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do memorando 191/PROPES/2013 solicitando a reavaliação por parte do Conselho de Curadores da possibilidade de isenção da cobrança de despesas/taxas.
Relatora: Conselheira Carla Cerdote da Silva.
Situação: em diligência.

3. Processo n° 23080.053472/2013-41

Requerente: Lauro Cesar Nicolazzi
Solicitação: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), tendo por objetivo o apoio administrativo e   financeiro para execução do Projeto de Extensão intitulado “Desafios Estudantis de Veículos e Robótica”.
Relator: Conselheiro Guilherme Martins Santana
Situação: em diligência

4. Processo n° 23080.030722/2013-74

Requerente: Silvana Nair Leite Contezini
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo Aditivo ao Contrato nº 521/2012, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão (FAPEU), tendo por objetivo acréscimo de valor.
Relator: Conselheiro Guilherme Martins Santana
Situação: em diligência

5. Processo n° 23080.063691/2013-38

Requerente: COPERVE/PROGRAD - Comissão Permanente do Vestibular
Solicitante: PROAD
Assunto: Homologação do Termo de Contrato firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão (FAPEU), tendo por objetivo o apoio administrativo e financeiro para execução do “Concurso Vestibular 2014”.
Relatora: Conselheira Terezinha Ceccato de O. Gama

6. Processo n° 23080.065640/2013-41

Requerente: SEGESP - Secretaria de Gestão de Pessoas
Solicitante: Gabinete da Reitoria
Assunto: Apreciação da proposta de alteração da Resolução n° 05/CC/2010, que estabelece os valores relativos às taxas administrativas, multas e indenizações do Sistema Bibliotecas/UFSC e aos ingressos para visitação às Fortalezas da Ilha de Santa Catarina, sob a guarda da Universidade, e do Parque Viva Ciência.
Relator: Conselheiro Altair Borgert

7. Processo n° 23080.039700/2013-70
Requerente: FEESC - Divisão de Contratos e Convênios
Solicitante: PROAD
Assunto: Homologação do Termo de Contrato firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), a Plan4 Engenharia SS, a Tractebel Energia S/A, a Companhia Energética São Salvador, Copel Geração e Transmissão S/A, Duke Energy Internacional – Geração Paranapanema S/A, CEMIG Geração e Transmissão S/A, Barra do Braúna Energética S/A, Itiquira Energética S/A, Companhia Piratininga de Força e Luz, Energia Sustentável do Brasil e a Energética Águas da Pedra S/A, tendo por objetivo a execução do Projeto de Pesquisa intitulado: Projeto de P&D Cooperativo n.º PD- 0403-0035/2013: “SPARHTACUS - Metodologia para Definição de Políticas Semanais e Mensais do SIN no Horizonte de Médio Prazo com Modelagem Individualizada das Usinas Hidrelétricas”.
Relatora: Conselheira Carla Cerdote da Silva

8. Processo n° 23080.062136/2012-16

Requerente: Sergio Colle
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Acordo de Cooperação Técnico-Científica a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão (FAPEU), tendo por objetivo a participação de pesquisador do IFSC na execução do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento intitulado “Laboratório de Tecnologia de Processos e Ciclos Termodinâmicos Avançados de Conversão de Energia”.
Relator: Conselheiro Guilherme Martins Santana

9. Processo n° 23080.060137/2013-07

Requerente: Humberto Gracher Riella
Solicitante: PROAD
Assunto: Homologação do Termo de Contrato firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Tractebel Energia S/A, a Associação Educacional Nove de Julho, a Cerâmica Rozani Indústria e Comércio Ltda. e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), tendo por objetivo a execução do Projeto de Pesquisa n° PD0403-0036/2013, intitulado “Obtenção em Escala Piloto de Materiais Cerâmicos com Adição de Cinzas Pesadas de Carvão Mineral”.
Relator: Ricardo Tramonte

