Pedido de direito de resposta

O professor Paulo Pinheiro Machado solicitou que fosse divulgado seu direito de resposta referente a texto que escrevi. O texto pode ser visto aqui.

http://taesufsc.blogspot.com.br/2013/08/a-universidade-desde-dentro.html

Prezada Elaine. O projeto que relatei na última reunião do CUN, segunda-feira, já tinha sido apresentado na reunião do mesmo Conselho na semana passada, onde foi discutido por 45 minutos, oportunidade na qual adiantei o teor do meu parecer. Ainda não estava em regime de urgência e ninguém, digo ninguém, se interessou em pedir vistas. Naquela oportunidade eu avisei que pediria regime de urgência na reunião desta semana. Não sei se você estava presente, mas muitos outros estavam. Acho que você devia ter um certo cuidado em revelar problemas pessoais da professora em questão num blog público, já que tivemos o cuidado em desligar a transmissão pela internet para não expor pessoalmente a profissional. Saliento que todas as informações orais que chegaram à Comissão de Avaliação do Departamento de Enfermagem foram documentadas por escrito e assinadas pelos respectivos autores e responsáveis. Há sim o registro de faltas e atrasos ao trabalho pela Chefia, dirigidos ao Colegiado do Departamento e à Comissão de Avaliação, conforme consta no meu parecer, as faltas só não resultaram em descontos no salário. Você definitivamente não me conhece, portanto reserve para si esta avaliação de que desejei expulsar uma pessoa não definida como "normal". Isto é uma leviandade. A informação de que a professora poderá retornar ao HU era um dado objetivo, presente no processo, e foi resposta a uma pergunta solicitada por um conselheiro, não entendi o constrangimento porque não vejo como desqualificado o trabalho dos técnicos. O professor Cancellier pediu um pronunciamento da Procuradoria, mas este já existe no processo, atestando sua regularidade. Meu parecer foi o resultado de um mês de estudo e investigação neste processo, é óbvio que pode estar errado, mas tenho convicção que agi com justiça à professora, ao Departamento e à UFSC.

O gato comeu:

Cadê o cronograma com os debates que a Administração Central prometeu?

No dia 03/06/2013 ocorreu o ato de entrega do Relatório do GT Reorganiza UFSC: isonomia para todos. Na ocasião, a reitora Roselane Neckel informou que o relatório, elaborado após quase um ano de trabalho e estudos sobre a atual condição da UFSC e a sua viabilidade para atender por no mínimo 12 horas ininterruptas em todos os setores, com 30h a todos os TAEs, seria discutido com toda a comunidade universitária, em amplos fóruns de debate. 

No dia 06/08/2013, mais de 2 meses após a entrega do relatório, somente após o ato para formalizar a entrega de abaixo-assinado requerendo os debates prometidos, o Chefe do Gabinete da Reitora da UFSC, afirmou que até o dia 16/08 seria apresentado o tão prometido e aguardado cronograma de debates com a comunidade universitária sobre o Relatório do GT Reorganiza. Na ocasião, o Chefe do Gabinete da Reitora também se comprometeu a elaborar o referido cronograma em estreita conversa com os redatores do documento, aqueles que integraram o GT Reorganiza UFSC.

No entanto, para nosso espanto, o combinado não aconteceu! Ao invés de chamar os TAEs e elaborar o cronograma conforme acordado, a Administração Central decidiu sozinha levar para a pauta ao CUn e formar mais uma comissão, agora para discutir um cronograma que já está em fase de elaboração há quase três meses! Como representantes dos TAEs nos órgãos deliberativos da UFSC, nós defendemos que não é necessário a criação de mais uma comissão para tais fóruns de discussão, a nossa proposta é clara: 15 dias de intensos debates (todos os períodos do dia) em todos os centros, campi, HU e reitoria e suas unidades vinculadas, com uma mesa formada por todas as entidades, garantindo a apresentação do relatório do Reorganiza e com liberação para estudantes e servidores docentes e técnico-administrativos em Educação participarem das discussões! Além disso, propomos que a Administração Central oriente as chefias quanto às liberações para que todos os TAEs participem das discussões, e garanta liberação àqueles que comporão a mesa!!!

