A
democracia nas instituições públicas somente é possível quando há o poder de
decisão compartilhado, com todas as condições para isto e sem privilégios para
a tomada de decisão. Dessa forma, é impossível pensar o exercício da democracia
se as informações são restritas a grupos ou setores dentro de uma instituição,
e o mínimo que se pode esperar das instituições públicas é a transparência na
gestão e atos administrativos.
Neste
sentido, os representantes dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) solicitam
desde julho deste ano maior transparência das ações dos órgãos deliberativos da
UFSC, entre eles o Conselho Universitário (CUn), o Conselho de Curadores (CC),
as Câmaras de Graduação, Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa e os Conselhos de
Unidade nos Centros de Ensino.
Cientes de que a completa publicização das
informações públicas, premissa fundamental dos próprios entes públicos, é
caminho a ser trilhado em médio prazo, os conselheiros eleitos pelos TAEs
apresentaram em suas primeiras propostas tão somente os quesitos elementares à
transparência das decisões dos órgãos deliberativos da UFSC, como a digitalização dos processos que tramitam no
SPA e a transmissão ao
vivo das sessões de todos
os conselhos deliberativos superiores. Os motivos para tais medidas
são muitos, dentre os quais destacamos o seguinte condicionante: se os órgãos
colegiados são compostos por representantes dos segmentos da comunidade
universitária ou externa, eles devem ter
suas ações e decisões acompanhadas por aqueles a quem representam.
Além
disso, a Constituição Federal prevê que todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse, matéria que foi complementada pela Lei de Acesso
à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011). Esta Lei prevê que a publicidade é o preceito geral e o sigilo é uma exceção;
prevê ainda a divulgação de informações
de interesse público, independentemente
de solicitações; a utilização de meios de comunicação viabilizados pela
tecnologia da informação; o fomento ao desenvolvimento da cultura de
transparência e desenvolvimento do controle social da administração pública.
Em acordo com tais princípios, fizemos formalmente as solicitações de
transparência dos órgãos colegiados superiores da UFSC. Mas, nos bastidores, as
resistências e os medos são grandes, desde a perda do controle da informação
até a visibilidade que passará a ter a defesa de certas posições nestes
colegiados.
Contrapondo-nos à tradicional “cultura de segredo”, solicitamos que se
comece pelos órgãos deliberativos uma nova cultura de acesso à informação, pois
que todos têm o direito de acompanhar os argumentos utilizados e as decisões
tomadas. E já tivemos vitórias! No CUn, apesar da transmissão das sessões já
ser uma realidade anterior, que saudamos, a partir das nossas solicitações, os
processos passaram a ser digitalizados e disponibilizados via SPA. ainda faltam as transmissões do Conselho de
Curadores e da maioria das Câmaras!
Em defesa da transparência das decisões tomadas em um órgão público como
a UFSC, convocamos, portanto, toda a comunidade universitária a reivindicar e
acompanhar o desfecho dessas solicitações nas demais instâncias. Este tema será debatido ainda em dezembro
no Conselho de Curadores, e contamos que esteja na pauta das Câmaras. Esperamos
que o bom senso e o zelo pelo bem público oriente esta que pode ser a última
decisão dos nossos representantes tomada sem a possibilidade de ser acompanhada
ao vivo pela comunidade universitária!
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