10. Processo n° 23080.029912/2013-49

Requerente: Maurício Luiz Sens
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Nacional de Saúde (FUNASA) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), tendo por objetivo desenvolver um protótipo de uma Unidade Transportável para Potabilização de Água (UTPA), com Reservatório e estudar formas de distribuição para aplicação em situação de emergência, caso de enchente.
Relator: Conselheiro Guilherme Martins Santana

11. Processo n° 23080.027834/2013-48

Requerente: Paulo Antunes Horta Junior
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), tendo por objetivo apoio administrativo e financeiro para execução do Projeto de Extensão intitulado: “IV Congresso Latino Americano de Biotecnologia de Algas e IV Workshop da Redealgas”.
Relatora: Conselheira Carla Cerdote da Silva.

12. Processo n° 23080.036774/2013-54

Requerente: Adriana Regina C. E. Kobiyama
Solicitante: PROAD
Assunto: Homologação do Termo de Contrato firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), tendo por objetivo apoio administrativo para execução do Projeto de Extensão intitulado “Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT 2013)”.
Relator: Conselheiro Ricardo Tramonte

13. Processo nº 23080.062134/2013-08

Requerente: Afonso Celso Dias Bainy
Solicitante: PROAD
Assunto: Homologação do Termo de Cooperação firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), tendo por objetivo a execução do Projeto de Pesquisa intitulado: “Avaliação do Efeito de Óleos de Dispersantes e de Óleos nos Biomarcadores Bioquímicos, Citogenéticos e Histológicos”.
Relatora: Terezinha Inês Ceccato de Oliveira Gama

14. Processo n° 23080.061446/2008-29

Requerente: PROINFRA
Solicitante: PROAD
Assunto: Homologação do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 291/2008, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão (FAPEU), tendo por objetivo prorrogação de prazo e repasse de recursos financeiros.
Relator: Conselheiro Guilherme Martins Santana

15. Processo n° 23080.063688/2013-14

Requerente: COPERVE/PROGRAD - Comissão Permanente do Vestibular
Solicitante: PROAD
Assunto: Homologação do Termo de Contrato firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão (FAPEU), tendo por objetivo o apoio administrativo e financeiro para execução do “Concurso UFSC e Hospital Universitário”.
Relatora: Conselheira Carla Cerdote da Silva

16. Processo n° 23080.042996/2011-44, juntado ao Processo n° 23080.055911/2013-50 e ao

Processo n° 23080.051795/2011-38
Requerente: Clarilton Edzard D. Cardoso Ribas
Solicitante: PROAD
Assunto: Homologação do Termo de Contrato firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão (FAPEU), tendo por objetivo apoio administrativo e financeiro para execução do Projeto de Extensão intitulado: “Projeto Análise de Mercado: Produção, Beneficiamento e Comercialização de Alimentos Agroecológicos para o Mercado Institucional da Região Sul do Brasil: RS-SCPR”.
Relator: Conselheiro Altair Borgert

17. Processo n° 23080.032935/2013-31

Requerente: Juarez Muller Dias
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão (FAPEU), tendo por objetivo o apoio administrativo para execução do “Projeto de Desenvolvimento Institucional: Construção de um Ginásio de Tênis, coberto, para a implantação de quadra Laboratório no CDS/UFSC”.
Relator: Conselheiro Guilherme Martins Santana

18. Processo n° 23080.047447/2013-28

Requerente: Paulo Antunes Horta Junior
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), tendo por objetivo apoio administrativo e financeiro para execução do Projeto de Extensão intitulado: “IV Congresso Latino - Americano de Biotecnologia de Algas e IV Workshop da Redealgas”.
Relator: Carla Cerdote da Silva

19. Processo n° 23080.040249/2009-57

Requerente: Agência Nacional de Petróleo- ANP
Solicitante: PROAD
Assunto: Homologação do Termo Aditivo ao Termo de Cooperação: PRH/ANP/MCTI n° 34, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), tendo por objetivo prorrogação de prazo da vigência do Termo de Cooperação do Programa de Recursos Humanos da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para o Setor de Petróleo e Gás, realizado sob o título: “PRH 34 – Formação de Engenheiros nas Áreas de Automação, Controle e Instrumentação para a Indústria do Petróleo e Gás”.
Relator: Guilherme Martins Santana