Confira o vídeo no qual é afirmado o compromisso que não aconteceu:

           

 Mais do que nunca, a isonomia para todos é fundamental! Os TAEs não têm tempo a perder!

30 horas já!

 Confira nossa Proposta de cronograma para os debates com toda a comunidade universitária:

De 03/06 a 16/08	Definição do cronograma dos debates
De 19/08 a 21/08	Marcação de locais, auditórios e horários dos debates
De 22/08 a 23/08	Divulgação dos debates
26/08	Reitoria e órgãos vinculados
27/08	CCA
28/08	CCE
29/08	CED
30/08	CSE
02/09	CCS
03/09	Joinville
04/09	Curitibanos
05/09	Araranguá
06/09	CTC
09/09	CFH
10/09	CCB
11/09	CCJ
12/09	CFM
13/09	CDS
16/09	HU

Regras do debate:

1)      Como debatedores serão convidados representantes das Entidades das categorias (ANDES, APUFSC, APG, DCE e SINTUFSC), representantes da Administração Central e representantes do GT Reorganiza UFSC;

2)      Antes do debate, deve haver uma apresentação prévia do relatório do Reorganiza, a ser realizada por um de seus membros;

3)      Cada representante terá até seis minutos para apresentar suas considerações sobre o relatório;

4)      Durante uma hora, o auditório pode apresentar perguntas para um dos debatedores, com tempo máximo de 3min. para perguntas e respostas;

5)      Todos os membros da comunidade vinculados a cada uma das unidades em que ocorrerão os debates, deverão ter suas ausências a trabalho e/ou estudo abonadas.

Circulo dos TAEs: Implante as 12 Horas ininterruptas em seu setor

Relato de Sessão do Conselho Universitário ocorrida no dia 23 de Julho de 2013

1)     Processo nº 23080.026691/2011

          Requerente: Coordenadoria do Curso de Graduação de Artes Cênicas

        Assunto: Apreciação de interposição de recurso contra decisão da Câmara   de Graduação, que trata sobre proposta de inclusão de prova de habilidade específica para o Vestibular do Curso de Graduação em Artes Cênicas

        Relator: Hélio Rodak de Quadros Junior

         Após a leitura do Parecer foi concedida a palavra ao professor Paulo Ricardo Berton do curso de Artes Cênicas. De acordo com o professor haveria necessidade de se realizar a prova de habilidades específicas de que trata o processo em função da necessidade de se avaliar a pré-disposição do candidato às atividades de ator e diretor. Segundo ele, o curso enfrenta muitos problemas relacionados à falta de habilidade dos graduandos para a área. Haveria também uma compreensão equivocada de muitos alunos quanto aos objetivos do curso: muitos acreditam que serão atores da Globo, sendo que o curso não se propõe a isso. O relator então afirmou que não objetivou centrar o parecer no mérito do exame em si e sim no precedente que esse exame abriria: como a Câmara de graduação iria proceder se a partir da demanda do curso de Artes Cênicas outros cursos passassem a solicitar esse tipo de prova? Quais seriam os critérios para acatar ou não? Haveria assim a necessidade de a UFSC instituir uma política relacionada ao tema antes de atender a demandas isoladas dos cursos. Em seguida se deu a discussão dos conselheiros sobre parecer e as alegações do professor: os argumentos giraram em torno de uma necessidade de se pensar em exames específicos em contraposição a dificuldade de se chegar a um método adequado à aferição de habilidades bem como à concepção de que a universidade deve possibilitar o desenvolvimento das aptidões do estudante, não sendo adequado exigir tais habilidades antes do estudante frequentar o curso. Optou-se pela aprovação do parecer e encaminhamento a Câmara de Graduação para discutir a possibilidade de instituição de política de exames específicos.

2)      Processo nº 23080.025774/2013-29

         Requerente: Direção do Centro de Ciências Biológicas

         Assunto: Apreciação da solicitação de manifestação institucional sobre o        Projeto de Lei nº 4.198/2012, que trata da possível recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo.

