O horário de verão

Por Hélio Rodak

Em função das recentes publicações sobre o recesso de fim de ano e do horário de verão, agora permeados pelo sistema de contabilidade de horas, tive o cuidado de registrar o custo de reposição de horas desses trabalhadores após o recesso de fim de ano (2 dias entre as semanas ou do natal ou do ano novo) e a prática do horário de verão (entre 22 de dezembro e 13 de fevereiro). E ressalte-se que a redação é enfática sobre reposição de horas, e não de trabalho.

Posto isso, são 16 horas pelo recesso e mais 64 horas pelo horário de verão, totalizando 80 horas. Diante disso, fiz as estimativas de reposição para 4 modelos distintos de jornada, os quais deixo para conhecimento e juízo dos colegas (estou ignorando as horas a serem repostas por outro plano de reposição, como a das notificações):

• Reposição tipo 1: jornada de 10,00 horas diárias (8h+2h) - duração de 8 semanas (~2 meses)
• Reposição tipo 2: jornada de 9,00 horas diárias (8h+1h) - duração de 16 semanas (~4 meses)
• Reposição tipo 3: jornada de 8,50 horas diárias (8h+30min) - duração de 32 semanas (~7 meses)
• Reposição tipo 4: jornada de 8,25 horas diárias (8h+15min) - duração de 64 semanas (~14 meses - impraticável)

Não pretendo nesse e-mail fazer "cavalo de batalha" quanto à Portaria Normativa n.º 43. Apenas destaco que a mesma não prevê questões de sazonalidade, e que quanto à duração da jornada ela diz em seu texto [sic] "a carga horária diáriade trabalho será de oito horas e deverá ser distribuída de forma a atender às necessidades do setor".

Todavia, a se considerar a hipótese de que após um período de jornada de trabalho de 6 horas diárias eu automaticamente passasse a ter de seguir um regime temporário de 10 horas por 2 meses, ou 9 horas por 4 meses, ou 8,5 horas por 7 meses; eu considero mais prudente praticar uma linearidade de minha rotina de trabalho do que ficar à mercê de mais uma rodada de "planos de reposição" e riscos de notificação. Seria como reviver o recente episódio conflitivo de dívidas de hora, só que agora sem o registro de "faltas e atrasos" no contracheque. Algo ainda mais complexo àqueles que já estão tendo de cumprir a reposição de horas em função da última greve, que teriam de prolongar a prática dessas jornadas estendidas.

Reconheço minimamente vosso esforço enquanto Gestão para resolver as pendências dos descontos e de possíveis conflitos no horário de verão, ressalto que agora existe a baixa de 2 juristas dentro do governo universitário (saídas SEAI), de sorte que a compreensão legal dessas nuances fica fragilizada. As limitações da Gestão sobre esse tema se revelam em discursos como o de vosso Chefe de Gabinete em reunião de 29 de setembro do ano corrente sobre a questão dos descontos.

[sic] "Agora, olhe só se a gente não lança até dia 10: o desconto não seria de 25%, o desconto seria de 50%. Porque incide na folha de dezembro o 13.º, férias e tudo mais. Então, o prejuízo seria ainda maior pra essas pessoas..."

Isso não é apenas sinal de desconhecimento do sistema de folha de pagamento por parte da autoridade que diz algo assim perante uma câmera em uma reunião de discussão de um tema tão delicado. Isso é a expressão da política de Gestão de Pessoas que está em curso na UFSC, que possui fragilidades, que pode errar (e errar feio) com os números. Diante disso, fico na dúvida se o horário de verão, nos moldes da atual política de Gestão de Pessoas, é uma opção ou uma obrigação? Pois, sendo uma opção, posso escolher o que é melhor ou o "menos ruim". Mas, supondo que seja uma obrigação, isso significa que eu deveria acatar uma ordem de ficar em "dívida de horas" durante meses, correndo o risco de novas notificações e descontos em salário?

Repare-se que uma coisa é um sujeito eventualmente ter "dívida de horas" porque se dispôs a enfrentar um certo risco (ex.: Greve), inclusive o de ser acusado de "enriquecer ilicitamente" (ganhando por horas "não trabalhadas"). Outra coisa é, hipoteticamente, ele ser obrigado a "endividar-se" porque foi ordenado por outrem.

Por fim, não peço aqui uma resposta a esse questionamento, tão somente o sintetizo e o compartilho com e essa Administração ciente de que cedo ou tarde ele surgirá em alguns espaços públicos.

Bazar dos notificados

Como o sindicato (Sintufsc) encerrou a greve interna dos trabalhadores da UFSC de maneira irregular, encerrando a assembleia logo após a tumultuada votação, os trabalhadores que tiveram seus pontos cortados, horas descontadas, anotações de saídas antecipadas e faltas registradas como "faltas injustificadas", ficaram a ver navios. Sem os regulares encaminhamentos de fim de greve que apontam caminhos para a negociação das punições - ademais injustas - houve o completo abandono dos companheiros e companheiras à sua própria sorte.