20. Processo n° 23080.037702/2009-48

Requerente: Agência Nacional de Petróleo- ANP
Solicitante: PROAD
Assunto: Homologação do Termo Aditivo ao Termo de Cooperação: PRH/ANP/MCTI n° 09, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), tendo por objetivo prorrogação de prazo da vigência do Termo de Cooperação do Programa de Recursos Humanos da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para o Setor de Petróleo e Gás, realizado sob o título: “PRH 09 – Formação de Recursos Humanos em Engenharias Mecânica e Química, com Ênfase em Petróleo e Gás (MECPETRO)”.
Relator: Guilherme Martins Santana

21. Processo n° 23080.058934/2013-16

Requerente: Edison Roberto de Souza
Solicitante: PROAD
Assunto: Homologação do Termo de Contrato firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), tendo por objetivo apoio administrativo para a execução do Projeto intitulado: “Projeto de Desenvolvimento Institucional - Pista Sintética de Atletismo”.
Relator: Ricardo Tramonte

22. Processo n° 23080.015667/2012-10

Requerente: Joceli Mayer
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio a ser celebrado em 2 de julho de 2012, entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a AGM Consultores Associados Ltda., tendo por objetivo a alteração da Cláusula Quarta e Décima Quinta, bem como a substituição do anexo I pelo anexo I A.
Relator: Altair Borgert

23. Processo n° 23080.050492/2012-89

Requerente: Luiz Eduardo F. Teixeira
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato a ser fimado ente a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), tendo por objetivo o apoio administrativo e financeiro para a execução do Projeto de Pesquisa intitulado: “Primeira etapa do inventário do Patrimônio Moderno em Santa Catarina”.
Relator: Guilherme Martins Santana

24. Processo n° 23080.063372/2013-22

Requerente: Lara Simone Dias
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), tendo por objetivo o apoio administrativo e financeiro para a execução do Projeto intitulado “Programa Incluir”.
Relator: Carla Cerdote da Silva

25. Processo n° 23080.034304/2013-56

Requerente: Gerson Rizzatti Junior
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), tendo por objetivo o apoio administrativo e financeiro para a execução do Projeto intitulado: "Nova Oferta 3ª Turma de Graduação em Administração Pública (PNAP), na modalidade e ensino a distância, no âmbito do Sistema UAB)".
Relator: Altair Borgert

26. Processo nº 23080.006581/2013-79

Requerente: Erves Ducati
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), tendo por objetivo o apoio administrativo e financeiro para a execução do Projeto: “Curso de Pós-Gradução, Especialização em Controle da Gestão Pública Municipal – Modalidade a Distância”.
Relator: Terezinha Inês Ceccato de Oliveira Gama

27. Processo n° 23080.045961/2009-42

Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 404/2009, a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitário (FAPEU), tendo por objetivo acréscimo de valor, na execução do Projeto intitulado: “Licenciatura em Educação do Campo – áreas de Ciências da Natureza e de Matemática e Ciências Agrárias”.
Relator: Guilherme Martins Santana

28. Processo n° 23080.050956/2013-38

Requerente: Marialice de Moraes
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), tendo por objetivo o apoio administrativo e financeiro para a execução do Projeto de Ensino intitulado: “Curso de Graduação em Ciências Econômicas - a distância ‐ 5º e 6º Semestre”.
Relator: Ricardo Tramonte

29. Processo n° 23080.050970/2013-31

Requerente: Marialice de Moraes
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), tendo por objetivo o apoio administrativo e financeiro para a execução do Projeto de Ensino intitulado: “Curso de Graduação em Ciências Econômicas - a distância ‐ 7º e 8º Semestre”.
Relator: Ricardo Tramonte