         Relator: Conselheiro Jamil Assreuy

Lido o parecer, manifestamos nossa preocupação em relação ao Projeto de Lei de que trata o processo na medida em que prevê, em parte, a transferência a empresas exploradoras e aos frequentadores a função de preservar a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo – o que nos parece inadequado. O relator acatou a sugestão de solicitar o imediato arquivamento do PL, pela insuficiência de estudos apontando as vantagens da recategorização da Reserva. Após os conselheiros se manifestarem, de forma unânime, favoráveis ao parecer a reitora agradeceu pelo posicionamento, pois segundo ela a partir da decisão do CUn a Reitoria poderá negociar o arquivamento do projeto junto à bancada catarinense da Câmara dos Deputados.

3)         Processo nº 23080.035215/2013-27

            Requerente: Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP)

            Assunto: Apreciação da solicitação de alteração da Resolução nº         016/CUn/1996, que dispõe sobre normas de afastamento e acompanhamento         de servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Santa Catarina para formação

           Relator: Conselheiro Nilton da Silva Branco

Avaliamos que a proposta é positiva porém, para corrigir todas as distorções, apontamos a necessidade de se proceder à atualização da Resolução em sua totalidade: os dispositivos que compõem a Resolução não mais condizem com a realidade atual – o documento faz inclusive menção a órgãos que não fazem mais parte da estrutura da Universidade. Ocorreu, dessa forma, a aprovação do parecer com o compromisso da Reitora em apresentar ao CUn proposta de nova Resolução ainda este ano.

O vídeo dessa sessão pode ser acessado através do link

https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/103804 

A universidade desde dentro

Relatos da reunião do Conselho Universitário

Por Elaine Tavares

Estou suplente no Conselho Universitário da UFSC. Mas, como é comum entre o grupo que se elegeu para representar os TAEs, o suplente acompanha todas as reuniões. Assim, podemos  acompanhar as discussões sobre as decisões mais importantes que a universidade como instituição precisa tomar. Já relatamos a nossa intervenção, como grupo,  no campo das Fundações. Em várias reuniões fizemos o bom debate sobre o papel dessas entidades privadas dentro da UFSC e conseguimos fazer com que, pelo menos as fundações avaliadas por nós, colocassem em prática sistemas de transparência na prestação de contas, com disponibilidade na rede mundial de computadores de todas as informações que a instituição e o público em geral precisa. Estamos acompanhando e vigilantes nesse ponto, uma vez que a UFSC ainda não prescindiu da ação dessas fundações no seu trabalho cotidiano. Nossa posição sobre essas fundações é clara: elas não são necessárias e a universidade precisa avançar para sua autonomia real.

A expansão

Nas últimas reuniões do CUn nos deparamos com os problemas vividos com a expansão desenfreada da universidade. Quem tem memória deve se lembrar que quando começou o frisson da expansão muitos foram o debates feitos sobre a rapidez do processo, a falta de planejamento e a falta de qualidade que poderia advir de toda aquela pressa. Foi até criado um fórum permanente que buscava apontar os problemas e impedir aquilo que hoje aparece como uma realidade. E, como sempre acontece, aqueles que se colocavam críticos do processo de expansão eram acusados de elitistas, entraves para o progresso da educação, além de outros adjetivos bem menos elegantes. Pois nas reuniões do Conselho não são poucas as demandas que vêm dos campi de Curitibanos, Joinville e Araranguá. Faltam professores, a estrutura não é adequada, faltam trabalhadores técnicos administrativos. E a pergunta que fica é a mesma que era feita no começo de tudo isso: que tipo de conhecimento recebe o aluno desses campi? Com todos os problemas causados por uma expansão às pressas?

Por outro lado, o processo segue avançando. E na reunião desse dia 13 de agosto, foi deliberado pela criação de mais um campus, dessa vez na cidade de Blumenau. Serão criados dois cursos de licenciatura (Matemática e Química) e três de Engenharia (Materiais, Têxtil e Controle e Automação). Segundo a reitora, foram visitadas outras cidades na região, mas Blumenau foi a que apresentou a melhor estrutura, contando inclusive com área já construída. Ainda segundo relato da administração esse novo campus não deverá apresentar os problemas dos outros três criados no contexto do Reuni. É uma espécie de pacote pronto que conta com cinco cursos, 123 professores e 171 técnico-administrativos. Para que se possa comparar, os demais cursos iniciaram com pouco mais de 20 professores e 23 técnico-administrativos.  De qualquer sorte, a proposta de universidade definida pelo MEC e UFSC, segue a mesma lógica de conexão com o setor produtivo local, sem preocupação com uma formação humana, histórica e social: que é a base da universidade. "Sem isso é como se fosse só uma escola de Nível Superior", lembrou a professora Sônia Maluf.