Solidários com os colegas punidos de maneira ilegal, trabalhadores da UFSC estão organizando um "Bazar dos Notificados", no qual, todas às quartas-feiras, no horário do meio-dia, venderão toda a sorte de pequenas coisas para arrecadar dinheiro visando cobrir os prejuízos que cada um dos companheiros está tendo por ter feito uma luta com o objetivo de manter a UFSC de portas abertas.

Abandonados pelo sindicato e pela reitoria, esses companheiros encontraram abrigo na solidariedade concreta de quem sabe que a luta não é crime e que, só unidos, podemos avançar na conquista de direitos. Assim, convocamos todos os colegas a trazer livros, discos, CDs, roupas, sapatos, eletrônicos, o que for, para colocar no bazar. Precisaremos arrecadar mais de 100 mil reais, para devolver aos compas que foram descontados. Também vamos colocar em circulação um livro ouro para a colaboração de demais pessoas, trabalhadores, colegas de outras categorias, que queiram ajudar os trabalhadores punidos por lutar.

Será um longo caminho, mas não podemos deixar os colegas sem um apoio agora. Participe todas as quartas-feiras, a partir do dia 12 de novembro, do Bazar dos Notificados. Vamos garantir um bonito natal - com salário integral - para os nossos bravos lutadores.

Contatos para doação: Elaine - no Iela/CSE - 99078877 - traga tudo o que puder. Quanto mais coisas vendermos, mais cedo cumpriremos a meta.

Administração faz promessa e não cumpre, outra vez!

Reunião com Elci hoje pela manhã

A última sexta -feira foi mais um dia de autoritarismo, desencontros e quebras de acordos por parte da reitoria da UFSC. Como já é de conhecimento público, os trabalhadores em greve tiveram seus salários cortados. Feito o desconto, de maneira completamente aleatória, pois ninguém sabe quais os mecanismos usados para efetuar a contagem das horas que os trabalhadores supostamente  faltaram, foi entrado com um recurso administrativo, justamente questionando esse mecanismo que, já se sabe, através do depoimento de vários chefes de departamento e coordenadores de cursos, não representa a verdade dos fatos.

Aí começa o drama kafkiano. Negado o recurso, os trabalhadores foram receber a ciência dessa negação e imediatamente pediram a cópia do processo para que tivessem acesso ao conteúdo do mesmo. Enfim, é direito de cada trabalhador saber qual foi o argumento usado para negar o recurso. Pois a administração se negou a dar a cópia dos processo, alegando que "daria muito trabalho ao setor fazer as cópias". Ora, a reitoria inventou um mecanismo de registro de frequência que muda a cada minuto e deveria saber que geraria recursos. É direito do trabalhador saber ao quê está dando ciência.

A recusa em dar as cópias dos documentos se baseou, segundo a secretária adjunta Juliana Blau, na Lei de Transparência, que dá à instituição um prazo de até 20 dias para entregar os documentos. Mas, a lei que rege o processo administrativo não tem nada a ver com a Lei de Transparência, e ela determina um prazo de cinco (5) cinco dias para que o trabalhador tenha ciência e, se julgar necessário, recorra novamente. O trabalhador tem o direito de saber sobre o processo e tem o direito de tirar a cópia no exato momento em que está dando ciência.  Como não houve acordo na Segesp sobre isso, os trabalhadores foram até o gabinete da reitora onde foram recebidos pelo chefe de gabinete, Carlos Vieira.

Depois de longa discussão ele pareceu entender que era um direito e prometeu juntar estagiários e realizar as cópias dos processos que estariam todos prontos no final da tarde de sexta-feira.   Por volta das 17h30min novamente os trabalhadores foram até a Segesp para pegar os documentos. Surpresos, foram recebidos por Carlos Vieira e Juliana Blau informando que não iriam dar os processos. E que se o trabalhador quisesse que entrasse com um recurso para pedir ampliação do prazo. Uma novela de terror e confusão.

Indignados com mais uma promessa não cumprida pelo chefe de gabinete, os trabalhadores se retiraram. Hoje pela manhã, com a presença do advogado do Sintufsc, os trabalhadores retornaram à Segesp para exigir os documentos. Encontraram a secretária Elci de volta ao seu cargo, depois de um período de afastamento. Ela recebeu a todos e ouviu os argumentos do advogado, que insistiu: os trabalhadores tem o direito de receber as cópias dos processos e em tempo hábil. Hoje já faz cinco dias que muitos deles receberam a ciência, portanto, a UFSC precisa garantir mais prazo para que possam entrar com recurso. Guilherme ainda se colocou à disposição para pegar os processos e providenciar as cópias, caso fosse complicado para o setor.  

Elci pediu um tempo para se inteirar de tudo, já que retomava o cargo nessa manhã e prometeu fazer contato com o advogado até o final da manhã. Pela forma respeitosa com que foram recebidos pela secretária Elci, os trabalhadores saíram com esperanças de que, dessa vez, possam ter acesso aos documentos. 