30. Processo n° 23080.050911/2013-63

Requerente: Luiz Felipe Ferreira
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), tendo por objetivo apoio administrativo e financeiro para a execução do Projeto de Ensino intitulado: “Curso de Graduação em Ciências Contábeis – a distância – 7º e 8º Semestre”.
Relator: Guilherme Martins Santana

31. Processo n° 23080.050884/2013-29

Requerente: Luiz Felipe Ferreira
Solicitante: PROAD
Assunto: Apreciação do Termo de Contrato a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), tendo por objetivo apoio administrativo e financeiro para a execução do Projeto de Ensino intitulado: “Curso de Graduação em Ciências Contábeis – a distância – 5º e 6º Semestre”.
Relator: Guilherme Martins Santana

32. Informes Gerais

Liminar garante retorno de professora exonerada do Curso de Enfermagem

No dia 13 de agosto desse ano o Conselho Universitário da UFSC cumpriu, por voto da maioria, um triste papel. A aprovação do pedido de exoneração de uma professora do Curso de Enfermagem, Laura Cristina da Silva Lisboa de Souza, que terminava seu período de estágio probatório. Toda a bancado dos técnicos administrativos votou contra. Os argumentos levantados pelo relator do processo, professor Paulo Pinheiro Machado, favorável a exoneração, não convenceram os TAEs.

Os motivos que levaram a professora à exoneração eram falta de pontualidade e problemas de assiduidade. Até aí, tudo bem, são questões importantes. Mas, depois apareceram outros elementos como "falar mal dos colegas" e "comportamentos estranhos" como o fato de ser muito carinhosa com os alunos. Na documentação não havia  nenhuma informação da chefia imediata reportando problemas de horário ou assiduidade. Tudo baseou-se em relatos orais. A professora era muito bem avaliada pelos alunos, tinha boa produção teórica e era considerada muito boa na prática da docência. Assim, os argumentos de impontualidade e faltas ao trabalho pareciam muito frágeis para exonerar alguém. Transparecia nas falas que o fato de a professora ser "diferente" da maioria dos professores pesava sobre ela.

Ficaram muitas dúvidas com relação ao tema, inclusive por conta de uma outra comissão criada para avaliar o estágio, com a participação de professores não efetivos da UFSC, mas como estava em regime de urgência não foi possível pedir vistas. Foi lembrado que seria bem desagradável a UFSC ter de rever isso na Justiça e que o melhor era o Conselho decidir favoravelmente à professora. Ainda assim, apesar de todas as fragilidades da argumentação acusativa, a votação foi realizada e a professora exonerada por 25 votos contra 12. Os contrários foram da bancada dos técnicos, dos estudantes e três professores.

Depois do ocorrido, no Curso de Enfermagem foram realizadas várias manifestações de alunos exigindo o retorno da professora, mas a decisão estava dada. Laura não passaria no estágio e não seria efetivada como professora.

Pois no dia 04 de novembro, recebemos a ligação do advogado da professora Laura. Ele informava que, recorrendo à Justiça, a professora havia ganho uma liminar que a reintegrava ao Curso de Enfermagem da UFSC, permitindo assim que ela seguisse com suas aulas e completasse seu estágio probatório.  Na liminar fica estabelecida: " a nulidade do relatório da 3ª Avaliação Parcial (24º Mês) por afrontar os princípios da legalidade, moralidade e da impessoalidade e, por consequência determina a Autoridade apontada como Coatora que suspenda os efeitos da portaria n. 537 que impôs a exoneração do cargo, por inabilitação no estágio probatório e assegure o retorno da impetrante ao exercício do cargo público no Departamento do Curso de Enfermagem da UFSC, restituindo-lhe integralmente os direitos funcionais (disciplinas de atuação, carga horária, progressões funcionais e etc.) e remuneratórios, até o julgamento do mérito, sob pena de haver prejuízo de difícil, incerta e improvável reparação' .