O conservadorismo petrificado

Também na reunião do dia 13 de agosto foi discutido um tema espinhoso. A proposta de exoneração de uma professora do Curso de Enfermagem, que está ainda no curso de seu estágio probatório. O relator do processo foi o professor Paulo Pinheiro Machado, que apresentou seu voto favorável a exoneração. Segundo ele, a documentação encaminhada pelas comissões que fizeram o acompanhamento e avaliação do estágio da professora estava bem amparada. A acusação era de que a professora tinha problemas de pontualidade, assiduidade e havia falado mal de alguns colegas.

No decorrer da leitura dos documentos e discussão do tema, vários pontos foram aparecendo que levavam a crer que o processo carecia de fundamentos mais firmes. Não havia documentação de chefia imediata informando as faltas ou os atrasos. Tudo esteve baseado em depoimentos orais. Também surpreendeu que a professora tivesse excelentes avaliações dos alunos e até mesmo dos colegas, que não apontavam problemas na sua ação como docente nem na sua produção acadêmica. Foram relatados alguns comportamentos considerados "estranhos", como o fato de a professora ter consolado uma aluna com problemas, de forma muito carinhosa.

Da bancada dos técnicos foi levantada a questão de que a instituição tem sempre a saída cômoda de expulsar qualquer pessoa que não se enquadre nos padrões definidos como "normal". Também foi lembrado que em vária situações, alunos realizam grande lutas contra a falta de competência didática de professores e nunca encontram guarida, nem nos departamentos muito menos no CUn. Problemas com assiduidade e pontualidade são comuns e praticamente ninguém é sequer chamado a atenção. Na bancada dos alunos também houve questionamento do fato de a professora ter a aprovação dos alunos. Por que isso não foi levando em conta? Até onde o comportamento pouco usual, afetivo e de companheirismo, da professora não era o real motivo da condena?

Outro elemento que chamou a atenção no debate foi a informação dada pelo relator, Paulo Pinheiro Machado, de que a professora era, antes de passar no concurso, uma trabalhadora do HU e que seu cargo estaria vago, podendo ela retornar ao mesmo. Ou seja, a impressão que dava era de que a professora tinha mais era que voltar para o seu lugar: de técnica, porque não tinha sido bem avaliada pelos docentes, então seus novos colegas.  Foi um momento bastante constrangedor.

Ao final, mesmo tendo sido feito um pedido por parte do professor Luis Carlos Cancellier, para que a legalidade do processo fosse avaliada pela procuradoria da UFSC, o que evitaria possível recurso à Justiça comum, a maioria não aceitou, votando contrário à proposta. Havia uma pressa em votar o parecer. Assim, nova votação foi feita, dessa vez, definindo se a professora era exonerada ou não. Foram 25 votos favoráveis à exoneração e 12 contrários. Os contrários foram da bancada dos técnicos, dos estudantes e três professores. Ficaram muitas dúvidas com relação ao tema, mas como estava em regime de urgência não foi possível pedir vistas.

Núcleo de Desenvolvimento Infantil

Outro ponto discutido na reunião foi o do Núcleo de Desenvolvimento Infantil. O MEC insiste em querer repassar o NDI para o âmbito do município, o que significaria a destruição de todo o trabalho realizado pelo núcleo ao longo de toda a sua história, que é o de servir de espaço para a prática de toda a teoria que é estudada e ensinada nos cursos de graduação que envolvem a educação infantil. Assim como o Colégio de Aplicação, o NDI faz parte da estrutura de ensino dos cursos de graduação e tirá-los do processo nada mais é do que a velha política de desmonte da universidade. Nesse ponto o conselheiro Hélio Rodak foi enfático: é necessário que a administração da UFSC tenha uma posição mais clara com relação ao projeto do governo federal para a educação como um todo. Segundo ele, não basta repudiar essa proposta em particular, porque o que está em questão é um projeto global de universidade.

