Diante de mais uma movimentação dos
técnico-administrativos em educação (TAEs), a Administração Central da
Universidade Federal de Santa Catarina recusa-se ao diálogo, preferindo, mais
uma vez, sua política de notas. Em vez de debater os problemas frente à frente,
usa o texto impessoal e lacônico. Uma mostra reiterada de sua incapacidade para
o diálogo e para a democracia - na verdade, os motivos que levaram os TAEs a
uma nova greve.
1 - A administração diz que está aberta ao diálogo.
Não está. Desde que iniciou esse mandato, os TAEs buscaram garantir os
prometidos fóruns e debates sobre a questão das seis horas com ampliação de
atendimento à comunidade. Nunca foram realizados. Ao contrário, as inúmeras
reuniões de negociação com a reitoria só serviram para firmar acordos então
descumpridos. Mesmo depois de acordar o retorno às negociações, ao final da
última greve, a administração baixou portaria, de maneira autoritária, sem
ouvir os TAEs.
2 - Diz que emitiu portaria como resposta a
uma solicitação do Ministério Público. Ora, o MP fez uma recomendação.
Se essa administração usasse da prerrogativa que lhe dá a Constituição, de
autonomia universitária, deveria chamar o Ministério Público e mostrar as
especificidades do funcionamento de uma universidade, que não é o mesmo de uma
fábrica ou de uma repartição pública tradicional. Mas, em vez de agir com
soberania, prefere posar de arauta da moralidade, negando a natureza da
universidade que administra. Cabe lembrar também que a recomendação do MP diz
respeito a todos os servidores da UFSC, incluindo aí também os professores (que
não são TAEs, mas são servidores). Por que não surge também para os professores
uma forma de controle do trabalho tão rigorosa quanto a proposta para os TAEs?
3 - Existe decreto presidencial (4.836/03)
que garante a jornada de seis horas em caso de um setor abrir ininterruptamente
por doze horas ou mais, amplamente utilizado na defesa da redução da jornada de
trabalho com ampliação de atendimento em outras instituições, como o CEFET
Pelotas, com sentença favorável. Assim, há respaldo legal para a diminuição da
jornada. Mas, a administração Roselane/Lúcia prefere o retrocesso em nome de
uma suposta "moralidade". Dizemos suposta por é sabido que a política
de favores e benesses não será destruída com essas medidas anti-democráticas.
4 - O MP recomenda
medidas autoritárias baseadas em questionamentos realizadas no ano de 2004,
quando a universidade era atravessada por situações escabrosas de
"favores" relegados aos amigos do "rei". Ao longo do
processo de investigação, nunca a universidade respondeu com clareza os
questionamentos, o que ocasionou essa atuação por parte do MP. Ou seja, faltou às administrações, desde 2004,
cumprir o seu papel de autonomia e de defesa da instituição. Essa administração
de agora, tampouco foi capaz de agir de maneira firme e incisiva no debate com
o Ministério Público. Preferiu lavar as mãos, acatando recomendações
como se fossem ordens, e o que é pior, sem discutir o tema com os
trabalhadores. Aceitou, portanto, de antemão, que a categoria dos TAEs precisa
ser tratada com controle absoluto.
5 - Não é coincidência que a decisão por
controle foi tomada dias depois do final da greve do início de 2014. Durante
todo o movimento, basta que se veja os vídeos registrados pelos TAEs, foi
grande o desconforto da reitora Roselane Neckel diante das lutas. Caras
amarradas, sorrisos de mofa. É certo que o controle aos moldes como foi
colocado é uma retaliação aos TAEs.
6 - Ainda sobre a recomendação do MP, é necessário
ressaltar o cinismo e irresponsabilidade da administração central, que recebeu
as recomendações do MP em 05/12/2013, e só comunicou sua existência à toda
comunidade universitária em julho de 2014. Se já se sabia, no final de 2013,
sobre a data recomendada pelo MP para controle de frequência, por que não foram
realizadas discussões com os TAEs e a comunidade universitária, durante o
primeiro semestre de 2014, sobre o assunto? Por que o assunto não foi levantado
durante a greve do início de 2014? Por que a reitoria e toda a sua
administração preferiram "deixar a bomba estourar" em julho de
2014, baixando uma portaria de forma autoritária e anti-democrática, para então
se esconder atrás da data recomendada pelo MP para início do controle?
São estas atitudes que demonstram uma abertura ao diálogo?
7 - Na nota expedida ontem, ela mesma afirma que
realizou reunião apenas com os diretores de Centro, pró- reitores e
secretários, evitando qualquer debate com os TAEs. Como, em pleno século XXI,
num espaço democrático, tomam-se decisões que afetam a vida dos trabalhadores
sem que haja um mínimo debate? E ainda tem a coragem de dizer que são os TAEs
que estão criando "animosidades".
8 - Os tempos modernos, com as novas tecnologias,
mudaram de maneira definitiva as rotinas de trabalho. A jornada de seis horas é
uma possibilidade real que melhora a vida do trabalhador e ainda possibilita
melhor atendimento ao público. Defender a jornada de oito horas é ceder passo
ao atraso e ao conservadorismo, coisa que essa administração vem fazendo, dia
após dia, contra todas as promessas que fez durante a campanha. Mudar a
universidade era seu mote. E tudo o que está fazendo é realizar propostas que
os ditos grupos conservadores nunca ousaram fazer.
9 - Os TAEs estão em greve, realizando os turnos de
seis horas para mostrar que é possível atender com qualidade e realizar o
trabalho de forma eficaz.
10 - O que os TAEs exigem é o mínimo: que essa
administração tenha a coragem de debater cara a cara com os trabalhadores a
jornada de trabalho e as formas de controle social. O tempo do chicote já vai
longe, mas ao que parece, os fantasmas dos coronéis que viviam na velha Fazenda
Assis Brasil, onde hoje está a universidade, seguem assombrando.
11 - Queremos que a
reitora, e toda sua administração, tenham a coragem de realizar o debate. Com
discussão pública e democrática, os TAEs acatarão os resultados.
Florianópolis,
6 de agosto de 2014.
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