No CFH professores discutem a eficácia da portaria 43

Entrevista com a ex-chefe do Departamento de Antropologia, Miriam Hartung. Ela defende a discussão do relatório do Reorganiza.

A luta dos trabalhadores por um direito básico

Na Segesp

Com Carlos

 Exigindo os documentos

 

Os trabalhadores que tiveram seus salários descontados  - em torno de 200 - estiveram no departamento de pessoas da UFSC para fazer cópia do processo que gerou o desconto, pois  é sabido que eles tem o direito constitucional de ampla defesa e podem recorrer da decisão tomada pela reitoria. Mas, quando solicitaram a cópia dos documentos, houve a negativa por parte de uma das atendentes, sob a alegação de que "atrapalharia ao trabalho". E, apesar da explicação dos trabalhadores de que o prazo para entrar com recurso depois da decisão do desconto é de cinco dias, a colega trabalhadora alegou que seriam necessário até 15 dias para providenciar as copias. Ora, daqui há 15 dias já não há mais tempo hábil para o recurso. Houve protestos e a decisão da administração, em vez de garantir um direito, foi chamar a segurança.

No dia seguinte, lá estava o segurança, para "manter a ordem", segundo a fala de outro atendente do setor. Como o acesso ao processo que corta salário é um direito do trabalhador, hoje, após a assembleia, os TAEs seguiram em passeata até a Segesp - setor de pessoas  - para dialogar com a secretária Juliana sobre a necessidade de serem repassados os documentos até segunda feira, visto que na terça encerra-se o prazo para o recurso. Lá chegando foram informados de que a secretária havia ligado dizendo que estava doente e não viria ao setor. Foi pedido para falar com seu substituto. Não havia ninguém. 

Os trabalhadores buscaram outra chefia da Segesp, de outro departamento, para exigir a cópias dos processos. Ela disse que não podia liberar os documentos pois a chefe era a Juliana. Um jogo de empurra sem fim. Dentro de todo o setor de pessoal não havia ninguém com poder de solicitar as cópias dos documentos. A confusão se armou e uma das trabalhadoras da recepção passou mal. Esse é o terrível clima que a administração central criou na UFSC: mal-estar, doença e embate entre os colegas. 

Então, os trabalhadores foram até o gabinete da reitora. Alguém deveria estar no comando da universidade. Ao observar os trabalhadores chegando a colega da recepção da reitoria trancou a porta e sumiu. Os trabalhadores ficaram batendo na porta até que apareceu o Pró-Reitor de Administração, Antônio Carlos Montezuma, gritando para que calassem a boca. Os ânimos se acirraram. Os gritos continuaram até que apareceu o Pró-Reitor de Gradução , Julian Borba, Ele abriu a porta e disse que o chefe de gabinete estava vindo. 

Com a chegada de Carlos Vieira, os trabalhadores exigiram que o setor de pessoal entregasse os documentos devidos por direito. Ele se dirigiu até o setor e conversou com as chefias que se comprometeram a tirar as cópias dos processo até o final da tarde de hoje. 

O mais surpreendente é que, durante a conversa, soube-se que as reitoras não estavam na UFSC e que o reitor em exercício é o Pró-Reitor de Gradução, que simplesmente repassou o mando da universidade para o chefe de gabinete. Todo o poder ao Carlos. 

A conversa com o chefe de gabinete entrou pela manhã afora, com o mesmo mantendo a intransigência em manter os descontos, mesmo sabendo que os documentos que geraram os descontos estão cheios de irregularidades. Carlos insiste que a reitoria não reconhece a greve e que manterá os descontos. Segundo ele os documentos serão entregues hoje até as seis horas da tarde.

É muito importante que cada trabalhador, ao pegar a cópia do processo, revise os documentos. Devem constar da relação os seguintes documentos: boletim de frequência, folha de frequência e metodologia dos cálculos que foi usada para definir os descontos.

Ao receber a cópia, o trabalhador deve escrever na ultima folha do processo o seguinte texto: Recebi a cópia desse processo no dia 17 de outubro. No dia em que assinei a ciência solicitei a cópia e a mesma não me foi entregue. Portanto, o prazo para recursos deverá contar a partir dessa data e hora.  

Isso é importante para garantir o prazo dos cinco dias que existe para a entrada de recurso.

Hoje a administração deu mais uma mostra de intransigência, desrespeito aos direitos e incapacidade gerencial. Os trabalhadores seguem firmes na luta! Vão até o fim para provar que não foram impontuais nem tiveram faltas injustificadas. Há uma greve de trabalho, as tarefas estão sendo cumpridas, há pedidos de negociação. 

A greve foi deflagrada no dia 05 de agosto e tem como motivo o rompimento de acordos por parte da reitoria em debater com a comunidade universitária o processo de trabalho dos TAEs. 

Todos na Segesp hoje, às 17h

Chefe do departamento de Jornalismo fala sobre a portaria 43

CED rechaça a portaria 43