De qualquer forma, foi decidido que será feito um documento para ser entregue ao ministro Mercadante, repudiando essa proposta e exigindo que o NDI permaneça vinculado á UFSC como o espaço de ensino que sempre foi. Essa é uma luta que, obviamente não acaba aí. Há que informar a comunidade universitária sobre isso, informar a sociedade catarinense, explicar a importância do NDI, para que os catarinense sintam-se seguros em defender a permanência do NDI vinculado à proposta pedagógica da UFSC. E, para isso, é preciso que a UFSC se comunique com mais eficácia. Tem sido muito ruim a comunicação da universidade com a sociedade. Sabe-se que há uma campanha da RBS contra a UFSC, por conta da retirada de verbas publicitárias, mas não é só a RBS que existe. Há centenas de rádios no interior, jornais e agências autônomas de notícias. Isso sem contar as redes sociais. É inexplicável que a Agecom não tenha uma conta no Facebook, por exemplo.  

Acompanhe o CUn do dia 13/08- 30 Horas na Pauta

No dia 13/08 (amanhã) será realizado uma sessão do conselho Universitário onde a questão de uma deliberação sobre um cronograma a respeito das 30 horas será posto em pauta!

• 8. Apreciação do cronograma e formação da comissão responsável pela organização da consulta à comunidade universitária sobre o regime de trabalho de 30 horas para os servidores técnico-administrativos em educação.

A pauta é complexa e possui assuntos pendentes das ultimas reuniões, no entanto é importante que o acompanhamento das intervenções das representações dos TAEs se de desde o primeiro momento da manhã.

Assista a reunião pelo link: http://server.stream.ufsc.br/conselho
 
Confira a convocação completa mais abaixo:
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Assunto: Convocação

De ordem da Senhora Presidente, convocamos V. Sª. para a sessão extraordinária do Conselho Universitário a realizar-se no próximo dia 13 de agosto, terça-feira, às 8h30, na sala Professor Ayrton Roberto de Oliveira, com a seguinte ordem do dia:

1. Processo nº 23080.041668/2013-92

Requerente: Pró-Reitoria de Graduação

Assunto: Apreciação da revisão da minuta da Resolução nº 31/CUn, de 29 de janeiro de 2013, que estabelece as normas para o ingresso na carreira do magistério superior na Universidade Federal de Santa Catarina.

Relatora: Conselheira Sônia Gonçalves Carobrez

2. Processo nº 23080.001046/2013-21

Requerente: Laura Cristina da Silva Lisboa de Souza

Assunto: Apreciação da interposição de recurso contra decisão do Colegiado do Departamento de Enfermagem, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), pela não aprovação do estágio probatório de Laura Cristina da Silva Lisboa de Souza, ocupante do cargo de Professor Adjunto I.

Relator: Conselheiro Paulo Pinheiro Machado  

3. Processo nº 23080.038283/2013-48

Requerente: Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis

Assunto: Apreciação da proposta de revisão da Resolução Normativa nº 015/CUn, de 18 de outubro de 2007, que criou o “Programa Bolsa Permanência” para os alunos dos Cursos de Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina e estabelece as normas de seu funcionamento.

Relator: Conselheiro Nilton da Silva Branco  

4. Processo nº 23080.038652/2013-01

Requerente: Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina

Assunto: Apreciação da solicitação de recredenciamento da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) como fundação de apoio junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC).

Relatora: Conselheira Elisete Dahmer Pfitscher

5. Processo nº 23080.040546/2013-89

Requerente: Fundação José Arthur Boiteux

Assunto: Apreciação da solicitação de recredenciamento da Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB) como fundação de apoio junto à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

    Relator: Conselheiro Valdir Rosa Correia

6. Processo nº 23080.039636/2013-27

Requerente: Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária

Assunto: Apreciação do Relatório Anual de Gestão referente ao exercício 2012 da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU).

    Relator: Conselheiro Luis Carlos Cancellier Olivo

7. Núcleo de Desenvolvimento Infantil: situação atual.

8. Apreciação do cronograma e formação da comissão responsável pela organização da consulta à comunidade universitária sobre o regime de trabalho de 30 horas para os servidores técnico-administrativos em educação.

9. Informes gerais.