Fica então registrado que os argumentos levantados pela bancada dos TAEs estavam no rumo certo. As falhas registradas no processo, a falta de concretude nas provas e os argumentos frágeis levaram à Justiça a reincorporar a professora.  

CARTA À COMISSÃO DA EBSERH – UFSC / Do Comitê Estudantil em defesa do Hu 100% Público

CARTA À COMISSÃO DA EBSERH – UFSC

Nós também queremos decidir

Os Hospitais Universitários vinculados às Instituições Federais de Ensino Superior
estão passando por um processo de sucateamento que não se inicia hoje e que tampouco
sofrem isoladamente. A lógica de repasse da gestão do SUS para outras modalidades de
gestão, através de contratos, está imersa em um amplo contexto de privatização da
saúde, mediante a transferência de recursos públicos para a esfera privada submetendo a
saúde à concepção mercadológica – o que não é muito distinto do que temos vivenciado
na educação, por exemplo. São 46 Hospitais Universitários em todo o Brasil, que
totalizam 10% dos leitos que atendem 12% das internações no Sistema Único de Saúde
(SUS), que correspondem ao maior complexo hospitalar das Américas!

Sabemos que os Hospitais Universitários ocupam um papel de fundamental importância
para o processo acadêmico de aprendizagem nas atividades de ensino, que refletem o
processo de produção do conhecimento nas Universidades através de pesquisa e
extensão. Além do mais, também de suma relevância e que não deve estar dissociado do
processo de aprendizagem, são responsáveis por atendimentos essenciais na atenção em
saúde secundária e terciária da população brasileira.

A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH (Lei 12.550, de
15 de dezembro de 2011), se estabeleceu sob a justificativa de insuficiência de gestão e
dívida histórica dos Hospitais Universitários para gerir toda a rede dos HU’s Federais
do país inteiro, mas que precisamos ter o olhar crítico na real criação dela e
compreensão das profundas consequências que ela implica para toda a população. É
uma empresa pública de direito privado, que tem como objetivo central o lucro sob o
gerenciamento de metas para atingir esse fim, fazendo parte de um conjunto de novos
modelos de gestão à saúde.

Os serviços prestados pela EBSERH, regidos sob a lógica do mercado, prejudicam a
população usuária, pois ao ter por princípio tão somente o cumprimento de metas
contidas no contrato de gestão firmado, não se teria garantias da qualidade dos serviços
de saúde e do atendimento às demandas. Também o número de leitos para os usuários
do SUS seriam diminuídos, a exemplo do Hospital das Clínicas de Porto Alegre
(apresentado pelo Governo Federal como modelo para implantação da EBSERH) que
tem dupla porta de entrada, vendendo 30% dos seus leitos para planos privados de
saúde.

Além do mais, os estudantes e professores correm o risco de nem terem acesso aos
leitos “cedidos” aos planos de saúde para o processo de aprendizagem, ainda com outras
restrições de acesso ao Hospital, implicando que a Universidade perca sua autonomia na
sua própria finalidade de ensino, pesquisa e extensão!

Há ainda o exemplo do HU da UFPI, onde existe uma série de denúncias da população à
má gestão pela Empresa e complicações no funcionamento do Hospital, que apenas oito
meses depois, os profissionais da saúde já denunciam a Empresa quanto as precárias
condições de trabalho, salários, falta de recursos, ausência de autonomia do HU escola e
falta de medicamentos.

Tendo os elementos acima levantados, consideramos que a decisão à adesão ou não a
EBSERH envolve uma complexidade de conseqüências e que deve ser amplamente
debatida na comunidade. Haja vista que no Artigo 207 da Constituição estabelece que:
As universidades gozarão de autonomia didático científico, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino,
pesquisa e extensão”, compreendemos que a UFSC não tem motivos para restringir o
poder de decisão da adesão ou não à EBSERH ao número reduzido de Conselheiros
Universitários.

Promover tal manobra, significa, antes de mais nada, a manutenção do sólido e
conservador poder catedrático, pois ainda temos um Conselho Universitário onde a
representação reduzidíssima dos estudantes e TAEs, quando comparada à representação
dos docentes.

Além da composição do CUn ser de tal forma retrógrada, o Hospital Universitário da
UFSC ,com caráter de hospital escola, e 100% SUS, foi criado a partir da pressão de
diversos setores políticos, inclusive o movimento estudantil, e que hoje por atender a
demandas de todo estado de Santa Catarina, é inaceitável que qualquer decisão sobre
seu destino seja tomada de forma antidemocrática.

A gestão democrática, prevista na CF88 se caracteriza, no mínimo, pela consulta à
Comunidade Universitária. Dessa forma, exigimos da Administração Central,
expressa através de tal Comissão deliberada em CUn, a realização de um plebiscito
institucional para que só assim seja decidido os rumos do nosso HU.

Assinam esta carta:
Comitê Estudantil em Defesa de um HU 100% público

Acompanhe a Sessão do CUn do dia 12/11 (Terça)

Acompanhe a sessão do Conselho Universitário de Terça (12/11), através do relato em nossa página no facebook, bem como em tempo real (streaming)  clicando aqui. Maiores informações estarão disponíveis aqui na nossa página na internet.

Lembramos a todos que os que desejarem mandar questionamentos, intervenções e mensagens aos conselheiros (nossos e outros) é só enviar uma mensagem inbox ou comentar na nossa página no facebook. Tentaremos trazer a tona a demanda na medida do possível.

Nesta Sessão os representantes dos TAEs estarão proferindo os pareceres relativos a prestação de contas da FEESC, às vistas de um recurso contra a decisão da Câmara de Graduação e a apreciação do calendário de Formaturas da Medicina.

As informações e documentos relativos a pauta desta sessão podem ser acessados clicando aqui, previsão de começo, 8:30.

Debate: Cobrança de Taxas na UFSC

A cobrança de taxas irá ser debatida no Conselho de Curadores, por isto se faz necessário se consolidar uma posição politica da comunidade universitária a este respeito, soma-se a isto o fato de que diversas decisões judiciais já constataram a ilegalidade deste tipo de cobrança!

Participe! Juntos poderemos construir uma Universidade não excludente!

O Debate se dará na terça-feira (12/11) na sala Harry Laus (próximo ao Auditório) na Biblioteca Universitária- Previsão de inicio 14 horas.

Acesse aqui o evento no facebook.

Formulário sobre a carreira dos TAEs

Técnico-Administrativo em Educação (TAE),

 

A CIS (Comissão Interna de Supervisão de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação) convida você TAE (ativo ou aposentado) para responder o formulário sobre questões referentes a nossa carreira.
Estamos então disponibilizando o link para o formulário que pode ser respondido até dia 20/11/2013.

O formulário pode ser preenchido eletronicamente ou poderá ser impresso e depositado em uma das urnas deixadas no hall da reitoria, no hall do CCA ou no ambulatório do HU.

 

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O FORMULÁRIO ELETRÔNICO

 

Para baixar o formulário em papel, clique abaixo:

Versão em PAPEL

 

Conheça mais sobre o nosso trabalho acessando em http://cis.ufsc.br

Da sua participação depende o nosso trabalho!

Obrigada pela sua participação,

Membros da CIS-UFSC

 

Debate: Fundação e Império

Os representantes dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) no Conselho Universitário (CUn), Comissão Interna de Supervisão de Carreira (CIS) e do Conselho de Curadores (CC) convidam toda comunidade Universitária para participar da  4º Edição dos Círculo dos TAEs, onde abordaremos o tema das Fundações ditas de Apoio bem como suas relações com a UFSC.

Neste debate faremos uma apresentação dos aspectos históricos e das implicações jurídico-politicas das Fundações, com posterior debate entre os presentes. 

O debate se dará na Segunda-feira dia 11/11, no Auditório da BU no horário previsto de 18:15.

Demais informações sobre as fundações acesse aqui
Página do Evento no facebook